Participação de óbito

---

Como deve preceder

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Falecido em Macau
Em caso de falecimento de titular do BIR em Macau, os seus familiares não necessitam de efectuar a participação de óbito, mas devem entregar o original do BIR do falecido à DSI para tratamento.

2. Falecido no Interior da China
Deve ser entregue à DSI, o original do BIR da RAEM do falecido (se tiver) e o certificado notarial de óbito/ certificado de perícia médica-legal/ certificado de óbito com carimbo do Departamento de Segurança Pública ou do Posto Policial.

3. Falecido no estrangeiro
Deve ser entregue à DSI, o original do BIR da RAEM do falecido (se tiver) e o certificado de óbito emitido pela entidade oficial.

Notas:
(1) O certificado de óbito a entregar à DSI deve ser em original e fotocópia, ou fotocópia autenticada; no caso de entrega de fotocópia, deve ser exibido o original para verificação. Os documentos escritos em línguas que não sejam a chinesa, portuguesa ou inglesa devem ser acompanhados das respectivas traduções oficiais.
(2) Em caso de falecimento de titular do BIR fora de Macau, deve o seu familiar, conhecido do facto em causa, tratar da participação de óbito, junto desta Direcção de Serviços, pessoalmente ou por correio (Caixa de correio de Macau n.o 1089).

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Direcção dos Serviços de Identificação

• Sede
  Endereço: Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM em Venceslau de Morais
  Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Zona A, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
  Endereço: Zona D do 3.º andar do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, Taipa, Macau
  Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira, 09:00 – 18:00 (Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

---