Importação de materiais (Serviços de Saúde )

Requerimento da Autorização Prévia para Importação de Reagentes de Diagnóstico e de Laboratório


Como proceder às formalidades necessárias

Quando proceder ao pedido: antes do pedido da licença para a importação de Reagentes de Diagnóstico e de Laboratório, é necessário o pedido aos Serviços de Saúde de autorização prévia para a sua importação.

Requisitos do pedido: firma que é titular do “Registo para Operações de Comércio Externo sob Controlo” atribuído pela Direcção dos Serviços de Economia.

Formalidades e documentos exigidos:

Para a obtenção da autorização de importação de todos os medicamentos, antes devem ser entregues os seguintes documentos e informações:

  1. Devem ser apresentadas previamente as informações do produto e folheto informativo, antes do pedido de autorização da importação de reagentes de diagnóstico e laboratório, incluindo a denominação do produto, ingredientes, condições de armazenamento e marca;
  2. Para cada requerimento de importação, é necessário preencher devidamente a respectiva “Autorização Prévia”[pdf][doc].

Local do acto e horário 

Local do acto: Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde

Endereço: Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau (Grupo de expediente geral)

Horário:

2.ª a 5.ª feira: das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas;

6.a feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas;

Encerrado aos sábados, domingos e feriados oficiais.


Taxa

Isenção de taxa


Prazo necessário

Autorização prévia a emitir em 3 dias úteis. (Carta de qualidade)


Notas/Observações do pedido

  1. Caso os reagentes sejam os objectos de referência dos pesticidas altamente tóxicos, como Aldicarb, Toxaphene, Chlorodan(e), Heptachlor, Chlodimeform, DBCP(Dibromochloropropane), DDT, Aldrin, Dieldrin, Endrin, EDB (Ethylene Dibromide), HCH, Lindane, Paraquat, Parathion, Methyl Parathion, Pentachlorophenol e 2,4,5-T, os importadores devem entregar a declaração original de utilizador, no qual é declarado o uso, quantidade e que não não é vendido no mercado;
  2. Caso os reagentes não sejam os objectos de referíncia dos pesticidas altamente tóxicos, os importadores devem indicar, nas observações da Autorização Prévia para Importação de Reagentes de Diagnóstico e Laboratório, a denominação de utilizador, uso e quantidade do produto a ser fornecido.

Consulta de andamento e levantamento

Método de levantamento: Pessoalmente


Conteúdo fornecido por: Serviços de Saúde (SS)

Última actualização: 2018-03-21 12:16

Empreendedorismo e negócio Fiscalização das importações e exportações

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