Breve apresentação deste serviço
Conteúdo
Os serviços relativos ao registo de óbito compreendem:
- Registo de óbito
- Transcrição do registo de óbito
Destinatários e requisitos
- Registo de óbito
Quem tomar conhecimento do óbito ocorrido em Macau deve dirigir-se pessoalmente à Conservatória do Registo Civil para declarar verbalmente, no prazo de dois dias, o óbito do falecido, sendo declarantes obrigatórios do óbito as seguintes pessoas:
– Os donos da casa onde o óbito ocorreu;
– O parente capaz mais próximo do falecido que estiver presente;
– Outros familiares do falecido que estiverem presentes;
– O administrador ou director do estabelecimento público ou particular (p. ex. hospital, lar de idosos) onde ocorreu o óbito;
– O ministro de qualquer culto que tenha assistido ao falecimento;
– A pessoa ou entidade encarregada do funeral.
Nota:
– Em caso de abandono do cadáver, o óbito é declarado pelo órgão executivo ou pela autoridade policial. - Transcrição do registo de óbito
Qualquer residente de Macau falecido no estrangeiro ou qualquer pessoa, não residente de Macau, falecida no estrangeiro mas que tenha interesse legítimo na transcritção.
O pedido de transcrição de óbito pode ser feito pelos parentes do falecido, seus herdeiros ou outros interessados.
Resultado do pedido
- Registo de óbito
Feito o registo de óbito, o assento de óbito contém os seguintes elementos: nome completo, sexo, idade, estado civil, filiação, lugar do nascimento, última residência habitual do registado; nome completo do último cônjuge; hora, data e local do falecimento ou do aparecimento do cadáver; cemitério onde o falecido vai ser sepultado. - Transcrição do registo de óbito
O óbito ocorrido fora de Macau ingressa no registo de óbito na Conservatória do Registo Civil.
Para mais informações
Serviço e entidade competente: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – Conservatória do Registo Civil
Morada: Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Sábado, Domingo e Feriados, das 10h30 às 12h30
Telefone: (853) 2855 0110
Fax: (853) 2837 3097
E-mail: crc@dsaj.gov.mo
Website: http://www.dsaj.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)
Última actualização: 2022-04-11 15:57
Notariado e registo
Notariado e registo