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Podem candidatar-se à Bolsa de Mérito Especial da Fundação Macau para o ano lectivo de 2020/2021 os estudantes de Macau que vão frequentar ou estão a frequentar cursos de licenciatura em regime de frequência obrigatória e a tempo inteiro e que simultaneamente preenchem os requisitos exigidos para beneficiarem desta Bolsa. As candidaturas estarão abertas entre 17 de Agosto e 4 de Setembro de 2020 e o número de vagas é de 55 para a atribuição desta Bolsa, sendo o resultado da avaliação e selecção dos candidatos publicado até 15 de Outubro, inclusive.
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Desde 30 de Novembro de 2018, a sociedade comercial A adquiriu a caderneta do registo da patente emitida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual da República Popular da China (doravante designada por “Estado”), cuja invenção era denominada por “Acessório moldado XX”. Em 28 de Fevereiro de 2019, a sociedade comercial A pediu junto da Direcção dos Serviços de Economia a extensão da patente da invenção em apreço. Na apresentação do aludido pedido, a sociedade comercial A pagou a taxa do pedido de extensão da patente, porém, apenas apresentou o duplicado da caderneta do registo da patente e a cópia da especificação da patente emitidos pelo Estado. Em 4 de Março de 2019, a referida sociedade comercial voltou a entregar documentos à DSE, nomeadamente: a procuração do mandatário judicial, o duplicado da caderneta do registo da patente e o original da certidão oficial da especificação da patente. No entendimento do chefe do Departamento da Propriedade Intelectual da DSE, a sociedade comercial A devia, nos termos do disposto no n.º 2 do art.º 131º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, pedir a extensão da patente no prazo de 3 meses após a publicação do aviso da concessão da patente, pelo que tal prazo terminou em 28 de Fevereiro de 2019. Embora o pedido fosse apresentado dentro do prazo, na altura, a sociedade comercial não juntou devidamente ao dito pedido os originais dos documentos da patente e apenas os entregou à DSE em 4 de Março de 2019. A entrega desses documentos era manifestamente extemporânea, por conseguinte, nos termos do disposto no n.º 5 do art.º 131º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, o chefe do DPI declarou nulo o pedido de extensão da patente. Inconformada, a sociedade comercial A recorreu para o Tribunal Judicial de Base da decisão proferida pelo chefe do DPI da DSE que declarou nulo o pedido em apreço.
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Para divulgar o espírito de dedicação altruísta dos alunos e incutir nos mesmos a moralidade e o espírito de amor e auxílio, a Divisão de Assuntos de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau (IPM) realizou um workshop de artesanato dedicado ao “Programa de Parceria para a Caridade do Ano 2020”. Através da feitura de lenços de pescoço para os idosos, pretendeu-se levar o carinho, a solidariedade e a bênção à comunidade e transmitir a energia positiva no combate à epidemia. Ao mesmo tempo, o IPM quis que, durante o período da epidemia, através deste workshop de aprendizagem interactiva, os alunos pudessem aliviar o stresse, desfrutando do prazer da criação de artesanato e promovendo o ajustamento físico e psicológico.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário apela aos familiares de U IP KUAN, sexo feminino, de 86 anos de idade, com morada registada, Rua de Central Areia Preta , Edf. Lar Cuidados Sol Nascente Areia Preta 5 Andar Room 3, falecido no dia 7 de Agosto de 2020, para formalizarem os trâmites de levantamento do cadáver junto da Divisão Utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Caso contrário no prazo de 7 dias a contar da publicação do presente aviso, o mesmo será tratado como cadáver não reclamado. Para esclarecimento, é favor contactar com a Sra. Chan através do telefone n.º 8390 8299 .
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Para facilitar o pagamento da colecta por parte da população, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), para além de disponibilizar as actuais formas de pagamento, vai lançar, a partir de Agosto, uma nova plataforma de pagamento móvel para efeito da colecta das contribuições e dos impostos regulares, nomeadamente: Imposto Complementar de Rendimentos, Contribuição Predial Urbana, Imposto Profissional e Rendas. Os cidadãos podem, mediante recurso à aplicação móvel “MACAU TAX” da DSF, digitalizar o código bidimensional (código QR) constante do conhecimento de cobrança regular, ou introduzir o número de conhecimento, preenchendo, ainda, o número de telemóvel com vista a receber a notificação por SMS, seleccionando, posteriormente, a plataforma de pagamento móvel do Banco da China ou do Banco Nacional Ultramarino no intuito de efectuar o pagamento da colecta das contribuições e dos impostos regulares pelo próprio contribuinte ou por outrem. Concluído o pagamento, vão receber um SMS a referir que o pagamento se encontra bem-sucedido. A operação é simples, fácil e conveniente.
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A recolha de obras para a Exposição Colectiva das Artes Visuais de Macau de 2020 encerra na Sexta-feira (14 de Agosto). Os artistas e entusiastas locais de arte interessados em participar no concurso de obras de meios de expressão plástica ocidental podem aproveitar a oportunidade para fazerem o registo por email antes do prazo final de inscrição.
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Das 08H00 do dia 11 de Agosto até às 08H00 do dia 12 de Agosto de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 215 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem dado sempre atenção ao aumento das técnicas dos trabalhadores da manutenção de instalações, e em 2015, foi lançado o “Plano de formação de técnicas de manutenção de instalações” para, através da “formação remunerada em serviço”, proporcionar formação de técnicas necessárias para todos os residentes trabalhadores de empresas, os que começaram a trabalhar há pouco tempo e os que têm interesse em mudar de posto de trabalho, a fim de aumentar as oportunidades de ascensão profissional e mobilidade horizontal. Além disso, a fim de absorver e formar mais novos trabalhadores que exercem funções nesta área e alargar o caminho profissional dos residentes, a DSAL proporciona conjugação de emprego para os que pretendem integrar este sector, para que, depois de serem contratados, possam ser recomendados pelas empresas a participar no plano de formação.
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As sete alterações prioritárias relativas à “Lei das relações de trabalho” entraram em vigor no dia 26 de Maio do corrente ano e tendo em conta que a respectiva Lei abrange os empregadores e os trabalhadores de Macau, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em conjunto com o Fundo de Segurança Social, realizam desde Junho do corrente ano sessões de esclarecimento específicas, destinadas a vários grupos e associações comerciais dos sectores sociais de Macau. Ao mesmo tempo, nos dias 5, 12 e 19 de Julho e 2 de Agosto, foram realizadas quatro sessões de esclarecimento abertas ao público, tendo contado com mais de 170 pessoas que participaram com entusiasmo, colocando questões, e criando uma atmosfera dinâmica.
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Para proteger a segurança dos trabalhadores e melhorar a cultura da segurança e saúde ocupacional no sector da construção, no corrente ano a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), para além das visitas inspectivas de rotina, irá também realizar pelo menos três visitas inspectivas em grande escala a estaleiros de construção civil e aplicará a medida de “punição imediata e suspensão imediata de trabalho” nas situações de falta de segurança. Entre 7 e 15 de Julho do ano corrente, a DSAL enviou pessoal para inspeccionar um total de 393 estaleiros ou locais de construção civil e emitiu146 recomendações de melhoria e 4 ordens de suspensão de obra a 4 empreiteiros de estaleiros de construção com más condições de segurança.
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