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Em articulação com a Governação Electrónica implementada pelo Governo da RAEM, a partir de Julho do corrente ano, relativamente ao “Serviço de declarações electrónicas” do Fundo de Segurança Social (FSS) e da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), a sua forma de acesso vai ser alterada, ou seja, vai ser aplicada a conta de utilizador de entidade da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”. Deste modo, os dois Serviços realizaram em conjunto uma sessão de esclarecimento no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau, a fim de explicar as operações, tais como o novo método de utilização dos novos meios de acesso e os procedimentos das contribuições do regime da segurança social de trabalhadores e declaração de imposto profissional. A primeira sessão de esclarecimento foi destinada aos trabalhadores dos serviços públicos, contou com a participação de mais de 110 pessoas de 62 Serviços Públicos.
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Das 08H00 do dia 27 de Abril até às 08H00 do dia 28 de Abril de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 140 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Cerca de 1700 pessoas da Universidade de Macau efectuaram a inscrição para participar no primeiro plano de proximidade de inoculação de vacinas contra a COVID-19 dos Serviços de Saúde. Este plano vai decorrer durante três dias consecutivos a entre 09h00 e 18h00, e os destinatários são estudantes e docentes da Universidade de Macau. Dois terços são estudantes não locais e um terço dos participantes são locais. O primeiro dia decorreu sem problemas.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) está a participar na Cimeira Anual da Associação de Turismo da Ásia Pacífico 2021 (Pacific Asia Travel Association - PATA), aberta hoje (dia 27) em formato virtual, devido à pandemia de COVID-19. Centrada no tema “Reflectir, Reconectar, Revitalizar”, a cimeira apresenta uma série de sessões para debater assuntos chave com que a indústria turística se depara numa altura em que almeja a recuperação. O programa inclui uma vez mais uma plataforma para estudantes e jovens profissionais de turismo, com a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, a actuar como um dos Mentores da PATA Juvenil deste ano.
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Situação do registo e inoculação das vacinas contra a COVID-19 até às 16h00 de 27/04/2021:
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Os Serviços de Saúde foram notificados, segunda-feira (26 de Abril), para o diagnóstico de um caso da infecção por Legionella (também conhecida como Doença dos Legionários) pelo Hospital Kiang Wu, detectado num homem de 50 anos de idade, turista.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou, hoje (27 de Abril), a acção interdepartamental de desocupação e recuperação de um terreno do Estado situado no Pac On, na Taipa, com uma área aproximada de21 114m².
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De acordo com monitorização efectuada pelos Serviços de Saúde às causas de morte relacionadas com suicídio e registadas em Macau revelam que entre Janeiro e Março de 2021 foram cometidos 10 suicídios (7 do sexo masculino e 3 do sexo feminino) das quais nove vítimas (9) eram residentes e um (1) não residente.
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Realizou-se, no passado dia 23 de Abril, no Salão de Conferências Confúcio, no 1.º andar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), a 1.ª reunião plenária do Conselho do Ensino Superior em 2021. A reunião foi presidida pela Presidente do Conselho do Ensino Superior, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. O conteúdo da reunião incluiu uma breve apresentação dos dados estatísticos mais recentes do ensino superior de Macau e da organização dos trabalhos de acompanhamento referentes às “Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau (2021-2030)”. Os dirigentes das instituições de ensino superior partilharam os principais projectos de desenvolvimento no futuro e os membros do Conselho apresentaram as suas opiniões e sugestões sobre vários temas do ensino superior.
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A e B casaram em Macau no dia 10 de Fevereiro de 1981 segundo os usos e costumes chineses, mas não efectuaram a inscrição do seu casamento no registo civil. No ano de 2000, os dois apresentaram pedido de divórcio por mútuo consentimento ao Juízo; este notificou os dois requerentes para apresentar, no prazo de 10 dias, o documento comprovativo sobre a inscrição do seu casamento, celebrado na Conservatória do Registo Civil segundo os usos e costumes chineses, nos termos do artigo 5.º do preâmbulo do Código do Registo Civil. Os dois responderam não terem efectuado a inscrição do casamento conforme a norma indicada, entendendo que o casamento era válido mesmo que não tivesse sido inscrito no registo civil e só não produzia efeitos em relação a terceiros. Portanto, na óptica deles, o casamento podia ser dissolvido através de acção de divórcio por mútuo consentimento. Todavia, no entendimento do Juízo, o respectivo registo era obrigatório para efeitos de divórcio. Tendo em conta que, na acção de divórcio por mútuo consentimento, o facto de casamento podia ser invocado para efeitos de actos de registo civil ou para fins de identificação, conjugado com o facto de não ter sido inscrito o casamento que fora contraído entre os requerentes antes do dia 1 de Fevereiro de 1984, o Juízo indeferiu o pedido de divórcio por mútuo consentimento por não se lograr provar o casamento entre os dois.
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