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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2020 ‒ Organização e funcionamento da Polícia Judiciária”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2020 ‒ Organização e funcionamento da Polícia Judiciária”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico”.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da alteração à Lei n.º 14/2021 “Regime jurídico da construção urbana”
O Conselho Executivo concluiu a discussão da alteração à Lei n.º 14/2021 "Regime jurídico da construção urbana", a qual será enviada à apreciação da Assembleia Legislativa.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”, a qual será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa.
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Condicionamento provisório de trânsito na Rua do Comandante João Belo e na Rua Sul do Patane, entre quinta-feira e sábado, em articulação com os trabalhos de escarificação e pavimentação asfáltica
A fim de melhorar o ambiente de circulação dos veículos e elevar a segurança rodoviária, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, de acordo com o plano definido, estão a impulsionar, de forma ordenada, os trabalhos de ordenamento de drenagem e de repavimentação no troço entre a Rua Sul do Patane e a Rua do Comandante João Belo, e no local de inversão do sentido de marcha. Em articulação com os trabalhos de escarificação e pavimentação asfáltica, no período entre 22 e 24 do corrente mês, serão implementadas, por fases, medidas provisórias de condicionamento de trânsito na Rua do Comandante João Belo e na Rua Sul do Patane, conforme se segue:
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Tarifa de água reciclada corresponde a 85% da tarifa de água potável
Foi publicada, hoje (19 de Janeiro), no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a ordem executiva sobre a revisão do artigo 3.º das “Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água”, definindo a tarifa de utilização por metro cúbico de água reciclada em 85% da tarifa de água potável referente a cada tipo de utente.
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Subsídio para Cuidadores com valor aumentado e beneficiários alargados em 2026
O Governo da RAEM anunciou que, a partir de Janeiro de 2026, irá aumentar o valor do Subsídio para Cuidadores para 2.400 patacas por mês e incluir pessoas com deficiência mental (psicose primária) de grau grave ou profundo como beneficiárias. Em paralelo, serão alargados os critérios de elegibilidade e efectuadas várias melhorias.
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Governo da RAEM reforça o tratamento conjunto de uma série de obras ilegais para elevar a eficiência dos trabalhos
A DSSCU continua a combater as obras ilegais. Para além de dar prioridade, de acordo com o grau de urgência, ao tratamento de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais, de construções em estado de ruína, bem como das obras ilegais existentes em edifícios cuja licença de utilização tenha sido emitida após a entrada em vigor do Regime jurídico da construção urbana, também começou a reforçar, desde o ano passado, o tratamento conjunto de várias obras ilegais com características semelhantes no mesmo edifício a fim de elevar a eficiência dos seus trabalhos.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas activou de imediato o mecanismo de tratamento e a calda de cimento transbordada na Avenida Norte do Hipódromo foi já removida
Hoje, (dia 17), ao meio-dia ocorreu um incidente de transbordamento de calda de cimento situado à frente da obra do acesso da estação ES1 do segmento norte da Linha Leste do Metro Ligeiro sita na Avenida Norte do Hipódromo e foi preliminarmente determinado que o incidente foi causado pelo impacto na pressão na injecção de calda de cimento pela execução da obra por jet grouting.
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Inauguração do Posto de Informação sobre a Água Reciclada nos bairros comunitários
Para uma boa distribuição da água reciclada às habitações e o seu uso correcto, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), conjuntamente com a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM), a Aliança de Povo de Instituição de Macau, o Complexo de Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior “Retribuição”, a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Seac Pai Van de Coloane, o Complexo de Apoio à Família e de Serviço Comunitário de Seac Pai Van da União Geral da Associação dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau, instalaram o “Posto de Informação sobre a Água Reciclada” na zona de lazer do Bloco 3 do Edifício Lok Kuan em Seac Pai Van e no Edifício Anthony Lau E4 da Universidade de Macau, prestando informações sobre a água reciclada aos cidadãos. O posto de informação funciona a partir de hoje e até ao dia 29 de Abril. Em horários específicos, haverá pessoal no local para apresentar informações e responder a questões sobre a água reciclada, ajudando activamente os cidadãos a conhecê-la melhor.
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