A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) concorda com o relatório de auditoria de resultados do Comissariado da Auditoria (CA) sobre a “Fiscalização do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” e agradece ao CA pela atenção prestada ao “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, pela auditoria contínua da situação da melhoria do “Programa” e pelas valiosas sugestões de acompanhamento apresentadas. O relatório indica que, na sequência da divulgação do relatório de auditoria em 2020, a DSEDJ tem vindo a acompanhar activamente os problemas verificados, adoptando várias medidas electrónicas e aperfeiçoando parte dos trabalhos de fiscalização. Dos três trabalhos a melhorar mencionados nos relatórios dos últimos anos, dois já o foram. No entanto, houve uma discrepância na interpretação da definição de “admissão excessiva de formandos” no âmbito do “trabalho de inspecção no local” e uma deficiência na utilização de megadados para fazer a análise global, pelo que a DSEDJ concorda com a necessidade de melhorias adicionais.
No que diz respeito à discrepância na interpretação da definição de admissão excessiva de formandos, a DSEDJ já deu acompanhamento e implementou várias medidas de melhoria, incluindo: acompanhamento de todos os procedimentos relativos aos casos que envolvem a referida discrepância; clarificação dos critérios de inspecção do pessoal da linha da frente e reforço das acções de formação; solicitação às instituições para apresentação do número de formandos inscritos com pagamento por conta própria. Além disso, em articulação com a implementação da 6.ª fase do “Programa”, a DSEDJ está a aproveitar os megadados para fazer uma análise global, criando ferramentas de fiscalização baseadas em inteligência artificial, com o objectivo de prevenir novos tipos de irregularidades e potenciais irregularidades. A DSEDJ salienta que as instituições e os formandos devem participar no “Programa” nos termos legais. Relativamente aos casos em que foram detectados indícios evidentes de ilegalidade, foi apresentada denúncia junto dos órgãos judiciários, não sendo tolerados quaisquer actos ilícitos.
Relativamente à situação da presença dos formandos referida no relatório, a DSEDJ implementou de imediato medidas para elevar eficazmente a taxa de presença. No Regulamento Administrativo n.º 8/2026 (Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os anos de 2026 a 2029), que entrou em vigor no dia 1 de Abril de 2026, foi alargado o modelo de “pagar primeiro e apresentar o pedido de atribuição do subsídio depois” (ou seja, os formandos pagam primeiro a propina por si próprios, podendo requerer a atribuição do subsídio quando a sua taxa de presença no curso for igual ou superior a 70%). Este pagamento da propina por si próprios no momento da inscrição em cursos de educação contínua aplica-se a situações em que os formandos tenham tido uma taxa de presença insatisfatória (cuja taxa de presença global no “Programa” para os anos de 2023 a 2026 tenha sido inferior a 30% ou cuja taxa de presença em qualquer curso do “Programa” para os anos de 2026 a 2029 seja inferior a 30%), a cursos cujo montante exigido para a inscrição seja igual ou superior a 3000 patacas, bem como a formandos que não cumpram os deveres específicos, entre outras situações. Simultaneamente, existe ainda uma medida de aumento do montante da caução dos formandos para um valor equivalente a 50% da propina.
A DSEDJ agradece sinceramente ao CA pelos trabalhos de auditoria realizados ao “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo” e pelas valiosas sugestões apresentadas. De acordo com os resultados da auditoria, embora os problemas existentes na actual fase do “Programa” tenham registado melhorias, torna-se ainda necessário proceder à sua optimização contínua, por forma a alcançar de forma mais eficaz o objectivo de construção de uma sociedade de aprendizagem.