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Notícias
Macau recebeu hoje (dia 6) primeiras excursões do Interior da China depois da abertura total do mercado turístico
Com a retoma das actividades turísticas em grupo entre residentes do Interior da China, Hong Kong e Macau, seis excursões do Interior da China com um total de 135 pessoas chegaram hoje (dia 6) a Macau, incluindo duas excursões da província de Guangdong, três de Xangai e uma da província de Liaoning, que entraram pelo Posto Fronteiriço de Hengqin, Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e Aeroporto Internacional de Macau.
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Chefe do Executivo destaca desempenho dinâmico do sector da comunicação social durante a pandemia e deseja que continue a testemunhar a retoma económica e plena normalização da sociedade
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apontou, hoje (6 de Fevereiro), que ao longo dos últimos três anos de pandemia, o sector da comunicação social desempenhou um papel dinâmico na sociedade, com as suas reportagens e cobertura noticiosa objectiva e fidedigna, desejando que os profissionais da comunicação social continuem a testemunhar a retoma económica e plena normalização da sociedade, transmitir as opiniões da sociedade, apoiar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) na recolha de opiniões para se alcançarem consensos e fiscalizar a acção do governo, para que este continue a aperfeiçoar o trabalho governativo.
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Registados 2 casos confirmados da COVID-19 em Macau no dia 5 de Fevereiro
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou que, foram diagnosticados, no dia 5 de Fevereiro, dois (2) casos confirmados da COVID-19 em Macau e todos eles foram encaminhados para as instalações de isolamento e tratamento dos Serviços de Saúde. Por outro lado, não foram registados nenhuns casos mortais.
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Data prevista de entrada em funcionamento dos corredores para veículos da 2.ª fase do Posto Fronteiriço de Hengqin adiada para Junho de 2023
Relativamente a uma reportagem divulgada hoje (dia 6) por um órgão de comunicação social sobre a resposta à interpelação da deputada à Assembleia Legislativa Lei Cheng I, dada por este Gabinete no dia 6 de Janeiro de 2023, vem este Gabinete apresentar o seguinte esclarecimento suplementar relativo à data prevista para a entrada em funcionamento dos corredores para veículos da 2.ª fase do Posto Fronteiriço de Hengqin:
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Com o fornecimento estável de kits de teste rápido de antigénio e máscaras KN95, o ISAF termina a divulgação das respectivas informações de estoque e preço a partir de 8 de Fevereiro
Em resposta à epidemia e ao ajustamento das respectivas medidas de prevenção epidémica, a procura de kits de teste rápido de antigénio e máscaras KN95 dos residentes diminuiu significativamente. Actualmente, o fornecimento de kits de teste rápido de antigénio e máscaras KN95 no mercado é estável e o estoque é suficiente. A partir desta quarta-feira (8 de Fevereiro), o ISAF irá terminar a divulgação periódica das informações de estoque e preço dos dois produtos antiepidémicos acima referidos em farmácias. O ISAF irá continuar a monitorizar de perto a situação de oferta e procura de produtos de prevenção epidémica no mercado através de inspecções e, se necessário, retomar de imediato as medidas da divulgação das respectivas informações.
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TUI: É necessário provar a existência de má-fé para anular o acto prejudicial do direito de indemnização anterior à constituição do crédito
Em 6 de Dezembro de 1991, a Autora A e a Ré B celebraram um contrato-promessa de compra e venda (adiante designado por contrato X) pelo qual B prometeu vender a A um prédio situado na Estrada Marginal da Ilha Verde. Conforme o acordo entre A e B, a realização da escritura da compra e venda prometida ficou dependente de certos condicionalismos a cargo de B, nomeadamente, a aprovação da área de construção e a desocupação do imóvel pelos inquilinos. Para o efeito, em 15 de Maio de 1993, B celebrou com D o “contrato-promessa complementar” de revisão das cláusulas contidas no contrato X, passando D a ser responsável pelo acompanhamento das formalidades relativas ao requerimento do plano de desenvolvimento junto da então DSSOPT. D pagou a B a quantia de HKD247.589.010,00, com vista ao desenvolvimento conjunto do referido prédio. Porém, D acabou por não cumprir a responsabilidade de apresentação do plano de desenvolvimento junto da DSSOPT. Em 18 de Janeiro de 2007, B e C celebraram um contrato-promessa de compra e venda (adiante designado por contrato Y) pelo qual B prometeu vender a C o prédio em causa pelo valor de HKD188.300.000,00, e no dia 16 de Março de 2007, foi feita a inscrição provisória correspondente a favor de C. Em 23 de Julho de 2007, A intentou acção junto do tribunal, pedindo a condenação de B na restituição do sinal em dobro por incumprimento do contrato X. Durante a marcha do respectivo processo, A e B celebraram a transacção, na qual acordaram em rescindir o contrato X, sob condição de B restituir a quantia de HKD350.589.010,00 e pagar a indemnização de HKD247.028.314,00 no prazo de 10 dias, findo o qual se venceriam juros de mora à taxa anual de 1,2%. Este acordo transaccional foi homologado por sentença de 25 de Fevereiro de 2008, transitada em julgado em 10 de Março de 2008. Com base nesta sentença, e nos termos do art.º 86.º, n.º 1, al. i) do Código do Registo Predial, A efectuou, em 3 de Março de 2008, o registo de hipoteca judicial sobre o imóvel em causa. Em 1 de Novembro de 2012, a Conservatória do Registo Predial, oficiosamente, rectificou o dito registo e inscreveu-o como provisório nos termos da al. c) do n.º 2 do art.º 86.º do CRP, por virtude da incompatibilidade com o registo do contrato Y. B não fez o pagamento a A no supracitado prazo acordado, e ao invés, celebrou com C o contrato de compra e venda do mencionado imóvel por escritura pública de 10 de Janeiro de 2009. E com base nesta escritura, C promoveu a conversão definitiva da inscrição provisória datada de 16 de Março de 2007, pedindo a caducidade da inscrição da hipoteca judicial feita por A.
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