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A, B, C e D são médicos de medicina tradicional chinesa inscritos nos Serviços de Saúde, e entre 2014 e 2015, passaram recibos modelo M/7 do imposto profissional nos quais fizeram constar datas de consulta médica e honorários desconformes com a verdade, por conta de terceiros, e em consequência, fizeram com que os terceiros usassem com sucesso os referidos recibos para pedir faltas por doença às companhias a que pertenciam, bem como para solicitar cobertura das despesas médicas às companhias de seguros. Após o julgamento, o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base condenou A, B, C e D pela prática dos crimes de “falsificação de documento” (dos quais 8 foram praticados por A, 1 por B, 6 por C, e 1 por D), p. p. pelo art.º 244.º, n.º 1, al. b) do CPM, na pena de 9 meses por cada crime. Em cúmulo jurídico, A foi condenado na pena de 3 anos de prisão, e C foi condenado na pena de 2 anos e 3 meses de prisão. As penas aplicadas a A, B, C e D foram suspensas na sua execução por um período de 2 anos, na condição de cada um pagar um montante a favor da RAEM (A a pagar MOP20.000, B e D a pagarem cada um MOP10.000, e C a pagar MOP15.000) no prazo de 1 mês contado a partir do trânsito em julgado da sentença.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que o Centro de Saúde de Seac Pai Van inicia, a partir de hoje (19), a prestação de serviços de administração da vacina de mRNA para idosos e crianças entre os 5 e os 11 anos, sem necessidade de marcação prévia. Chama-se a atenção dos utentes para o modelo de atendimento feito por ordem de chegada mediante adistribuição da senhapresencial.
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Em Outubro de 2022 o volume de negócios dos proprietários entrevistados da restauração subiu 15,1%, face a Outubro de 2021. Os volumes de negócios dos proprietários entrevistados de todos os tipos de restauração cresceram em termos anuais, salientando-se que os volumes de negócios dos restaurantes ocidentais, dos restaurantes chineses e dos restaurantes japoneses e coreanos subiram 26,4%, 19,9% e 16,9%, respectivamente. Quanto ao comércio a retalho, observou-se que no mês em análise o volume de negócios dos retalhistas entrevistados cresceu 27,3%, em termos anuais. Realça-se que o volume de negócios dos relógios e joalharia (+69,0%) registou o crescimento mais notável, seguindo-se os volumes de negócios dos produtos cosméticos e de higiene, bem como dos artigos de couro que também aumentaram 38,4% e 38,2%, respectivamente. Apenas o volume de negócios dos supermercados (-10,7%) baixou, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Para responder às alterações da epidemia de Macau, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (doravante designado por Centro de Coordenação de Contingência) avalia, de forma contínua e dinâmica,a criação dos pontos de consulta externa comunitária, a fim de facilitar as necessidades de consulta e de equilíbrio de vida dos residentes. Para além de aumentar, hoje (dia 19 de Dezembro) a antiga Escola Luso-Chinesa de Coloane para servir como um ponto de consulta externa comunitária, serão aumentados também, no dia 20 (terça-feira), mais três pontos de consulta externa comunitária, designadamente na antiga Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte, na Zona de Lazer do Templo Hong Kung e no Jardim de Luís de Camões, bem como mais um ponto de consulta externa comunitária na Travessa Central da Praia Grande (perto do Hotel Animação Imperial), a partir do dia 21 de Dezembro (quarta-feira). Além disso, o Centro de Coordenação de Contingência optimiza constantemente as capacidades de cuidados de saúde prestados pelos diversos pontos de consulta externa comunitária, aumentando as cabines dos pontos de consulta na Zona de lazer da Rua da Pérola Oriental e na Rotunda do Estádio de Taipa, com vista a satisfazer as procuras dos residentes. Os autocarros especiais irão aumentar também os pontos de transporte para facilitar a consulta dos residentes.
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As alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2022 ao “Regulamento do Imposto de Turismo” aprovado pela Lei n.º 19/96/M, entram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2023. O conteúdo da alteração da lei, aborda principalmente: (1) incidência; (2) alteração aos tipos de estabelecimentos isentos do imposto de turismo; (3) critérios para definir o valor tributável; (4) definição clara do período em que ocorre a caducidade do direito à liquidação; (5) alteração da definição de “reincidência”; bem como, a revisão das disposições referentes aos procedimentos e ao tempo de prescrição para a aplicação de multas.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou que,os Serviços de Saúde publicaram o Anúncio n.º 634/A/SS/2022, nos termos dos artigos n.^os 3.^o, 10.º e 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis), a partir das 00h00 do dia 20 de Dezembro de 2022, as medidasantiepidémicas aplicadas aos indivíduos que entram na Região Administrativa Especial de Macau são ajustadas da seguinte forma:
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Para celebrar o 23º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o Governo irá realizar várias actividades, no dia 20 de Dezembro, em ambiente festivo e alegre com os residentes e turistas.
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Das 00H00 até às 24H00 do dia 18 de Dezembro de 2022, a linha aberta (28700800) do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 557 chamadas, entre as quais 0 não está(ão) relacionada(s) com a epidemia. As 557 consultas ou opiniões relacionadas com a epidemia foram imediatamente acompanhadas/registadas pelos seguintes serviços, sendo distribuídas da seguinte forma:
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau divulga, hoje (dia 19 de Dezembro), a lista de agraciados com medalhas e títulos honoríficos, por sugestão da Comissão de Designação, que serão entregues a individualidades e entidades que se notabilizaram por feitos pessoais, contributos para a sociedade ou serviços prestados à RAEM.
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