Sobre o Governo
Lista de serviços
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802 serviços públicos. A visualizar página 28 de 41.
- Requerimento de alvará de escola (N.° 1613)
- Pedido no âmbito do “Plano de Financiamento para o Desenvolvimento das Escolas” (N.° 1614)
- Declaração de habilitações académicas (N.° 1615)
- Requerimento de alvará das instituições educativas particulares (educação contínua) (N.° 1616)
- Requerimento de licença dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior (N.° 1617)
- Candidatura à concessão dos subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar (N.° 1618)
- Requerimento das competições escolares (N.° 1619)
- Consulta da documentação (N.° 1628)
- Trabalhos de divulgação dos bens imóveis classificados (património cultural) (N.° 1635)
- Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem (N.° 1647)
- Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club (N.° 1648)
- Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke (N.° 1649)
- Licença de Agência de Viagens (N.° 1650)
- Cartão de Guia Turístico (N.° 1651)
- Cartão de Transferistas (N.° 1653)
- Indústria de Aluguer de Veículos Automóveis Sem Condutor (N.° 1654)
- Pedidio de Atribuição da Utilidade Turística (N.° 1655)
- Pesquisa de Informações das Estatísticas de Turismo (N.° 1656)
- Informações Turísticas (Posto de Informações Turísticas) (N.° 1657)
- Aceitar as sugestões ou queixas dos turistas (N.° 1658)
* Serviço interno