Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Governo da RAEM recupera terreno do Estado sito no Cais n.º 6A do Porto Interior
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) desencadeou hoje (4 de Agosto) uma acção conjunta interdepartamental para recuperar o terreno do Estado e a construção nele existente, sitos na Península de Macau, junto ao Cais n.º 6A do Porto Interior, adjacente à Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques.
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Trabalhos de repavimentação de parte do circuito adiados devido à chuva
Devido à chuva, os trabalhos de repavimentação do circuito inicialmente previstos para arrancar a 31 de Julho, concretamente o troço da Avenida da Amizade, foram adiados para 6 de Agosto. As medidas provisórias de trânsito correspondentes serão implementadas entre 5 e 7 de Agosto (conforme o Anexo I). No que diz respeito ao serviço de autocarros, a paragem “Hotel Lisboa” ficará temporariamente desactivada durante o dia 6 de Agosto, e várias carreiras de autocarros terão de desviar o seu percurso e ajustar temporariamente as paragens. Para mais detalhes, consulte o Anexo II e as páginas electrónicas das duas operadoras de autocarros (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.: www.tcm.com.mo; Transmac: www.transmac.com.mo). Apela-se à atenção do público.
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A DSAL realiza sessão de esclarecimento em conjunto com o CPSP para intensificar a consciência de contratação legal nos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições
Tendo em vista reforçar a contratação e gestão de acordo com a lei de trabalhadores aquando da realização de actividades de grande envergadura pelos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em conjunto com o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP), organizou, no dia 30 de Julho de 2026, no Centro de Formação de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, a sessão de esclarecimento temático intitulada “Contratação e gestão de acordo com a lei de trabalhadores dos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições”. A presente actividade visou divulgar a legislação em causa junto dos sectores, reforçar a cooperação interdepartamental em matéria de fiscalização, assegurar que a preparação e o funcionamento das actividades se procedam de acordo com a lei e, efectivamente, salvaguardar um ambiente saudável e ordenado do mercado laboral.
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Chefe do Executivo realiza visita de trabalho a Xiamen e a Longyan na província de Fujian
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, realizou, hoje (3 de Agosto), uma visita de trabalho à província de Fujian. Começou por se deslocar à Baía de Wuyuan, na cidade de Xiamen, para conhecer a experiência bem-sucedida da transformação da área num destino turístico e cultural, após a sua recuperação ecológica e desenvolvimento integrado, que tem a ecologia como motor do desenvolvimento. Posteriormente, seguiu para a cidade de Longyan, onde visitou o local da Conferência de Gutian, tomando conhecimento sobre o desenvolvimento do turismo vermelho e a educação patriótica na região.
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Instituto do Desporto organizou uma acção de formação especializada em antidopagem antes dos Jogos Asiáticos – Reforço da linha de defesa de “Zero Ocorrências” da Delegação Desportiva de Macau, China
Com o objectivo de garantir plenamente que a Delegação Desportiva de Macau, China, atinja a meta de “Zero Ocorrências” em antidopagem durante os Jogos Asiáticos de Nagoya 2026, bem como de reforçar a consciência e a capacidade profissional dos atletas e do pessoal de apoio em matéria de antidopagem, o Instituto do Desporto organizou no dia 1 de Agosto, em Macau, uma acção de formação especializada pré-competição sobre antidopagem. Para esta formação foram convidados dois especialistas da Autoridade Antidopagem da China (CHINADA), a especialista no âmbito de autorização de utilização terapêutica, Wang Danyang e a especialista em educação antidopagem, Chu Yajing, estando presentes na formação os atletas, treinadores e pessoal de gestão relevante da Delegação de Macau, China que participarão nos Jogos Asiáticos.
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Uma sociedade comercial foi condenada a restituir o montante recebido a título de apoio pecuniário para combater a epidemia de 2022, por não ter sido provado que reunia os requisitos para a sua atribuição
Para aliviar o impacto negativo provocado pela epidemia de 2022, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau aprovou, através do Regulamento Administrativo n.º 33/2022, um plano de atribuição de apoio pecuniário aos trabalhadores, profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais afectados. Após requerimento, foi atribuído à sociedade comercial A um apoio pecuniário no valor de MOP62.100,00 nos termos do art.º 6.º do referido regulamento. Porém, durante a posterior verificação da qualificação dos beneficiários do apoio, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) descobriu que A não contratara trabalhadores durante o ano de 2021 nem demonstrou ter propriedade arrendada como estabelecimento de inscrição, pelo que reconheceu que A não reunia os requisitos para a atribuição do apoio, conforme o disposto na subalínea (3) da alínea 2) do n.º 3 do art.º 6.º do mesmo regulamento administrativo. No dia 28 de Junho de 2023, a DSF notificou A para apresentar documentos complementares, mas não obteve resposta. Em sequência, o Director da DSF proferiu despacho ordenando que A restituísse o montante de apoio pecuniário, sob pena de cobrança coerciva nos termos legais. A apresentou reclamação do referido despacho, a qual foi indeferida pelo Director da DSF no dia 6 de Março de 2025. Inconformada com o assim decidido, A interpôs recurso hierárquico necessário para o Secretário para a Economia e Finanças, que o indeferiu no dia 12 de Junho de 2025. Ainda inconformada, A interpôs recurso contencioso dessa decisão do Secretário para a Economia e Finanças para o Tribunal de Segunda Instância.
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Estatísticas monetárias e financeiras – Junho de 2026
De acordo com as estatísticas publicadas hoje (dia 3) pela AMCM, a massa monetária desceu em Junho de 2026. Por enquanto, os depósitos e os empréstimos de residentes* decresceram relativamente ao mês anterior.
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Comunicado sobre uma ocorrência na Central Nuclear
No dia 30 de Julho de 2026, o Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong, no âmbito do “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”, enviou aos Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau um comunicado sobre uma ocorrência na Central Nuclear de Taipingling.
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