Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Divulgação do relatório de estudo das comportas no Porto Interior divulgado em 2021
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse esperar que o relatório do estudo de viabilidade das comportas no Porto Interior seja lançado em 2021, o qual teve por base um teste efectuado através de um modelo digital, esclarecendo que em caso de falta de consenso será realizada uma consulta.
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Legislação da renovação urbana em paralelo com os trabalhos da habitação para alojamento temporário
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que os trabalhos da consulta sobre a nova lei da renovação urbana foram já finalizados, estando-se a redigir o projecto do relatório, esperando-se que as opiniões possam integrar a legislação, e lançar a lei de renovação urbana. Mas acredita que o referido trabalho só poderá ser iniciado no próximo mandato da Assembleia Legislativa.
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Questão sobre o número de deputados da Assembleia Legislativa
O chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que a alteração do número de deputados para a sétima legislatura da Assembleia Legislativa (AL) não é da competência do Governo da RAEM. De acordo com as disposições do Anexo da Lei Básica da RAEM, a alteração da composição da AL deve ser feita através do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, podendo o Governo da RAEM apenas realizar estudos, caso haja necessidade de alteração.
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Governo preparado para o regresso de estudantes durante época natalícia
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou que o Governo da RAEM tem estado atento à situação de regresso de excursões do Interior da China a Macau. No passado, registavam-se anualmente sete milhões de excursionistas, sendo esta actividade uma grande impulsionadora da economia local.
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Contratos do jogo e combate à epidemia
Relativamente aos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que o primeiro passo do Governo é efectuar uma consulta pública do quadro legal, após a qual poderá iniciar o procedimento de revisão da lei, não havendo, actualmente, mais novidades sobre o assunto.
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Concretização do plano director carece de legislação, revisão a cada cinco anos
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que o Plano Director não vai abranger a «classe sanduíche», explicando que o projecto do plano está dividido por zonas residenciais, verdes, industriais, comerciais, entre outras. O Plano Director tem por objectivo levar a bom porto o planeamento de Macau em termos da sua capacidade e posicionamento. Só depois se poderá falar da fase seguinte.
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Governo inicia trabalhos legislativos sobre lei de sigilo
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça procede actualmente com os trabalhos legislativos sobre a lei do sigilo.
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Forma de atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária depende da evolução da situação epidemiológica
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que o Plano de Comparticipação Pecuniária sempre foi atribuído no mês de Julho, contudo, este ano, devido ao impacto da epidemia na economia, o governo decidiu atribuir mais cedo, ou seja, em Abril.
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Licenciamento de 5G e instalações desportivas
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que o governo está a analisar os trabalhos legislativos sobre o licenciamento de 5G, incluindo a sua convergência em três redes, de telecomunicações, de teledifusão e de Internet. Disse ainda esperar que os mesmos estejam concluídos, o mais breve possível, para prosseguirem com a respectiva discussão na Assembleia Legislativa.
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12.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa Apresentar a cultura e conotação artística da China e dos Países de Língua Portuguesa, na actividade final da parte offline, Exposições “1 + 3”
A 12.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, organizada pelo Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), cujas actividades finais, nomeadamente, as Exposições “1 + 3”, serão realizadas entre os dias 19 de Novembro e 6 de Dezembro, tendo lugar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, disponibilizando uma oportunidade para que o público possa conhecer e experimentar a diversificação da cultura da China e dos Países de Língua Portuguesa.
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