O coordenador do Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes, Lei Chan Tong sublinhou, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre a eventual demolição das Oficinas Navais para a construção de Metro Ligeiro na zona da Barra, que o governo da RAEM teve em consideração a questão da harmonia da paisagem ao longo do traçado e, portanto, a localização da estação não afectará o edifício das antigas Oficinas Navais, situado em zona tampão do Património Mundial de Macau na Barra. O mesmo responsável adianta que, tendo como referência a situação de outros países, na fase preparatória das obras para transportes públicos de grande envergadura, é inevitável e necessário estudar e considerar a concepção das mesmas junto dos monumentos de valor histórico, estabelecendo uma relação entre as construções com profundo significado histórico e o desenvolvimento urbano moderno. Lei Chan Tong afirma que a localização da Estação da Barra implica, efectivamente, que se tenha em atenção, para além do equilíbrio com a paisagem da zona tampão do património mundial, as ligações entre a península de Macau e a ilha da Taipa. Além disso, a localização da estação em questão está estreitamente relacionada com o projecto futuro das interfaces de ligação. O coordenador sublinha, ainda, que o governo irá criar mais condições para a reserva de terrenos destinados à construção de interfaces de ligação afectas aos serviços de transportes públicos e de lugares de estacionamento, junto da estação. Entretanto, relativamente à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre o desenvolvimento do ensino técnico-profissional de Macau, o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, refere que, para o ano lectivo 2007/2008, estão contabilizadas nove escolas apoiadas pela DSEJ, com um total de 75 turmas e 36 cursos técnicoprofissionais abrangendo, entre outras, ás áreas de Convenções e Exposições, Gestão de Hotelaria, Administração Comercial, Desporto, Informática, Desenho Artístico, Música, Serviços Sociais. Sou Chio Fai indica que mais de 2100 alunos frequentam actualmente os cursos do ensino técnicoprofissional, os quais representam um investimento financeiro do governo superior a 22 milhões patacas no total. E, desde o implemento do “Plano de financiamento de cursos do ensino técnicoprofissional”, registou-se um aumento das escolas com este tipo de cursos, de três para nove, assim como de mais 20 cursos, 30 turmas e perto de um milhar de alunos. Em relação à promoção do ensino técnico-profissional, Sou Chio Fai revela que para além de sessões de promoção, no ano lectivo 2007/2008 foram realizadas visitas às escolas interessadas e que reúnem condições para ministrar estes cursos. Adianta que a fim de garantir o progresso do ensino técnico-profissional em sintonia com o desenvolvimento social, a DSEJ tem contactos directos e regulares com diversas empresas, organizações profissionais e instituições do ensino superior, para se inteirar sobre o mercado da procura de técnicos de nível médio no futuro, dando ênfase aos cursos com características ajustadas à realidade e tradição local, tais como: cultura turística, tecnologias de informação, desporto e arte, criatividade artística, gestão e administração comercial, serviços e desenvolvimento social. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, garante que o Governo da RAEM efectua oportunamente a avaliação e o ajustamento do salário dos funcionários públicos, tendo como referência os factores socio-económicos, a situação financeira do Governo, a taxa de inflação, o índice de preços no consumidor, o nível salarial do mercado laboral, entre outros factores. A intenção, frisa, passa por dar resposta à acelerada mudança social, razão pela qual se estão a realizar estudos sobre a possibilidade de introduzir mais critérios científicos que consolidem a base das respectivas políticas. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong On Kei, a Secretária salienta que, conforme o plano definido, o Governo efectua revisões sobre o regime jurídico da função pública por etapas, apresentando os respectivos projectos sobre o “regime geral” e “regime especial” das carreiras da Administração Pública. A revisão introduzirá reformas nas áreas de recrutamento, promoção e desenvolvimento profissional na Função Pública, fazendo com que o regime integral seja mais justo e razoável. De acordo com Florinda Chan, esta reforma irá proporcionar condições mais racionais para a promoção dos funcionários públicos, visando estimular os funcionários no desempenho das suas funções. O regime revisto será aplicável a todos os funcionários públicos, tanto do quadro como noutros tipos de contrato. Na resposta, a mesma responsável mencionou ainda que o pessoal das forças de segurança que trabalha na linha da frente desempenha a importante função de salvaguardar a segurança social, a vida e propriedade dos residentes de Macau. À medida que a economia e a sociedade conhecem um rápido desenvolvimento, fruto da internacionalização e abertura de Macau ao mundo, especialmente tendo em conta o constante aumento de visitantes, os trabalhos que as polícias enfrentam tornam-se cada vez mais pesados, destacou a Secretária. Assim, para atender a esta necessidade, foi necessário realizar o devido ajustamento ao regime de carreiras das forças de segurança, sublinhou Florinda Chan. A proposta de lei sobre a “Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança”, que foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa, irá melhorar as condições de trabalho do pessoal da linha da frente e elevar o moral do corpo policial, bem como estimular as pessoas que têm vontade de se dedicar ao trabalho policial a integrarem as forças e serviços de segurança. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 554/III/2007, 688/III/2007 e 195/III/2007.
