2ª via ou substituição da Licença de Aprendizagem

Como tartar

Destinatário e requisitos
Nos casos de extravio / furto ou substituição da Licença de Aprendizagem

Documentos necessários
1. Impresso-modelo n°3A ( a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfegooua imprimir a versão electrónica disponibilizada pela D.S.A.T.)
2. Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido
3. Uma fotografia recente de 1,5 polegadas (a cores efundo branco)
4. Declaração de extravio ou de furto ( a fornecer pelo Balcão de Atendimento da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego) – aplica-se ao caso de extravio / furto

Locais e horário de tratamento de serviços
1. Área de Atendimento da DSAT (China Plaza)
Local : Avenida da Praia Grande n.° 762-804, Edifício China Plaza, 3.º andar

2. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau

Horário de funcionamento : Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).

Taxa (ou imposto)
Taxa (ou imposto) : Duzentas patacas (MOP200,00)
Taxa do impresso : Não aplicável
Imposto de selo : Acrescido 10% à taxa de pedido

Observações
1. Apresentar o original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido.
2. No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

Respectivas regulamentações ou exigências
Tipo de foto