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Notícias
Discussão e aprovação na especialidade pela Assembleia Legislativa do Projecto de Lei intitulado “Alteração à Lei n.º 11/2000 ‒ Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”
O Plenário da Assembleia Legislativa procedeu, hoje (dia 21), à discussão e aprovação, na especialidade, do Projecto de Lei intitulado “Alteração à Lei n.º 11/2000 ‒ Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, apresentado à Assembleia Legislativa pelos Deputados Si Ka Lon e Lei Cheng I em 2 de Junho de 2026, o qual, depois da sua discussão e aprovação, na generalidade, pelo Plenário em 9 de Junho de 2026, foi objecto de apreciação e exame, na especialidade, pela 2.ª Comissão Permanente.
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Discussão e aprovação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo” pela Assembleia Legislativa
A proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo” foi discutida e aprovada, na especialidade, hoje (dia 21), em reunião plenária da Assembleia Legislativa. A proposta de lei foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa no dia 1 de Junho de 2026 e, no dia 9 de Junho, foi discutida e aprovada, na generalidade, em reunião plenária, tendo, posteriormente, sido apreciada e analisada na especialidade pela 3.ª Comissão Permanente.
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Proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 7/2008 ‒ Lei das relações de trabalho”, discutida e aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa
A reunião plenária da Assembleia Legislativa discutiu e aprovou na especialidade hoje (dia 21) a proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 7/2008 ‒ Lei das relações de trabalho”. A proposta de lei foi apresentada pelo Governo à Assembleia Legislativa em 1 de Junho de 2026, discutida e aprovada na generalidade pelo Plenário em 9 de Junho de 2026, e distribuída à 1.ª Comissão Permanente para efeitos de apreciação e análise na especialidade.
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A DSEC da RAEM visitou o Gabinete Nacional de Estatística da China para aprofundar o intercâmbio e a cooperação estatística e promover em conjunto a modernização de dados
Uma delegação chefiada pelo Director dos Serviços de Estatística e Censos do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (DSEC da RAEM), Dr. Pong Kai Fu, deslocou-se no dia 16 do corrente mês a Pequim e visitou o Gabinete Nacional de Estatística (GNE) da China, com o objectivo de aprofundar ainda mais o intercâmbio e a cooperação na área estatística entre o Interior da China e a RAEM, e foi calorosamente recebida pelo Comissário do GNE da China, Dr. Kang Yi e pelo Adjunto do Comissário, Dr. Lei Xiaowu, entre outros dirigentes. As duas partes trocaram opiniões de forma aprofundada sobre a reforma e o desenvolvimento da área estatística, o conteúdo e os métodos técnicos de diversos projectos estatísticos temáticos, o reforço do mecanismo de cooperação regular, etc.
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A DSAL realiza, em finais de Julho, duas sessões específicas de emparelhamento com os sectores de actividade, disponibilizando mais de 40 ofertas de emprego
A fim de prosseguir os trabalhos de emparelhamento profissional em Macau, apoiar o emprego dos residentes e aliviar as necessidades e pressões dos sectores de actividade em matéria de recursos humanos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) irão organizar, em finais de Julho, duas sessões específicas de emparelhamento com os sectores de actividade que disponibiliza um total de 44 vagas ocupacionais, sendo o período de candidaturas entre as 09h00 do dia 23 de Julho e 12h00 do dia 28 de Julho do corrente ano, pelo que convida todos os residentes que tenham necessidades de emprego a participarem.
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Consenso no CPCS para optimizar o mecanismo de ajustamento das prestações da segurança social e reforçar a sua sensibilidade
O Fundo de Segurança Social (FSS) apresentou hoje (dia 21) uma proposta sobre a optimização do mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social (mecanismo de ajustamento) na Sessão Plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), tendo obtido o consenso unânime entre os representantes das partes laboral e patronal do CPCS. A proposta sugere que o critério de activação do mecanismo de ajustamento (taxa de variação do índice de preços no consumidor geral acumulada) seja reduzido para 2%; além disso, prevê a criação de um procedimento flexível para que o intervalo entre os ajustamentos da pensão para idosos não exceda os três anos. O FSS acredita que a proposta de optimização pode aumentar a sensibilidade do mecanismo de ajustamento face às flutuações dos preços dos produtos, fazendo com que o ajustamento das prestações, como a pensão para idosos, se adapte melhor às necessidades da população.
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