Registo de óbito

Transcrição do Registo de Óbito


Como proceder

Prazo
Não há disposições relevantes.

Formalidades e documentos necessários

O pedido de transcrição do registo de óbito deve ser feito presencialmente na Conservatória do Registo Civil e instruído com os seguintes documentos:

  1. Documento de identificação do falecido;
  2. Documento comprovativo do óbito confirmado pelo país estrangeiro ou governo local; certificado notarial de óbito, se o óbito tiver ocorrido no Interior da China; certidão de registo de óbito, se o óbito tiver ocorrido em Hong Kong;
  3. Original ou fotocópia autenticada da certidão válida de casamento ou de divórcio, no caso de o falecido ser casado ou divorciado (Não é necessário apresentar certidão de casamento ou de divórcio se o casamento ou divórcio se encontrar registado na Conservatória do Registo Civil).

Local e horário de expediente

Apresentação no local

Conservatória do Registo Civil
Endereço : Rua do Campo, Edf. Administração Pública, 2º andar, Macau
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 9h00 às 18h00

 

Obtenção de senhas e marcação prévia online

Obtenção de senhas e marcação prévia dos serviços de registo e notariado online

Nota: Os cidadãos podem utilizar os serviços de atendimento prioritário, nos termos legais (podem consultar Orientações dos Serviços e do Notariado)


Taxa

Emolumentos para requerimento: MOP 100.00.

Emolumentos para transcrição: MOP 300.00.


Prazo necessário para a aprovação

Uma vez reunidos os documentos necessários, é necessária uma marcação prévia junto da Conservatória do Registo Civil.


Observações/informações importantes

  • O declarante deve ser capaz e maior de 18 anos.
  • É necessária a prova de interesse legítimo na transcrição de óbito, no caso de o falecido não ser residente de Macau.
  • A transcrição do óbito de um residente de Macau ocorrido no exterior é facultativa.
  • Os parentes podem apresentar directamente o certificado de óbito emitido pelo país estrangeiro à Direcção dos Serviços de Identificação para cancelar o BIR do falecido.
  • Pode consultar-se a situação actual de atendimento no sistema de consulta da página de internet da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nomeadamente no link “Situação actual de atendimento para os serviços de registo e notariado” ou mediante a utilização de smart-phones para fazer um scan do código QR localizado na parte superior da máquina emissora de senhas ou na própria senha.

Consulta do andamento e levantamento dos resultados

Consulta do andamento do processo de requerimento

Ainda não está disponível o serviço de consulta online deste tipo de pedidos.

O requerente pode consultar o status do pedido:

  1. Contactar a Conservatória do Registo Civil através do número de telefone: 2855 0110;
  2. Consultar através do email: crc@dsaj.gov.mo;
  3. Deslocação pessoal.

Formas de levantamento dos resultados

Levantamento mediante deslocação pessoal.


Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ)

Última actualização: 2019-09-24 15:32

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