Ligações rápidas:
Cerimónia de tomada de posse de Juiz do Tribunal de Última Instância, Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Juízes do Tribunal de Segunda Instância e Juízes-Presidentes do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância
O Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 12 de Dezembro de 2025, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 49, I Série, a Ordem Executiva n.º 64/2025, para nomear o Juiz Dr. Choi Mou Pan para o cargo de Presidente do Tribunal de Segunda Instância, por um período de três anos, renovável, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Sexta, 2 de Janeiro
11/2025 – …
8 de Novembro a 8 de Março
27 de Novembro a 28 de Março
14 de Janeiro a 16 de Janeiro
29 de janeiro de 2026 …
31 de Janeiro a 2 de …
21 de Fevereiro a 22 de …
27 de Março de 2026 …
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Perguntas frequentes
- Como encontrar informações sobre a Plataforma para Empresas e Associações e fazer o descarregamento da aplicação de telemóvel?
- Caso esteja interessado em utilizar a Plataforma para Empresas e Associações, como deve efectuar o requerimento da conta da entidade e designar o pessoal responsável pela utilização dos serviços electrónicos?
- Como registar a “Conta Única de Macau”?
- Como é que posso pedir a carta de condução de Macau?
- Como é que posso contratar uma trabalhadora não residente doméstica?
