Certidão negativa de testamento

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Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para preencher o requerimento, levando os respectivos documentos conforme as seguintes situações:

1. Certidão requerida pelo requerente para provar que ele próprio não lavrou testamento:
   1. Original do documento de identificação do requerente.
2. Certidão requerida pelo requerente para provar que o falecido não lavrou testamento:
   1. Original do documento de identificação do requerente;
   2. Cópia do documento de identificação do falecido (caso exista);
   3. Original ou pública-forma da certidão de óbito do falecido.

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Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)

 

Serviço de autenticação online

Plataforma de Consulta de Actos Notariais

 

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Taxa

Taxas: emolumentos + imposto do selo

Emolumentos (a+b)
a. MOP 40,00 por cada certidão.
b. MOP 5,00 por cada uma das 1.^as dez laudas;
MOP 1,00 por cada lauda a mais, a partir da 11.^a lauda.

Imposto do selo
MOP 10,00 por cada certidão, acrescido de MOP 5,00 por cada lauda.

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Prazo necessário para a aprovação

A aprovação é concluída no próprio dia da recepção do pedido. (Carta de qualidade)

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Observações/informações importantes

• O original ou a pública-forma da certidão de óbito do falecido, depois de ser fotocopiado pelo cartório notarial, pode ser devolvido ao cidadão.
• O estado das filas de espera para o acesso aos serviços de registos e notariado pode ser consultado com recurso ao sistema “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a digitalização, com o smartphone, do código QR localizado na parte superior do quiosque dispensador de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

O requerente pode consultar das seguintes formas:

1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” e introduzir-se a data e o número do pedido.
2. Contactar a respectivo Cartório Notarial através do número de telefone.
3. Consultar através do email.
4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.

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