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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) procede, de forma constante, à investigação de preços em supermercados. Os dados hoje recolhidos (dia 10) já se encontram divulgados na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo) e no Posto de Informações de Preços de Macau.
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Há dias atrás, a polícia descobriu dois casos de tráfico de droga praticados com recurso ao novo modus operandi e deteve dois arguidos, casos estes que foram encaminhados para o Ministério Público, no sentido de se proceder às diligências de investigação.
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A emprestou uma quantia de RMB5.000.000,00 a B que, por sua vez, prestou como garantia do empréstimo um parque de estacionamento em Macau de que era titular. As duas partes celebraram um pacto de jurisdição, estipulando na cláusula 3.3 que “Quaisquer disputas durante a execução deste acordo podem ser resolvidas através de uma acção contenciosa no tribunal de sede da Shandong Jiahui”. B não pagou a dívida a tempo, pelo que A intentou, no Tribunal Judicial de Base da RAEM, contra B uma acção executiva para pagamento de quantia certa com processo ordinário e instaurou o procedimento cautelar de arresto dos bens pertencentes ao executado. Depois, o Juiz proferiu sentença, julgando a providência cautelar de arresto procedente e decretando o arresto dos bens do requerido. O requerido apresentou oposição ao arresto, tendo deduzido uma excepção dilatória de incompetência dos tribunais da RAEM, com invocação de violação de pacto privativo de jurisdição destes tribunais. Posteriormente, o TJB julgou procedente a excepção de incompetência dos tribunais da RAEM e, em consequência, absolveu o requerido da instância cautelar e determinou o levantamento do arresto decretado.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 10 de Fevereiro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 94 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Com o objectivo de analisar e promover novas oportunidades abertas pelas Linhas de Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong e Macau, o Prof. Joaquim Ramos de Carvalho, Coordenador do Centro Internacional Português de Formação do Instituto Politécnico de Macau (IPM), profere uma conferência sobre Área da Grande Baía e o futuro da cooperação académica entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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A DSSOPT lançou o concurso público para a “Empreitada de concepção e instalação de equipamentos para eliminar as barreiras arquitectónicas da passagem superior situada na Rua Sul do Patane”. Projecta-se instalar escadas para acesso à via pública, um elevador e escadas rolantes no acesso da passagem superior situado perto dos edifícios Van Sion Son Chun. O seu início está previsto para o 2.º trimestre deste ano e o prazo máximo de execução é de 240 dias de trabalho.
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Espera-se o aumento do consumo por parte dos cidadãos e turistas em Macau durante o Ano Novo Chinês. Portanto, no sentido de proteger os direitos e interesses dos consumidores, o Conselho de Consumidores (CC) convidou vários serviços públicos para uma reunião de trabalho, nomeadamente, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. Na reunião, foram debatidos assuntos relacionados com a protecção dos direitos e interesses dos residentes de Macau e turistas durante os feriados a aproximar, trocadas informações e definidas medidas para a referida protecção.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) fez uma retrospectiva dos trabalhos realizados em 2020, durante a Conferência de Imprensa Anual da DST realizada hoje (dia 10). No ano passado, foram lançadas várias medidas para combater a pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus e ajudar na recuperação da indústria do turismo de Macau. Com a retomada faseada da emissão de documentos de viagem turísticos para os residentes do Interior da China viajarem para Macau, foi lançada uma estratégia promocional e actividades de descontos em sintonia, tendo o número de visitantes de Macau voltado a subir no quarto trimestre do ano passado. Em 2020 registou-se um aumento tanto no tempo médio de permanência dos visitantes que pernoitaram na cidade, como no tempo médio de permanência dos visitantes em geral.
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Na Conferência de Imprensa Anual da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizada hoje (dia 10), a DST assinalou que 2020 foi um ano difícil. No ano passado, ao mesmo tempo que participou nos trabalhos de prevenção, após a estabilização da situação epidémica em Macau, em sintonia com a retoma da emissão de documentos de viagem turísticos a residentes do Interior da China para deslocação a Macau, a DST reforçou a promoção para atrair mais visitantes. No ano passado, tanto o tempo médio de permanência dos visitantes que pernoitaram na cidade como o tempo de permanência dos visitantes em geral aumentaram. Em 2021, a DST irá aprofundar a integração intersectorial do “Turismo +”, aproveitando a expansão dos mercados de visitantes para dinamizar a força motriz do mercado, promover a recuperação do mercado turístico de Macau e reforçar o papel impulsionador do turismo para outros sectores.
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A fim de assegurar uma protecção salarial básica aos trabalhadores e evitar que os salários fossem demasiado baixos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) implementou, no ano passado, o salário mínimo para os trabalhadores, e ainda, com o intuito de apoiar e encorajar os indivíduos portadores de deficiência a integrar na sociedade e para que obtenham a protecção salarial, elaborou o Regulamento Administrativo sobre o “Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência” que entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2020.
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