Migração, fixação de residência

O Bilhete de Identidade de Residente da RAEM

Introdução de serviços

Conteúdo de serviços

Tratamento de pedidos de primeira emissão ou de renovação do BIR da RAEM, alteração de elementos de identificação, participação de óbito, verificação da relação de parentesco, certificado de residência para efeitos externos, certificado de dados pessoais, certificado de relação de parentesco, certificado de que não tem filhos em Macau e, certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados.

Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços

  • Primeira emissão
  1. Se o requerente é menor de 18 anos, nascido em Macau, e à data de nascimento, um dos pais é residente de Macau
  2. Indivíduos que sejam portadores de Salvo-Conduto Singular para Deslocação a Hong Kong e Macau, emitido pelas autoridades de Segurança Pública da RPC e Certificado de Residência emitido pelo Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública; *Não se aplica a indivíduos que se verificam ter adquirido estatuto de residente permanente de Macau. Estes indivíduos podem tratar do pedido da emissão do BIR à DSI, através da notificação emitida pelo Serviço de Migração.
  3. Indivíduos que sejam portadores de documentos de autorização de residência (Guia de Autorização de Residência ou Certificado de Residência), emitidos pelo Serviço de Migração;
  4. Indivíduos que sejam portadores do Cartão de Cidadão português e do Certificado de Residência, emitido pelo Serviço de Migração;
  5. Indivíduos que sejam portadores de Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM.
  • Renovação
  1. Residentes não permanentes de Macau que sejam titulares do Cartão de Cidãdão português e do Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM;
  2. Residentes não permanentes de Macau que sejam titulares de documento de autorização de residência, emitido pelo Serviço de Migração;
  3. Titulares do BIR da RAEM, cujo prazo de validade se mostre caducado ou preste a ser caducado (não condicionados pela autorização de residência);
  4. Indivíduos que sejam titulares do BIR da RAEM extraviado;
  5. Indivíduos que sejam titulares do BIR da RAEM destruído (não se aplica a situações relativas ao “Chip”)
  6. Titulares do BIR da RAEM, autorizados a alterar os dados de identificação;
  7. Residentes não permanentes que requeiram o estatuto de residente permanente
  • Alteração de elementos de identificação

Titular do BI Residente da RAEM

  • Participação de óbito

Em caso de falecimento de residente de Macau no estrangeiro, titular do BIR, deve o seu familiar, conhecido do facto em causa, tratar da participação de óbito, junto desta Direcção de Serviços, pessoalmente ou por correio (Caixa de correio de Macau n.° 1089).

  • Verificação de relação de parentesco

Caso não se encontre arquivado no processo do BIR, os dados do membro familiar com quem pretende certificar a relação de parentesco e o indivíduo tenha a necessidade de tratar de certos trâmites (exemplo: antes de transferir os vales de saúde), podem requerer perante à DSI a verificação da relação de parentesco.

  • Certificado de residência, para efeitos externos

Titular do BI Residente da RAEM

  • Certificado de dados pessoais

Titular do BI Residente da RAEM

  • Certificado de relação de parentesco

Titular do BI Residente da RAEM

  • Certificado de que não tem filhos em Macau

Titular do BI Residente da RAEM

  • Certificado de cópias autenticadas de documentos arquivados

Titular do BI Residente da RAEM

Resultado após aprovação de pedidos

Emissão do BIR da RAEM ou de certificados.


Meios de consulta

Serviços: Direcção dos Serviços de Identificação

Sede: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau

Para informações e marcação prévia: (853)28370777/(853)28370888

Fax: (853)28374300

Caixa postal: Macau P.O. Box 1089

Email: info@dsi.gov.mo

Homepage: http://www.dsi.gov.mo


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2018-10-31 09:55

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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