Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Realizadas 3 sessões de consulta sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos” destinadas aos sectores
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, respectivamente, nos dias 9, 13 e 20 de Julho, as 3 sessões de consulta sobre o “Regime para a regulação de determinadas actividades e eventos” destinadas aos sectores, no sentido de auscultar as suas opiniões e sugestões de diversos sectores, nomeadamente de indústria e comércio, beleza, jogos de bilhar, cultura e beneficência, fotografia, cabeleireiro, fitness, hotelaria, instalações recreativas, reparação de veículos e karaoke, contando com a presença do total de mais de 60 representantes.
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Está aberta a inscrição para a visita guiada de Agosto a um Centro Ambiental Alegria destinada ao público
A inscrição para a visita guiada de Agosto a um Centro Ambiental Alegria e destinada ao público será aberta a partir das 9h00 do dia 22 de Julho. Para a visita existem 25 vagas e é de entrada gratuita. O local da visita será o Centro Ambiental Alegria (Mong-Há), situado na Rua de Francisco Xavier Pereira, nos equipamentos sociais da Habitação Social de Mong-Há, Edifício Mong Tak, 1.º andar D (em frente ao bloco III do Centro Industrial Keck Seng, com acesso ao 1.º andar pelas escadas ou elevador). A visita terá lugar no dia 1 de Agosto (Sábado), com início marcado para as 10h30 da manhã e com duração de cerca de duas horas. Os interessados podem pedir mais informações e inscrever-se através da página electrónica (https://www.dspa.gov.mo/ecofunvisit.aspx) ou da Linha Ambiental (2876 2626). As inscrições terminarão assim que todas as vagas sejam preenchidas.
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DSF promove continuamente os conhecimentos fiscais em meio escolar
Com o intuito de incutir nos alunos, desde cedo, uma correcta consciência cívica e aprofundar a sua percepção sobre os conceitos e funções em matéria fiscal, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) dá continuidade, ao longo do ano lectivo de 2025/2026, à realização de actividades de promoção fiscal em meio escolar, procurando levar, de forma dinâmica e diversificada, as noções do correcto pagamento de impostos e do cumprimento dos deveres cívicos para o contexto escolar. Estas actividades contaram com o pleno apoio das escolas, tendo os resultados alcançados sido objecto de uma apreciação amplamente favorável por parte de professores e alunos.
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“Liga das Nações de Voleibol Feminino – Finais Macau 2026 apresentada pelo Galaxy Entertainment Group”: oito das melhores equipas de voleibol feminino do mundo reúnem-se em Macau
A “Liga das Nações de Voleibol Feminino – Finais Macau 2026 apresentada pelo Galaxy Entertainment Group”, co-organizada pelo Instituto do Desporto do Governo da RAEM, pelo Galaxy Entertainment Group e pela Associação Geral de Voleibol de Macau-China, terá lugar de 22 a 26 de Julho de 2026, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. A selecção nacional da China chegou hoje (dia 20) a Macau para se preparar para a competição. As restantes equipas participantes, incluindo a Itália, o Canadá, o Brasil, a Turquia, os Estados Unidos da América, o Japão e os Países Baixos, tinham já chegado anteriormente, encontrando-se todas reunidas em Macau para disputar o título de campeã da Liga das Nações de Voleibol Feminino deste ano.
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Novo ponto de atendimento comunitário no âmbito do Programa de Gestão de Doenças Crónicas∣Serviços de Saúde colaboram com organizações comunitárias para promover a integração de cuidados médicos e preventivos
Os Serviços de Saúde implementam os objectivos gerais e indicadores definidos no “Plano de Acção para Macau Saudável” e, através do Programa “Comunidade Saudável”, colaboram com as associações dos diversos sectores para potenciar os efeitos sinérgicos e concretizam a descentralização dos recursos na comunidade, de modo a elevar de forma contínua o nível geral de saúde dos residentes.
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Acto renovado com sanação de vício formal tem eficácia retroactiva Tribunal de Última Instância indeferiu o pedido de restituição do imposto já pago
Em 2013 a Sociedade A liquidou MOP6.213.278,00 de Imposto Complementar de Rendimentos referente ao ano de 2012 à Direcção dos Serviços de Finanças. Em 15 de Agosto de 2016, a Direcção dos Serviços de Finanças notificou a Sociedade A de que lhe fixara o rendimento colectável do ano de 2012 de MOP323.942.395,00, com o rendimento liquidado correspondente de MOP38.846.088,00, o que obrigava ao pagamento da diferença de MOP32.632.810,00. A Sociedade A, posteriormente, reclamou para a Comissão de Revisão. A Comissão de Revisão, por deliberação de 17 de Outubro de 2016, indeferiu a reclamação e manteve o rendimento colectável fixado; decidiu ainda impor uma sobretaxa adicional de 0,005%. Em 17 de Novembro do mesmo ano, a Sociedade A recebeu a guia de pagamento do imposto e da sobretaxa determinada. A Sociedade A pagou os montantes devidos conforme exigido na guia, mas apresentou uma reserva. A Sociedade A interpôs recurso contencioso para o Tribunal Administrativo. Em 23 de Outubro de 2018, o Tribunal Administrativo anulou a deliberação da Comissão de Revisão datada de 17 de Outubro de 2016. Em 1 de Fevereiro de 2019, a Comissão de Revisão voltou a deliberar sobre a reclamação da Sociedade A, mantendo o rendimento colectável fixado referente a 2012 e a decisão sobre a sobretaxa. Esta deliberação final foi sustentada tanto pelo Tribunal Administrativo como pelo Tribunal de Segunda Instância.
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Aviso dos Serviços de Saúde levantamento do cadáver e pertences
HOI KIO SANG，masculino，68 anos de idade.
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Mudança de instalações do Tribunal de Última Instância e do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
O Tribunal de Última Instância e o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância da R.A.E.M. mudarão, a partir do dia 27 de Julho de 2026 (Segunda-feira), para os novos locais de funcionamento abaixo indicados, os números de telefone e de fax, bem como o sítio electrónico, são os seguintes:
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“Divisão de trabalho e integração entre tratamento e prevenção” os Serviços de Saúde colaboram com associações para aprofundar o desenvolvimento comunitário A eficácia do “Programa de Gestão de Doenças Crónicas” foi reconhecida por especialistas de Xangai
Com vista a concretizar os objectivos gerais e indicadores definidos no "Plano de Acção para Macau Saudável" e a implementar as três directrizes políticas de "antecipação da prevenção de doenças", "descentralização de recursos" e "mudança de mentalidade", o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem vindo a lançar, através do programa "Comunidade Saudável", a colaboração interdepartamental e a unir amplamente os esforços de diversas associações, a fim de potenciar o efeito de sinergia. Recentemente, os Serviços de Saúde, em conjunto com várias associações locais, realizaram um colóquio de trabalho com uma delegação liderada pela Wang Weiqing, Directora Adjunta do Instituto de Endocrinologia e Doenças Metabólicas de Xangai, para discutir medidas para optimizar e expandir o "Programa de Gestão de Doenças Crónicas", tendo sido realizada uma visita ao local. O colóquio foi presidido pelo Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, e contou com a presença da Subdirectora Substituta dos Serviços de Saúde, Wong In, da Directora Adjunta do Instituto de Endocrinologia e Doenças Metabólicas de Xangai, Wang Weiqing e do Director de Operações, Li Zhenjie, bem como representantes da Associação Geral das Mulheres de Macau, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, da Federação das Associações dos Operários de Macau e da Aliança de Povo de Instituição de Macau.
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