Como tratar
Destinatário e requisitos
Para titulares de cartas de condução de Macau cujo prazo esteja a terminar ou que já tenham expirado.
Documentos necessários
1. Impresso-modelo n° 3A( a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfegooua imprimir a versão electrónica disponibilizada pela D.S.A.T.)
2. Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido
3. Três fotografias recentes de 1,5 polegadas (a cores e o fundo branco)
4. Original da carta de condução de Macau
Documentos a exibir
Original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido.
Locais e horário de tratamento de serviços
1.Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
Local: Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar
2.Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
E-MAIL : info@dsat.gov.mo
Taxa
Taxa (ou imposto): Quatrocentas patacas (MOP$400,00)
Taxa de urgência : MOP$400,00
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo:Não aplicável
Caução: Não aplicável
Observações
1. O representante deve apresentar o original e entregar 1 cópia do seu documento de identificação válido.
2. Nos termos do Regulamento do Trânsito Rodoviário, é obrigatório a entrega dos documentos em falta dentro de 90 dias contados a partir da entrega dos pedidos, sob pena de arquivamento sendo necessário a apresentação de novo pedido e o pagamento das respectivas taxas.
3. A carta de condução de Macau pode ser revalidada nos 6 meses que antecedem o fim da validade.
4. Em caso de alteração da identificação civil, devem os requerentes fazer-se acompanhar do original de certidão emitida pela Direcção dos Serviços de Identificação e entregar uma cópia da respectiva certidão.
5.No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.
6.O pedido do “serviço urgente” será concluído dentro de 6 dias útil após o seu recebimento.
Respectivas regulamentações ou exigências
Tipo de foto
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2021-02-03 16:28