O Bilhete de Identidade de Residente da RAEM

Primeira emissão


Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Nos balcões (O requerente terá de obter uma senha para aceder aos serviços e relativamente às informações sobre obtenção de senhas queira consultar no sítio da DSI.)

  1. Se o requerente é menor de 18 anos, nascido em Macau, e à data de nascimento, um dos pais é residente de Macau, o pedido deve ser acompanhado de:
    – Original da certidão de nascimento*;
    – Fotocópia dos documentos de identificação dos pais;
    – Se o requerente é portador de HKIC, fotocópia do HKIC, devendo ser acompanhada do original para confronto.
    *Se o pedido for apresentado nos 90 dias, a contar data de nascimento do requerente, só é necessário exibir o  Boletim de Nascimento (cartão branco) emitido pela Conservatório do Registo Civil, sem a necessidade de pedir perante a Conservatória do Registo Civil a Certidão de Nascimento para depois apresentar à DSI.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  2. Se o requerente é portador de Salvo-Conduto Singular para Deslocação a Hong Kong e Macau, emitido pelas autoridades de Segurança Pública da RPC:
    Deve ser requerida a emissão do BIR à DSI, após a emissão do certificado de residência pelo Serviço de Migração, sendo o pedido acompanhado de :
    – Certificado de residência emitido pelo Serviço de Migração ;
    – Original do salvo-conduto singular;
    – Original e fotocópia do certificado notarial de nascimento ou certidão de nascimento, se tiver.
    *Não se aplica a indivíduos que se verificam ter adquirido estatuto de residente permanente de Macau. Estes indivíduos podem tratar do pedido da emissão do BIR à DSI, através da notificação emitida pelo Serviço de Migração.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  3. Se é portador de documento de autorização de residência (Guia de Autorização de Residência ou Certificado de Residência), o pedido deve ser acompanhado de:
    – Original e fotocópia da Notificação da autorização de residência, emitida pelo Serviço de Migração ou pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento;
    – Original do documento de autorização de residência válida, emitida pelo Serviço de Migração;
    – Original e fotocópia do passaporte ou documento de viagem válido;
    – Original e fotocópia do título de residência emitido por país (ou território) terceiro, se for titular do Passaporte da República Popular da China;
    – Original e fotocópia do bilhete de identidade da RAEHK, se tiver;
    – Original e fotocópia da certidão de nascimento, se tiver.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  4. Se o requerente é portador de BI de Cidadão Português, o pedido deve ser acompanhado de:
    – Original da certidão de nascimento, se tiver;
    – Original e fotocópia do BICN;
    – Original e fotocópia do passaporte ou documento de viagem válido, se tiver;
    – Certificado de Residência emitido pelo Serviço de Migração (Se for natural de Macau e ao tempo do seu nascimento, um dos pais é residente de Macau e portador do BIR válido, não é necessário apresentar o Certificado de Residência);
    – Original e fotocópia do bilhete de identidade da RAEHK, se tiver.
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.
  5. Se é portador de Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM, o pedido deve ser acompanhado de:
    – Original do Certificado de Confirmação do Direito de Residência na RAEM;
    – Original do CIP ou BICE, se tiver;
    – Original e fotocópia do passaporte ou documento de viagem válido, se tiver;
    – Original dos documentos, cujas fotócópias serviram de elementos de instrução do pedido do Certificado de Confirmação do Direito de Residência, por exemplo: certidão de nascimento, livro de família ou livro de censo, documentos de identificação válido dos pais, certidão de casamento, documento de identificação do cônjuge, certificado de divórcio, certificado de óbito do cônjuge etc.
    – A DSI pode solicitar a submissão de outros documentos adicionais quando necessário
    É conveniente consultar também a coluna “Observação/ Chamadas de atenção no requerimento”.

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

  1. O pedido de BIR é apresentado pessoalmente pelo requerente;
  2. O requerente pode apresentar uma fotografia colorida de fundo branco com 1.5 X 1.8 polegadas (Formato da fotografia) ou escolher a fotografia tirada na DSI (Aspecto a observar na opção pelo uso da imagem fotográfica tirada no acto do requerimento do BIR da RAEM), a título gratuito, para ser impresso no cartão do BIR (as exigências são idênticas às dos documentos de viagem da RAEM);
  3. Os pedidos de BIR referentes a menores de 18 anos devem ser acompanhados de fotocópia dos documentos de identificação dos pais e assinados por um dos pais;
  4. Se for casado, deve apresentar o original e a fotocópia da certidão de casamento, bem como a fotocópia do documento de identificação do cônjuge. Se o requerente ou seu cônjuge for proveniente de Japão, França ou território de Taiwan, deve apresentar também a cópia autenticada do livro de censo válido.
  5. Se o requerente for divorciado, deve apresentar o original e a fotocópia do certificado de divórcio;
  6. Se o requerente for viúvo, deve apresentar o certificado de casamento e de óbito do cônjuge;
  7. A DSI pode solicitar a submissão de documento/s complementar/es que considere necessário/s à apreciação do pedido.
  8. Os documentos escritos em línguas que não sejam a chinesa, portuguesa ou inglesa devem ser acompanhados das respectivas traduções oficiais.
  9. Serviço externo: Se o requerente estiver impossibilitado de deslocar-se à DSI para requerer o BIR, pode ser solicitada a realização do serviço externo, mas se limita a locais de Macau, invocando os motivos. O pedido é dirigido ao director da DSI, que pode ser entregue no Balcão de Informações da DSI (no 1.º andar do Edifício “China Plaza”) ou através de correio. O pedido pode ser apresentado pelo próprio ou por intermédio de um familiar. Pelo serviço externo é cobrada uma taxa de 120 patacas.

Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

  • Sede
    Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM
    Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
  • Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
    Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
    Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Taxa e formas de pagamento

Taxa:

  • Taxa a cobrar pela Primeira emissão do BIR da RAEM: 90 patacas.
  • Pedido urgente: Taxa adicional de 150 patacas.
  • Pedido muito urgente: taxa adicional de 250 patacas.
  • Podem solicitar à DSI a isenção de taxas os seguintes indivíduos:

Formas de pagamento:

Na sede (Edifício “China Plaza”) ,Centro de Serviços da RAEM e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: é aceite o pagamento em numerário, cartão de crédito, “QuickPass” do “UnionPay”, cartão de débito, MACAU Pass e carteira virtual “MPay”.


Tempo necessário à apreciação e autorização

  • Pedido normal: 15 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido urgente: 10 dias úteis. ( Carta de Qualidade)
  • Pedido muito urgente: 3 dias úteis. ( Carta de Qualidade)

Observação: Na contagem do tempo da entrega, os prazos são contados a partir do dia seguinte da DSI receber o pedido ou, se for o caso, contados a partir do dia seguinte da correcção da insuficiência. em casos especiais, o tal prazo ser alterado pela DSI.


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento:

Consulta on-line do andamento de pedidos

Formas de recepção do resultado de serviços:

  1. Deslocar-se pessoalmente
  2. Levantemento por terceiros
    –Pode preencher e assinar (conforme a assinatura do BIR) a procuração constante do verso do recibo do pedido do BIR (se o requerente for menor, a procuração é assinada pelo seu representante legal).
    –Quando o levantamento é feito pelo representante, este deve exibir original do seu documento de identificação válido e a cópia do documento de identificação do requerente para conferência.

Para informações sobre processo do levantamento queira consultar a Electronização do processo do levantamento de documentos.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Identificação (DSI)

Última actualização: 2019-03-20 09:54

Segurança pública e migração Migração, fixação de residência

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