Cancelamento do registo

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Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Boletim de requerimento (032/DIA/DSA) ;
2. Uma fotocópia legível do documento de identificação do requerente (frente e verso na mesma página, em papel de tamanho A4).

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Locais e horário de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços:

• Centro de Serviços : Avenida da Praia Grande n.^os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau

• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, em Macau

• Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, em Macau

• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, na Taipa

• Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van : Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, em Coloane

Horário de expediente:

2.ª a 6.ª-feira: das 09h00 às 18h00 (abertos à hora de almoço e encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª-feira: das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado ao sábado, domingo e feriados)

Apresentação de pedidos online: 

O requerimento pode ser efectuado através da página de informação sobre segurança alimentar (www.iam.gov.mo/foodsafety) ou na “Plataforma para Empresas e Associações ”. (O indivíduo que faça o requerimento online deve possuir a Conta Única. Para mais informações detalhadas, consulte https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-1047/ ou https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-2112/)

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável

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Taxa

Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

10 dias úteis, a contar da data da entrega de todos os documentos

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1. Em cada boletim de requerimento, apenas se pode requerer um item;
2. O requerimento pode ser efectuado através da página de informação sobre segurança alimentar (www.iam.gov.mo/foodsafety) ou na “Plataforma para Empresas e Associações”. (O indivíduo que faça o requerimento online deve possuir a Conta Única. Para mais informações detalhadas, consulte https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-1047/ ou https://www.gov.mo/zh-hant/services/ps-2112/)

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Respectivas regulamentações ou exigências

Caso o cancelamento não seja requerido pelo titular da certidão de registo ou um seu representante, o requerente deve apresentar documento comprovativo do seu direito a cancelar o registo.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado dos serviços

Consulta do andamento do requerimento: www.iam.gov.mo/foodsafety ou “Plataforma para Empresas e Associações”

Forma de recepção do resultado de serviços: N/A

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