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TUI julga extinto o processo de recurso atinente à adjudicação da empreitada da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa

Por despacho do Chefe do Executivo da RAEM, de 15 de Outubro de 2019, foi autorizada a adjudicação da Empreitada de Concepção e Construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa ao agrupamento de empresas composto pelas China Civil Engineering Construction Corporation, China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group Co., Ltd. e Companhia de Construção e Engenharia Omas, Limitada. Inconformadas com o resultado da adjudicação, a Coneer Engenharia e Administração, Limitada e a China Road and Bridge Corporation, que tinham apresentado candidatura conjunta para o concurso público limitado por prévia qualificação para a adjudicação dessa empreitada, vieram interpor recurso contencioso de anulação para o Tribunal de Segunda Instância.


Conselho de Consumidores prossegue investigação de preços em supermercados Posto de Informações multifuncional ajuda a fazer comparação de preços

o sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) prossegue a investigação de preços em supermercados, cujos dados foram actualizados hoje (dia 4) na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).


A DSAT lança a conta oficial de Wechat Divulgação de informações em ambas as contas

De forma a facilitar o acesso às mais recentes e exactas informações de trânsito e transporte rodoviário, depois do lançamento da conta de serviço na aplicação Wechat (“Macau dsat”), a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) passa a disponibilizar a sua conta oficial na mesma aplicação. Todos aqueles que pretendam receber as informações da DSAT, podem agora inscrever-se na conta, pesquisando por “澳門交通事務局訂閱號”ou“macau-dsat”, ou através da digitalização do código QR.


Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações – Datas de Última Aceitação para Correio de Natal via Aérea para o Ano 2020

Para assegurar que os objectos postais, a expedir por via aérea, possam ser distribuídos antes do Natal nos respectivos destinos, devem estes ser entregues nas estações postais antes das datas de última aceitação. É favor consultar as datas de última aceitação, listadas por destino, publicadas nos avisos expostos nas estações postais ou através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicaçãoes:



Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 até às 16:00 do dia 4 de Novembro de 2020)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 4 de Novembro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 66 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:


Envio hoje do documento de consulta da “Lei Sindical” ao Conselho Permanente de Concertação Social para discussão

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) concluiu a elaboração do documento de consulta da “Lei Sindical". Como a elaboração do regime jurídico da "Lei Sindical” é uma grande política da área do trabalho e está intimamente relacionada com os direitos e interesses dos empregadores e dos trabalhadores, o Governo da RAEM vai enviar hoje (dia 4) o documento de consulta aoConselho Permanente de Concertação Social (CPCS) para discussão, ouvindo suficientemente as opiniões dos membros das partes patronal e laboral para posteriormente desenvolver atempadamente a consulta pública.


Joaquim Ramos de Carvalho assume o cargo de Coordenador do Centro Internacional Português de Formação do Instituto Politécnico de Macau

No sentido de responder às cooperações internacionais e melhorar as formações em língua portuguesa, o Instituto Politécnico de Macau (IPM) nomeou o Prof. Joaquim Ramos de Carvalho para assumir o cargo de Coordenador do Centro Internacional Português de Formação do IPM. Sendo um académico de renome, o Prof. Joaquim Ramos de Carvalho foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, entre 2011 e 2018, e tem uma vasta experiência em termos de ensino e investigação, bem como no intercâmbio e cooperação internacional. Por outro lado, o Centro Internacional Português de Formação do IPM tem como objectivo apoiar os trabalhos de Macau como uma Plataforma de Serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este Centro vai fornecer um leque de oportunidades formativas e de cooperação, de forma a responder às necessidades crescentes de Macau, da União Europeia e da comunidade internacional, no desenvolvimento da Área da Grande Baía e nas suas implicações globais.


Prorrogação por um ano do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos

Conforme o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020, o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos foi prorrogado por mais um ano, até 25 de Novembro de 2021, mantendo-se inalterados a forma de apoio financeiro, as condições de candidatura e procedimento, o âmbito de financiamento e os mecanismos de fiscalização e de supervisão.