Como deve preceder
- Podem requerer o certificado os titulares do BIR da RAEM;
- Fotocópia do BIR da RAEM;
- Se o requerente for menor de 18 anos de idade, o pedido deve ser apresentado pessoalmente pelos pais ou tutor no balcão de atendimento.
Observação/ Chamadas de atenção no requerimento
- Caso esteja impossibilitado a apresentar o requerimento pessoalmente, pode incumbir alguém de o representar no acto de requerimento, devendo o pedido ser acompanhado do original e a cópia do documento de identificação do requerente.
- O requerente deve assinar o requerimento, conforme a assinatura constante do BIR da RAEM (download impressos – Requerimento do certificado) .
Locais e horário de tratamento de serviços
Direcção dos Serviços de Identificação
- Sede
Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados) - Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
Taxa e formas de pagamento
Taxa:
15 patacas pela emissão do certificado e 5 patacas por cada cópia autenticada
Formas de pagamento:
Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.
Tempo necessário à apreciação e autorização
5 dias úteis( Carta de Qualidade)
(Contados a partir do dia seguinte da recepção e de todos os documentos necessários)
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento:
DSI-Consulta de andamento do pedido de serviço
Formas de recepção do resultado de serviços:
Levantamento no balcão
Destinatário:
Indivíduos que levantam o documento ou certificado após tratado o requerimento no balcão ou através dos quiosques de auto-atendimento
Processo do levantamento de documento:
- Digitalizar ou introduzir o número do recibo (Na impossibilidade de digitalizar o número, queira informar-se junto do funcionário.)
- Estar atento ao nome e número de balcão exibidos no ecrã.
- Dirigir-se ao balcão indicado para levantamento de documento ou certificado.
Levantamento pessoal:
No momento de levantamento de documentos ou certificados, deve ser confirmada a identidade do requerente, e no caso de renovação do BIR ou se o documento de viagem anterior ainda for válido, o requerente deve estar munido do BIR anterior ou do documento de viagem anterior para efeitos de cancelamento.
Levantamento por terceiro:
Caso o requerente queira encarregar outrem de levantar o documento ou o certificado, pode preencher a procuração constante do recibo ou apresentar uma procuração por escrito, assinando conforme a assinatura constante do BIR. Para mais informações sobre as formalidades de levantamento por terceiro, por favor consulte as “Perguntas Frequentes” da DSI.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)
Última actualização: 2023-12-21 12:27