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O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolveu os trabalhos de optimização do procedimento do requerimento da licença para estabelecimento de venda a retalho de carnes, vegetais ou pescado, tendo realizado, recentemente, uma sessão de esclarecimento, para apresentar ao sector os pormenores dos trabalhos de optimização, com destaque para o novo “serviço de consulta técnica na fase preliminar do requerimento” e os aspectos a ter em conta no pedido de licença, no sentido de ajudar o sector a conhecer claramente os procedimentos e requisitos do requerimento de licença, elevando a eficiência do tratamento de requerimento.
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O vice-presidente da 13.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Xia Baolong, na companhia do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, efectuou uma visita ao Instituto de Formação Turística de Macau (IFTM) no dia 24 de Maio. O Director Xia e o Chefe do Executivo foram calorosamente acolhidos pelo presidente do Conselho Geral do IFTM, Chan Chak Mo, e pela Presidente Substituta Diamantina Rosário Coimbra. Durante a visita, o Director Xia Baolong ouviu a apresentação realizada pela Dra. Diamantina Rosário Coimbra sobre as características de ensino do IFTM, visitou as salas de aula de formação prática e teve um intercâmbio cordial com os docentes e os estudantes.
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A 3.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 31 de Maio de 2023 (quarta-feira), pelas 15h00, e será dedicada à discussão de onze projectos das plantas de condições urbanísticas. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU (https://www.cpu.gov.mo), a partir de hoje (25 de Maio). O público pode assistir à reunião, mediante inscrição no período entre 25 e 30 de Maio de 2023.
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Devido ao encerramento dos Serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau no próximo dia 26 de Maio (sexta-feira), feriado oficial do Dia do Buda, os serviços públicos estarão encerrados. Tendo em conta uma eventual necessidade de acesso a cuidados de saúde de utentes, os Serviços de Saúde vão assegurar, da seguinte forma, os serviços na RAEM:
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No dia 18 de Maio, uma delegação de Delegados dos Países de Língua Portuguesa junto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) visitou a Universidade Politécnica de Macau (UPM), onde foi recebida pelo Professor Doutor Im Sio Kei, Reitor da UPM. As duas partes tiveram um encontro amigável, tendo trocado impressões sobre vários temas, incluindo o reforço da cooperação no ensino superior, a formação de quadros qualificados e o intercâmbio académico.
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O vice-presidente da 13.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, acompanhado pelo Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, e pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Zheng Xincong, visitou, esta manhã (dia 25), o Museu do Grande Prémio de Macau, onde trocou ideias com a directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, e os funcionários do museu.
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A primeira Delegada da Guiné Equatorial junto do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Cristina Manguel Abeso, visitou a Universidade Politécnica de Macau, no dia 19 de Maio, tendo sido recebida pelo Reitor da UPM, Im Sio Kei. As duas partes trocaram impressões sobre a cooperação e intercâmbio académico entre as instituições do ensino superior de Macau e da Guiné Equatorial.
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A e B contraíram matrimónio em Macau, em 1973, e, durante a constância do matrimónio, tiveram quatro filhos em comum. A descobriu que B estabeleceu uma relação extraconjugal com uma outra mulher que, em 1981, deu à luz uma filha de B. Desde o ano de 2014, apesar de A e B viverem na mesma casa, já se encontravam em separação de vida, de leito e de mesa. Nesse ano, a separação de A e B foi acordada entre ambos; A deixou de ter vontade de coabitar e manter a relação matrimonial com B. Em 2018, B abandonou a casa de morada de família em Macau e passou a viver com a referida mulher e a filha de ambos em Hong Kong. A sofreu de perturbação psicológica, por longo tempo, devido à traição de B. Em 2021, A intentou no Tribunal Judicial de Base uma acção de divórcio litigioso contra B. O TJB julgou parcialmente procedente a acção e improcedente a reconvenção, concluindo que B tinha violado os deveres conjugais de fidelidade, de coabitação, de assistência e de respeito, e condenando-o a pagar a A a indemnização por danos decorridos dos actos de violação do dever de fidelidade. Inconformado, recorreu B do decidido para o Tribunal de Segunda Instância. Na óptica de B, à excepção do dever de assistência, os restantes deveres conjugais cessaram em 2014, data em que se ocorreu a separação de facto acordada entre as partes, daí que o prazo da caducidade do direito da acção ao divórcio previsto no art.º 1641.º do Código Civil deve contar a partir daquela data. Ademais, no entendimento de B, o TJB violou o disposto no n.º 1 do art.º 1647.º do Código Civil ao condená-lo pagar a A indemnização por danos decorridos dos actos de violação do dever de fidelidade e não da dissolução do casamento.
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Os dados estatísticos relativos ao combate de trabalhadores ilegais dos meses de Abril de 2023, nas operações desenvolvidas individualmente, pelo CPSP e pela DSAL, e em conjunto, entre o CPSP e a DSAL, e, entre o CPSP e outros serviços, são os seguintes:
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