Emissão de certidão (notariado)

Certidão sobre existência de testamento


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O requerente deve deslocar-se pessoalmente ao cartório notarial para preencher o requerimento, levando os respectivos documentos conforme as seguintes situações:

  1. Consulta pelo requerente sobre a existência de testamento lavrado por si mesmo:
    1. Original do documento de identificação do requerente.
  2. Original do documento de identificação do requerente:
    1. Original do documento de identificação do requerente;
    2. Cópia do documento de identificação do falecido (caso exista);
    3. Original ou pública-forma da certidão de óbito do falecido.

Local e horário de expediente

Apresentação no local

1.º Cartório Notarial
Endereço : Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, 2.º andar, Macau

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau

 

Horário de expediente: Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

Taxas: emolumentos + imposto do selo

Emolumentos (a+b)
a. MOP 40,00 por cada certidão.
b. MOP 5,00 por cada uma das 1.as dez laudas;
MOP 1,00 por cada lauda a mais, a partir da 11.a lauda.

Imposto do selo
MOP 10,00 por cada certidão, acrescido de MOP 5,00 por cada lauda.


Prazo necessário para a aprovação

Conclusão dentro de dois dias úteis após recepção do requerimento e de todos os documentos necessários.


Observações/informações importantes

  • O original ou a pública-forma da certidão de óbito do falecido, depois de ser fotocopiado pelo cartório notarial, pode ser devolvido ao cidadão.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

O requerente pode consultar das seguintes formas:

  1. Consulta Online: aceder-se ao sistema de consulta das “Informações sobre o andamento dos processos no âmbito dos serviços de registo e do notariado” através da página de internet da DSAJ, e introduzir-se a data e o número do pedido.
  2. Contactar a respectivo Cartório Notarial através do número de telefone.
  3. Consultar através do email.
  4. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-11 12:39

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