O Bilhete de Identidade de Residente da RAEM

Renovação


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se pessoalmente à DSI, exibindo o BIR da RAEM.

Nos balcões

(O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

  1. Se o requerente é cidadão português e residente não permanente da RAEM, deve apresentar o Certificado de Residência, emitido dentro de 90 dias anteriores ao pedido da renovação do BIR.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  2. Se o requerente é portador do documento de autorização de residência, deve apresentar o original do documento de autorização de residência válida.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  3. Caso se trate da renovação do BIR da RAEM por caducidade, se o titular não esteja condicionado pela posse da autorização de residência, pode ser requerida nos 6 meses anteriores ao termo do prazo de validade do BIR; Se o BIR for vitalício, pode ser renovado no prazo de 30 dias antes da caducidade do certificado digital do BIR.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  4. Caso se trate da renovação do BIR da RAEM por extravio, o pedido é formulado pessoalmente pelo próprio requerente na DSI e deve ser acompanhado da prova da participação do extravio às autoridades policiais locais (da prova deve constar o nome do titular do documento extraviado, o tipo de documento de que se trata e o número do documento).(Para mais informações, pode consultar a coluna “Perguntas Frequentes”.)
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  5. Caso se tenha destruído o BIR da RAEM (não se aplica a situações relativas ao “Chip”) , o seu titular deve dirigir-se pessoalmente a DSI para tratar da substituição.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  6. Alteração dos dados de identificação
    Autorizada pela DSI a alteração do elemento de identificação, o requerente deve dirigir-se pessoalmente à DSI para tratar das formalidades da substituição do BIR da RAEM. (Para mais informações, visite o website da DSI e clique em “Requerimento de alteração de identificação”)
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  7. Mudança do estatuto de residente não permanente para residente permanente
    O requerente deve fazer prova da sua residência habitual em Macau por um período de 7 anos consecutivos
    -O requerente deve fazer prova da sua residência habitual em Macau, pelo menos 7 anos consecutivos;
    -Se estiver condicionado pela posse da autorização de residência , deve ser apresentada a notificação pelo Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência do CPSP ou a declaração de confirmação passada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau;
    -Se o requerente for de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, com residência habitual em Macau, pelo menos 7 anos consecutivos, deve apresentar, nos termos do nº 8 da Lei n.º 8/1999, a declaração de como tem o seu domicílio permanente em Macau, só poderá tratar do BI de Residente Permanente se a declaração for aceite. Para pormenores, queira consultar o folheto informativo sobre a “Declaração em como ter o domicílio permanente em Macau”.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  8. Se o titular do BIR permanente for de nacionalidade estrangeira e o intervalo de tempo entre a data do pedido de renovação do BIR e a data da última emissão do BIR for superior a 3 anos
    – Deve ser apresentada a prova de residência habitual, desde a data da última emissão do BIR até ao dia imediatamente anterior ao pedido de renovação do mesmo (por exemplo: comprovativo de trabalho, registo comercial, pagamento de contribuições, frequência escolar, etc), para confirmar que o interessado não se enquadra na situação prevista no n.o 2 do artigo 2.o da Lei n.o 8/1999.

Para além das situações acima referidas, a renovação pode ser requerida quando hajam motivos atendíveis e como tal aceites pelo director da DSI.

Nos quiosques (Não está sujeita à obtenção prévia de senhas)

Quem pode utilizar o quiosque para tratar da renovação do BIR 24 horas por dia:
– ser titular do BI de Residente Permanente da RAEM;
– ter completado 25 anos de idade aquando da última emissão do seu BI.

Quem pode utilizar o quiosque para tratar da renovação do BIR durante as horas de expediente:
– ser titular do BI de Residente Permanente da RAEM;
– ser maior de 18 anos.

Os requerentes que satisfaçam as condições podem utilizar o quiosque para tratar das formalidades da renovação, quando o BIR se mostre caducado ou a caducar dentro de 6 meses. (Clique aqui para ver a localização dos quiosques .)

O requerente pode optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento ou optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses (formato da fotografia).

Atenção:

Não está disponível este serviço de auto-atendimento e é necessário obter a senha e tratar o requerimento no balcão quando:

Tem necessidade de alterar os dados pessoais além da morada, n.º de telefone, profissão e pessoa de contacto;
Está extraviado o BIR da RAEM (prova da participação de extravio);
O requerente é interdito ou inabilitado.


Observação/ Chamadas de atenção no requerimento(Não se aplica a requerimentos feitos através de quiosques)

  1. O pedido de BIR é apresentado pessoalmente pelo requerente;
  2. O requerente pode optar por apresentar uma fotografia tipo passe, tirada nos últimos 6 meses, colorida, de 1.5 × 1.8 polegadas, de fundo branco, visão frontal e com a imagem da cabeça descoberta, ou optar por usar a imagem fotográfica tirada in loco, de grátis, para ser impressa no documento. Para consulta, por favor clique no “formato da fotografia”; (Se a imagem ou fotografia for classificada em pouco satisfatória após a verificação interna, o requerente será informado pela DSI da necessidade de entregar uma nova foto recente de tipo passe.)
  3. Os pedidos de BIR referentes a menores de 18 anos devem ser acompanhados de fotocópia dos documentos de identificação dos pais e assinados por um dos pais;
  4. Se for casado, deve apresentar a fotocópia da certidão de casamento (com a apresentação do original para verificação), bem como a fotocópia do documento de identificação do cônjuge. Se o requerente ou seu cônjuge for proveniente de Japão, França ou território de Taiwan, deve apresentar também a cópia autenticada do livro de censo válido.
  5. Se o requerente for divorciado, deve apresentar a fotocópia do certificado de divórcio (com a apresentação do original para verificação).
  6. Se o requerente for viúvo, deve apresentar o certificado de casamento e de óbito do cônjuge;
  7. A DSI pode solicitar a submissão de documento/s complementar/es que considere necessário/s à apreciação do pedido.
  8. Os documentos escritos em línguas que não sejam a chinesa, portuguesa ou inglesa devem ser acompanhados das respectivas traduções oficiais.
  9. Serviço externo: Se o requerente estiver impossibilitado de deslocar-se à DSI para requerer o BIR, pode ser solicitada a realização do serviço externo, mas se limita a locais da RAEM, invocando os motivos. O pedido é dirigido ao director da DSI, que pode ser entregue no Balcão de informações e obtenção de senhas da DSI (no 1.º andar do Edifício “China Plaza”) ou através de correio. O pedido pode ser apresentado pelo próprio ou por intermédio de um familiar. Pelo serviço externo é cobrada uma taxa de 120 patacas.

Locais e horário de tratamento de serviços

Nos balcões

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Nos quiosques

Visite Serviços de auto-atendimento da DSI


Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • Taxa a cobrar pela renovação do BIR da RAEM: 90 patacas.
  • Pedido urgente: Taxa adicional de 150 patacas.
  • Pedido muito urgente: taxa adicional de 250 patacas.
  • Na apresentação do pedido da renovação do BIR da RAEM ou no acto de levantamento do novo BIR, se o requerente não puder apresentar o BIR da RAEM anterior, terá lugar à cobrança de uma sobretaxa de 300 patacas na 1.ª e na 2.ª vez,  500 patacas na 3.ª vez, 1000 patacas na 4.ª vez, e 2000 patacas na 5.ª vez ou subsequentes vezes.
  • A taxa da substituição do BIR de Macau (modelo anterior) por BIR da RAEM é de 60 patacas. Na substituição do BIR da RAEM, a não apresentação do BIR de Macau (modelo anterior) implica uma sobretaxa de 300 patacas.
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos, pelo que após o deferimento do pedido os requerentes ficam isentos do pagamento das referidas taxas:

Tipos

Documentos a acompanhar

Desemprego

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Declaração assinada pelo requerente sobre a sua situação;
3) Para comprovar que a situação de incapacidade económica tenha sido causada por desemprego de longo prazo, o requerente deve apresentar o talão de registo da inscrição na bolsa de emprego nos últimos 12 meses emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Carenciado

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de beneficiário válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).

Deficientes

1) Requerimento assinado pelo requerente, solicitando a isenção de taxas;
2) Fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência válido, emitido pelo Instituto de Acção Social (com apresentação do original para verificação).
Nota: O requerente pode ser solicitado pela DSI a apresentação de outros documentos comprovativos para fins de verificação da sua incapacidade financeira.

 

 

Formas de pagamento:

Nos balcões

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.

Nos quiosques

Visite Serviço de auto-atendimento para renovação do Bilhete de Identidade de Residente Permanente


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 15 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 10 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido muito urgente: 3 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação: Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da DSI receber o pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência. em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta on-line do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1. Deslocar-se pessoalmente
  2. Levantemento por terceiros
    –Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do BIR) a procuração constante do verso do recibo do pedido do BIR (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
    –Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2020-08-10 16:14

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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