Registo de óbito

Registo de óbito


Como proceder

Prazo
Para efeitos de registo de óbito, o óbito deve ser declarado verbalmente, na Conservatória do Registo Civil, no prazo de 2 dias a contar, consoante os casos, do dia em que ocorrer o falecimento ou for encontrado ou autopsiado o cadáver, ou daquele em que a autópsia for dispensada.

Formalidades e documentos necessários

O declarante obrigatório do óbito deve dirigir-se pessoalmente à Conservatória do Registo Civil para exibir o seu documento de identificação original e apresentar os seguintes:

  1. Certificado de óbito original emitido pelo hospital ou pelo médico reconhecido pelos Serviços de Saúde;
  2. Documento de identificação original do falecido, se houver;
  3. Original ou fotocópia autenticada da certidão válida de casamento ou de divórcio, no caso de o falecido ser casado ou divorciado (Não é necessário apresentar certidão de casamento ou de divórcio se o casamento ou divórcio se encontrar registado na Conservatória do Registo Civil).

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Sábado, Domingo e feriados, das 10:30 e as 12:30

 

(Actualização, pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, dos locais de prestação de serviços de registo civil)

 

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

O registo de óbito é gratuito.


Prazo necessário para a aprovação

Dentro de uma hora após a apresentação do pedido instruído com todos os documentos necessários. (Carta de qualidade)


Observações/informações importantes

  • Em caso de abondono do cadáver, o facto é declarado pelo órgão executivo ou pela autoridade policial.
  • O declarante deve ser capaz e maior de 18 anos.
  • Só os titulares de um certificado de óbito emitido pelo hospital podem declarar o óbito.
  • É insusceptível de ser admitido pela Conservatória do Registo Civil o certificado de óbito emitido pelo hospital onde a assinatura do médico não esteja autenticada com selo branco ou carimbo.
  • O declarante deve informar o funcionário da Conservatória do Registo Civil da possibilidade de o cadáver ser cremado ou enterrado, devendo indicar, no caso deste último, o cemitério onde o cadáver vai ser sepultado.
  • Havendo necessidade de autópsia, o registo de óbito só pode ser lavrado quando houver uma comunicação por parte da Polícia Judiciária.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

O registo é lavrado no próprio dia, não estando ainda disponível o serviço de consulta online deste tipo de pedido.

O requerente pode consultar o status do pedido:

  1. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110;
  2. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo;
  3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2020-08-13 15:16

Notariado e registo Notariado e registo

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