Procuração

Breve apresentação deste serviço

Conteúdo

O cartório notarial lavra ou autentica procurações de acordo com a vontade e os documentos do constituinte. As procurações podem revestir as seguintes formas:

Instrumento notarial avulso
O trabalhador com competência legal lavra procurações sob forma de instrumento notarial avulso de acordo com a vontade e os documentos do constituinte.
Nota: As procurações conferidas também no interesse do procurador ou de terceiro, bem como as que confiram poderes para celebrar negócio consigo mesmo (por exemplo, o procurador que representa, simultaneamente, as partes vendedora e compradora), devem pelo menos ser lavradas por instrumento notarial.

Procuração autenticada

O trabalhador com competência legal, ao exarar termos de autenticação em procuração lavrada sob forma de documento particular, deve confirmar que os constituintes presentes estão inteirados do conteúdo de procuração e que o documento exprime a sua vontade.

Procuração com reconhecimento presencial da assinatura
O trabalhador com competência legal reconhece presencialmente a assinatura constante de procuração, lavrada sob forma de documento particular.

Nota: Não é aplicável às procurações que, nos termos da lei, devem ser lavradas sob forma de instrumento notarial ou documento autenticado (por exemplo, as procurações que envolvam bens imóveis)

Obs.: As regras procedentes aplicam-se com as devidas adaptações aos actos de substabelecimento e revogação de procuração.

 

Destinatários

Pessoas que pretendam lavrar ou autenticar procurações.

 

Requisitos

É requerido, pessoalmente, pelos indivíduos que pretendam conferir poderes a outrem.

 

Resultado do serviço

Procuração lavrada sob forma de instrumento notarial avulso
Será emitido ao interessado o original ou a certidão da procuração, depois de ser lavrada sob forma de instrumento notarial avulso.

Procuração autenticada
Será emitido ao interessado a procuração autenticada após a sua assinatura.

Procuração com reconhecimento presencial da assinatura
Será restituída ao interessado a procuração após reconhecimento presencial da assinatura.

Para mais informações

Serviço ou entidade competente: cartórios notariais – Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

 

1.º Cartório Notarial
Endereço : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, r/c, Macau
Telefone : (853) 28574258
Fax : (853) 28355205
E-mail : 1cn@dsaj.gov.mo

2.º Cartório Notarial
Endereço : Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 3.º andar, Macau
Telefone : (853) 28554460
Fax : (853) 28562407 / 28330997
E-mail : 2cn@dsaj.gov.mo

Cartório Notarial das Ilhas
Endereço : Rua de Coimbra, n.º 225, Edifício Nova Park, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa, Macau
Telefone : (853) 28827504
Fax : (853) 28825071 / 28837891
E-mail : cni@dsaj.gov.mo

 

Website 　 : http://www.dsaj.gov.mo

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