Pedido de transferência de matrícula de veículo – números de matrícula com número normal e especial e de matrículas personalizadas

---

Introdução do serviço

Destinatários

Indivíduo que pretende transferir o número de matrícula do veículo.

---

Como tratar

Formalidades e documentos necessários:

• Tratamento no balcão: (Com marcação prévia obrigatória)

1. Modelo n.º 2 (002/DDAVC)
2. Pedido de transferência de matrícula de veículo (Modelo 041/DV)
3. Documento de identificação do requerente / representante da pessoa colectiva (Exibição de original/cópia, o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação); também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador do bilhete de identidade de residente da RAEM
4. Original do livrete do veículo

---

Local de atendimento do pedido e horário de funcionamento

• Tratamento no balcão: (Com marcação prévia obrigatória)

1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
   Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

• Horário de funcionamento:

De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00
Obs.: Aberto durante a hora de almoço

---

Taxa

1. Taxa de transferência do número de matrícula:

Automóveis
Quando já tenha pago a taxa de aquisição: MOP$6.000
Quando não tenha pago a taxa de aquisição: MOP$40.000

Ciclomotores ou Motociclos
Quando já tenha pago a taxa de aquisição: MOP$1.600
Quando não tenha pago a taxa de aquisição: MOP$6.000

2.   Imposto do selo: Quando não tenha pago a taxa de aquisição, deve efectuar o pagamento de 0,5% do Imposto de Selo sobre a taxa.

---

Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

5 dias úteis

---

Observações

1. Aquando do pedido de transferência do número de matrícula, a parte transferente pode optar pelo cancelamento de matrícula do seu veículo ou pelo requerimento de um novo número de matrícula para o referido veículo, no entanto, o original número de matrícula do veículo da parte receptora será cancelado.
2. Se o caso não implicar os procedimentos de sorteio do número de matrícula, relativo ao veículo da parte transferente, nem da inspecção do mesmo, a transferência do número de matrícula será concluída imediatamente aquando da formalidade.

---

Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

 

---