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Notícias
Anulada a decisão de indeferimento do pedido de autorização de residência por erro na comprovação de casamento falso
Em 8 de Julho de 2013, A casou-se com B de papel passado junto do Departamento de Assuntos Civis da Cidade de Zhuhai da China. Depois do casamento, A vivia com B no domicílio familiar sito em Zhuhai. Em2014, A deu à luz a filha C em Macau. Acompanhada por B, A tratou de registo de nascimento de C na Conservatória do Registo Civil de Macau. Depois do nascimento da filha, A, B e a filha viviam juntos no domicílio acima referido em Zhuhai. Para reunir-se com A em Macau, B tratou das formalidades de deslocação para Macau a favor de A. Assim foi até 2017, quando a filha veio frequentar escola em Macau. Para melhor tomar conta da filha, A, B e a filha alojaram-se numa fracção sita em Macau. Aos fins-de-semana, voltavam para Zhuhai e passavam o tempo no domicílio familiar. Em 2017, B foi interceptado pela polícia por envolvimento num caso de tráfico de droga e começou a cumprir a pena de prisão de 6 anos e 3 meses, a partir de 11 de Novembro de 2017. No período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2020, A visitou B por um total de 56 vezes na prisão. Durante as visitas, A trazia a B objectos de uso quotidiano, segundo as suas necessidades.Posteriormente, A e B foram acusados do crime de “falsificação de documento” p. e p. pelo art.º 18.º, n.º 2 da Lei n.º 6/2004 num caso de casamento falso, mas foram absolvidos pelo Tribunal Judicial de Base em 18 de Outubro de 2019.
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Inquérito ao emprego referente ao período de Janeiro a Março de 2023
Entre Janeiro e Março de 2023 a taxa de desemprego atingiu 3,1% e a taxa de desemprego dos residentes foi de 3,9%, decrescendo ambas 0,2 pontos percentuais, face ao período anterior (Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2023). A taxa de subemprego baixou ainda mais, 0,5 pontos percentuais, situando-se em 2,2%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Estatísticas dos transportes e comunicações referentes a Março de 2023
No final de Março de 2023 havia 249.685 veículos matriculados em Macau, mais 1,0%, face ao final do idêntico mês de 2022. Salienta-se que destes veículos o número de automóveis ligeiros (114.166) e o de motociclos (108.536) subiram 0,9% e 2,2%, respectivamente. No mês de referência o número de veículos com matrículas novas equivaleu a 1.295 (299 eram eléctricos), mais 26,3%, em termos anuais. Destaca-se que o número de motociclos se fixou em 742 (116 eram eléctricos), registando-se um acréscimo homólogo de 31,3%. No primeiro trimestre de 2023, o número de veículos com matrículas novas foi de 2.996, tendo descido ligeiramente 0,1%, face ao mesmo trimestre de 2022. No mês em análise ocorreram 1.055 acidentes de viação, menos 0,9%, em termos anuais, causando 1 vítima mortal e 357 feridos. No primeiro trimestre de 2023, o número de acidentes de viação totalizou 3.113, verificando-se 3 vítimas mortais e 1.016 feridos, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Estatísticas do comércio externo de mercadorias referentes a Março de 2023
No mês de Março de 2023 exportaram-se 1,19 mil milhões de Patacas de mercadorias, menos 16,7%, face ao idêntico mês de 2022. O valor da reexportação (1,07 mil milhões de Patacas) desceu 15,4%. Salienta-se que os valores da reexportação de componentes electrónicos e de relógios de pulso diminuíram 71,8% e 52,1%, respectivamente. Porém, os valores da reexportação de artigos para casino, bem como de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele subiram 543,3% e 84,5%, respectivamente. O valor da exportação doméstica (120 milhões de Patacas) diminuiu 26,6%. Destaca-se que o valor da exportação doméstica de vestuário e o de cobre e suas obras caíram 53,9% e 51,9%, respectivamente. No mês em análise importaram-se 12,85 mil milhões de Patacas de mercadorias, ou seja, menos 7,0%, em termos anuais. Realça-se que os valores importados de: telemóveis; produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele, bem como relógios de pulso desceram 76,9%, 59,8% e 19,3%, respectivamente. Todavia, os valores importados de joalharia em ouro e de alimentos e bebidas aumentaram 92,1% e 60,5%, respectivamente. Consequentemente, o défice da balança comercial de Março de 2023 foi de 11,66 mil milhões de Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Lançamento da funcionalidade “Minha requisição de livros” da Conta Única de Macau, optimização da função de gestão da conta individual
A Conta Única de Macau continua a desenvolver os serviços da área cultural e recreativa e, no dia 28 de Abril, é lançada a “Minha requisição de livros”, funcionalidade que abrange a reserva e renovação de empréstimo de livros, a consulta dos catálogos das colecções, o pagamento de multas online, entre outros, a fim de atrair a utilização dos recursos das bibliotecas pelos residentes e promover um ambiente de leitura junto da população. A par disso, a Conta Única de Macau melhora a função de gestão da conta individual, podendo os residentes alterar online o número de telemóvel registado, bem como recuperar, com mais facilidade, o nome de utilizador esquecido e alterar a senha da conta.
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Divulgação de dados de trabalho dos meses de Janeiro a Março de 2023 do Corpo de Bombeiros
1. Actividades operacionais:
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【Apoio ao emprego para a estabilidade dos recursos humanos】DSAL apoiou mais de 3 000 pessoas a serem contratados nos primeiros quatro meses do corrente ano, correspondendo a metade do total de pessoas do ano transacto
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem vindo a prestar grande atenção à situação do emprego dos residentes, enviando todos os esforços para fornecer serviços diversificados e apoio. A fim de corresponder à evolução das necessidades de mão-de-obra de Macau, no corrente ano, continuam a ser desenvolvidas activamente diferentes acções sobre o emparelhamento de emprego, e simultaneamente, vão ser lançadas mais medidas de apoio para a promoção do desenvolvimento de emprego dos jovens, em articulação com a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada «1+4», contribuindo para expandir as perspectivas de emprego dos jovens.
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Início da época balnear de 2023 em 1 de Maio
A época balnear de 2023 irá começar em 1 de Maio e terminar em 31 de Outubro. O pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) delineou antecipadamente as zonas balneares com bóias nas praias de Hác Sá e de Cheoc Van. Durante a época balnear, a DSAMA continuará a enviar nadadores-salvadores e pessoal de enfermagem às praias de Hác Sá e de Cheoc Van, para prestar serviços de emergência médica. Os cidadãos e os banhistas, antes de utilizar as praias, devem prestar atenção aos avisos aí afixados e às bandeiras aí içadas. Se ocorrer acidente ou precisar de socorros, podem recorrer-se aos nadadores-salvadores ou pessoal de enfermagem que estão em serviço nas praias.
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Lançamento da função de subscrição da Página Electrónica Especial sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados
A Comissão de Desenvolvimento de Talentos lançou recentemente a Página Electrónica Especial sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados (https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/talent-recruitment-system/ ), tendo hoje (dia 28) entrado em funcionamento a função de subscrição de informação (e-Newsletter), para facilitar os interessados no referido regime a obter informações actualizadas via correio electrónico. Além dessa função, os diversos sectores da sociedade poderão obter as informações pretendidas através da página de Facebook e da conta pública de Wechat da Comissão.
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Serviços de Saúde anunciam a monitorização dos suicídios no primeiro trimestre de 2023
De acordo com a monitorização efectuada pelos Serviços de Saúde às causas de morte relacionadas com suicídio e registadas em Macau revelam que no primeiro trimestre deste ano foram cometidos 23 suicídios (16 do sexo masculino e 7 do sexo feminino) e as pessoas tinham idades compreendidas entre os 18 e os 92 anos.
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