Notícias

No sentido de elevar a transparência de preços, o Conselho de Consumidores (CC) investiga de forma constante os preços de diversos bens, tendo já disponibilizado os preços investigados hoje (dia 29) em relação aos 600 bens de 14 categorias em cerca de 100 supermercados na página electrónica do CC (https://www.consumer.gov.mo/Default.aspx?lang=pt) e no Posto de Informações de Preços de Macau, para efeitos de referência e comparação por consumidores.
…

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e os Serviços de Saúde (SSM) continuam a acompanhar o caso de detecção de chumbo excessivo em leite em pó "Frisolac Prestige – Fórmula Infantil n.º 1". Foi enviado, de imediato, pessoal ao mercado para proceder à inspecção e verificação, rastreando a origem dos produtos problemáticos, com vista a impedir a sua circulação no mercado. Ao mesmo tempo, as autoridades também alargaram a inspecção aleatória a 13 amostras de leite em pó das fórmulas infantis n.^os 1, 2, 3 e 4, para a análise do teor de metais pesados, nomeadamente chumbo. Até ao momento, não se verificou qualquer anomalia nos resultados das análises. A par disso, os Serviços de Saúde criaram uma via verde para o Serviço de Urgência Pediátrica, uma linha aberta para consulta e consultas externas especiais para bebés e crianças que necessitem de cuidados. Até às 18h00 do dia 27, foram atendidas 125 chamadas telefónicas e 38 pessoas procederam à marcação de consulta externa específica. No total, cinco pessoas recorreram à via verde do Serviço de Urgência Pediátrica. Não foram detectados casos urgentes de intoxicação por chumbo em qualquer dos utentes, tendo alguns deles sido submetidos a exame de sangue e acompanhados pela Consulta Externa de Pediatria.
…

A conheceu B em 2013. Em 14 de Julho de 2023, B viu no “Moments” do WeChat de A uma fotografia de uma mala da marca CHANEL (modelo 31mini, de cor preta). Dado que o referido modelo se encontrava esgotado nas lojas exclusivas de Macau, B enviou mensagens via WeChat a A, desde aquele dia até 15 de Julho, para obter informações. A respondeu que podia ajudar na compra por encomenda a partir da Europa, prometendo a chegada da mercadoria dentro de duas semanas. As duas partes chegaram a acordo, tendo B encarregado A de comprar, por encomenda, a referida mala pelo preço de RMB37.000,00 (equivalente a HKD40.487,00). Em 15 de Julho de 2023, B pagou a quantia de HKD40.487,00 mediante transferência bancária para a conta de A no Banco da China (Macau).
…

Com vista a auscultar amplamente a opinião pública, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) realiza, na última sexta-feira de cada mês, das 10h00 às 11h00, no Edifício do IAM, a Sessão Aberta ao Público do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, permitindo aos cidadãos que expressem as suas opiniões, sugestões e perguntas sobre os assuntos no âmbito das funções do IAM.
…

Com vista a promover ainda mais o emprego e as competências profissionais dos residentes de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Galaxy Entertainment Group (GEG) lançam conjuntamente o “Plano de Desenvolvimento de Elites GEG (Áreas das Operações Hoteleiras)”, doravante designado por “o Plano”, em regime de “primeiro contratação, depois formação”, para proporcionar oportunidades de emprego estáveis aos residentes de Macau, elevar as suas competências profissionais através da formação profissional sistemática e promover a sua mobilidade profissional ascendente. As candidaturas online ao Plano terão início no dia 31 de Julho.
…

A fim de prosseguir os trabalhos de emparelhamento profissional em Macau, apoiar o emprego dos residentes e aliviar as necessidades e pressões dos sectores de actividade em matéria de recursos humanos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) irão organizar, nos princípios de Agosto, cinco sessões específicas de emparelhamento com os sectores de actividade que disponibilizam um total de 406 vagas ocupacionais, convidando todos os residentes que tenham necessidades de emprego a inteirarem dos detalhes e a participarem nestes eventos.
…

Devido às obras de reparação urgente da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), a zona de estacionamento de autocarros de turismo no lado leste da Praça das Portas do Cerco passará a funcionar, de imediato até às 19h30 do dia 29 de Julho, em regime de circulação alternada, numa única via de trânsito com dois sentidos de circulação. Prevê-se que, durante este período, o trânsito seja mais intenso na zona de tomada e largada de passageiros no lado leste das Portas do Cerco, na Avenida Norte do Hipódromo e na Avenida da Ponte da Amizade. A DSOP e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) chamam a atenção do público e solicitam a compreensão pela inconveniência causada.
…

No âmbito do prosseguimento das obras de manutenção das instalações do tabuleiro da Ponte da Amizade, a entrada do viaduto de acesso da Ponte da Amizade no sentido da Estrada Almirante Magalhães Correia para Macau, bem como a Rua de Son On, serão encerradas ao trânsito entre as 22h00 do dia 31 de Julho (sexta-feira) e as 06h00 do dia 3 de Agosto (segunda-feira). Os condutores deverão utilizar a Estrada de Pac On para aceder à Ponte da Amizade, ou, em alternativa, recorrer à Ponte Macau ou à Ponte de Sai Van para se dirigirem à península de Macau. Adicionalmente, entre o dia 31 de Julho e as 12h00 do dia 3 de Agosto, o troço da Avenida Son On junto à Estrada Almirante Magalhães Correia estará sujeito a condicionamento de trânsito.
…

No primeiro semestre do corrente ano, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) instaurou 433 processos relativos a obras ilegais. No mesmo período, registaram-se 533 casos de demolições voluntárias, número que representa um aumento significativo face aos anos anteriores. Foram ainda instaurados 59 processos sancionatórios relativos à aplicação de multas pela execução de obras ilegais, no valor total de cerca de 2,87 milhões de patacas. As multas respeitantes a 9 casos não foram pagas dentro do prazo fixado, pelo que proceder-se-á à respectiva cobrança coerciva. A DSSCU irá continuar a reforçar os trabalhos de divulgação e sensibilização e de execução da lei, dando prioridade ao tratamento dos casos de novas obras ilegais, de renovação de obras ilegais, de construções em estado de ruína e aos casos de obras ilegais existentes em edifícios novos cuja licença de utilização já tenha sido emitida. Ao mesmo tempo, a DSSCU apela aos cidadãos que não executem obras ilegais, de forma a salvaguardar os seus bens e os de terceiros e contribuir para criar um ambiente urbano com boas condições de habitabilidade.
…

Uma vez que as obras ilegais constituem um risco para a segurança pública, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) tem vindo a acompanhar rigorosamente estes casos. Desde a entrada em vigor do Regime jurídico da construção urbana, que veio agravar as sanções aplicáveis às obras ilegais, já foram aplicadas multas elevadas em diversos casos. Verificaram-se igualmente casos em que os infractores, ignorando a ordem de embargo, continuaram a executar as obras ilegais, incorrendo na prática do crime de desobediência, tendo a DSSCU apresentado, nos termos da lei, a respectiva denúncia ao Ministério Público, cabendo ao tribunal o prosseguimento do processo e, caso venha a ser proferida decisão condenatória, os infractores ficarão sujeitos à responsabilidade penal correspondente.
…