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Notícias
Chefe do Executivo apresenta Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2021 – Consolidação das bases e avanço nas adversidades –
【GCS】Chefe do Executivo apresenta Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2021
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Detalhes do Programa “Return2hk Scheme” do Governode Hong Kong disponíveis em página electrónica temática
O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que de acordo com a publicação do Governo da RAEHK, a partir de 23 de Novembro, Hong Kong implementará o “Return2hk Scheme”, ou seja, sob o Regulamento “the Compulsory Quarantine of Certain Persons Arriving at Hong Kong”, os residentes de Hong Kong que regressem da província de Guangdong ou de Macau estarão isentos de ser sujeitos à quarentena.
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Revisão contínua do trabalho de prevenção epidémica para encontrar a insuficiência
Ao ser questionado sobre a forma dos Serviços de Saúde, Instituto do Desporto e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, na resolução dos problemas relacionadas com as medidas de prevenção epidémica dos recentes espectáculos e competições, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reconheceu que existem problemas, contudo durante a epidemia, todos tiveram um grande volume de trabalho e se existiram algumas pequenas situações é compreensível reiterando que os mesmos foram corrigidos de imediato pelos próprios serviços. Acrescentou que está constantemente a haver uma revisão do trabalho para se encontrar a devida insuficiência.
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Governo espera reabrir no próximo ano as candidaturas para uma parte da habitação económica
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reitera a necessidade de se proceder a um bom planeamento dos solos, antes da reabertura das candidaturas para a habitação económica. Adiantou que, nesta primeira fase, se está a planear fracções de T1, T2 e T3, com uma proporção de cinco por cento, 85 por cento e 10 por cento, respectivamente, estando-se, no momento, a iniciar os respectivos trabalhos.
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Obras de grande envergadura desenvolvem-se ordenadamente
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que a tutela dos Transportes e Obras públicas está a promover, de forma contínua, grandes obras para construção de infra-estruturas. Actualmente, já foi realizada a abertura das propostas do concurso público para Empreitada de Construção Principal da Linha Seac Pai Van do Metro Ligeiro, estando tudo a postos para iniciar-se a fase de construção. Também o projecto de design para a Linha Hengqin do Metro Ligeiro está basicamente concluído, podendo avançar-se para o concurso público. Por outro lado, o Governo já autorizou a prorrogação do contrato da companhia aérea local com a perspectiva de conseguir um desenvolvimento estável para o futuro do sector da aviação civil.
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Considerar a opinião da sociedade sobre a definição de «classe sanduíche» para proceder ao planeamento
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse compreender que a sociedade tenha pontos de vista diferentes sobre a definição para a «classe sanduíche». Acrescentou que, depois do sorteio da habitação económica, recebeu opiniões de muitos cidadãos que consideram que a respectiva política não consegue beneficiar os residentes mais jovens. Explicou, que, nesta fase, o governo começou por apresentar um enquadramento para seguir com a consulta sobre a definição de «classe sanduíche», garantindo que serão consideradas as opiniões da sociedade para se decidir se há necessidade de definir a «classe sanduíche». Sublinhou que se a sociedade achar que é necessário haver esta divisão, o governo avançará com o planeamento.
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Mercado de obrigações
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng disse que o governo espera atrair mais quadros técnico-profissionais, como contabilistas e auditores, para abrir empresas em Macau, e assim permitir promover a empregabilidade dos residentes e dos graduados locais. De momento, Macau enfrenta o dilema da falta deste tipo de instituições e com o impacto na economia e no sector do turismo, os estudantes sentem igualmente uma maior incerteza sobre o seu futuro.
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Divulgação do relatório de estudo das comportas no Porto Interior divulgado em 2021
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse esperar que o relatório do estudo de viabilidade das comportas no Porto Interior seja lançado em 2021, o qual teve por base um teste efectuado através de um modelo digital, esclarecendo que em caso de falta de consenso será realizada uma consulta.
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Legislação da renovação urbana em paralelo com os trabalhos da habitação para alojamento temporário
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que os trabalhos da consulta sobre a nova lei da renovação urbana foram já finalizados, estando-se a redigir o projecto do relatório, esperando-se que as opiniões possam integrar a legislação, e lançar a lei de renovação urbana. Mas acredita que o referido trabalho só poderá ser iniciado no próximo mandato da Assembleia Legislativa.
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Questão sobre o número de deputados da Assembleia Legislativa
O chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que a alteração do número de deputados para a sétima legislatura da Assembleia Legislativa (AL) não é da competência do Governo da RAEM. De acordo com as disposições do Anexo da Lei Básica da RAEM, a alteração da composição da AL deve ser feita através do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, podendo o Governo da RAEM apenas realizar estudos, caso haja necessidade de alteração.
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