A partir de 16 de Agosto de 2011, as Consultas de Políticas são regulamentadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2011.
Consulta de Políticas
Lista de Consulta de Políticas
Pode pesquisar resultados com recurso a:
108 projectos de consulta pública. A visualizar página 1 de 6.
- Consulta pública sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”
De 17 de Abril de 2025 a 16 de Maio de 2025 / Serviços de Saúde (SS) - Manifestações a Inscrever na Lista do Património Cultural Intangível－Consulta Pública
De 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025 / Instituto Cultural (IC) - 1.º Grupo proposto para classificação de bens móveis de Macau – Consulta Pública
De 4 de Dezembro de 2024 a 2 de Janeiro de 2025 / Instituto Cultural (IC) - Consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”
De 29 de Dezembro de 2023 a 16 de Fevereiro de 2024 / Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) - Consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia (2024 – 2028)
De 4 de Agosto de 2023 a 2 de Setembro de 2023 / Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) - Revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
De 15 de Junho de 2023 a 29 de Julho de 2023 / Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - Revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo
De 15 de Junho de 2023 a 29 de Julho de 2023 / Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça (GSAJ), Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) - 4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau – Consulta Pública
De 16 de Março de 2023 a 14 de Maio de 2023 / Instituto Cultural (IC) - Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2
De 7 de Outubro de 2022 a 5 de Dezembro de 2022 / Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) - Revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado
De 22 de Agosto de 2022 a 5 de Outubro de 2022 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Polícia Judiciária (PJ) - Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)
De 24 de Maio de 2022 a 22 de Julho de 2022 (Adiado para: 2022-08-22) / Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) - Regime de Captação de Quadros Qualificados
De 10 de Novembro de 2021 a 24 de Dezembro de 2021 / Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) - Consulta pública sobre a Lei Sindical
De 31 de Outubro de 2021 a 14 de Dezembro de 2021 / Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) - Consulta Pública sobre o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos da Região Administrativa Especial de Macau
De 20 de Outubro de 2021 a 18 de Dezembro de 2021 / Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (GPSAP) - Consulta pública sobre a alteração à Lei n.º 16/2001 (Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino)
De 15 de Setembro de 2021 a 29 de Outubro de 2021 / Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) - Consulta pública sobre o Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)
De 15 de Setembro de 2021 a 13 de Novembro de 2021 / Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) - “Regime jurídico dos ascensores”
De 29 de Abril de 2021 a 15 de Junho de 2021 / Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) - Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas
De 23 de Janeiro de 2021 a 8 de Março de 2021 / Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), Corpo de Bombeiros (CB) - Consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)
De 5 de Dezembro de 2020 a 22 de Janeiro de 2021 / Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) - 3.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis – Consulta Pública
De 25 de Novembro de 2020 a 23 de Janeiro de 2021 / Instituto Cultural (IC)