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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que o governo está a efectuar, de forma activa, a análise de políticas sobre a importação de quadros qualificados, e a criação de mecanismos adequados de pontuação e avaliação, a fim de proceder, posteriormente, aos trabalhos legislativos. Acrescentou que, o novo mecanismo de importação de quadros qualificados, não irá coincidir com o actual regime de fixação de residência temporária de quadros técnicos especializados.
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A 16.ª Feira Internacional das Indústrias Culturais (ICIF) da China (Shenzhen) foi realizada online pela primeira vez de 16 a 20 de Novembro de 2020. O Instituto Cultural do Governo da RAEM (IC) e o Fundo das Indústrias Culturais (FIC) colaboraram na instalação do “Pavilhão da Criatividade de Macau” em realidade virtual (RV) para mostrar os resultados de desenvolvimento das indústrias culturais e criativas de Macau.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, notou que, após serem lançadas as medidas de apoio económico, têm surgido gradualmente, na sociedade, alguns efeitos negativos da pandemia. Por exemplo, segundo as regras, apesar das empresas que receberam o apoio pecuniário do governo não poderem despedir trabalhadores, num prazo de seis meses, o governo notou que com a aproximação desse prazo os efeitos negativos da pandemia ficaram mais visíveis. Algumas empresas não aguentaram e tiveram que fechar a porta, em especial, no sector das agências de viagens. E esses problemas são inevitáveis, considerou ainda.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse que, se os trabalhadores locais estiverem interessados em trabalhar no sector da construção civil, como empregadas domésticas, nos serviços sociais e na indústria de produção, o Governo da RAEM irá ajustar o mecanismo de retirada dos trabalhadores não residentes e as quotas concedidas nessas áreas. A questão do mecanismo de retirada dos trabalhadores não residentes não é um assunto difícil. Ao mesmo tempo, o governo espera que os residentes locais ajustem e diminuam as suas expectativas na procura de trabalho para aceitarem diferentes oportunidades.
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Ao ser questionado sobre se haverá alternativa de compensação pelo facto do Governo não injectar, este ano, na conta individual do regime de previdência central não obrigatório, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng explicou queesta verba é atribuída a título de repartição dos saldos orçamentais, e a injecção, por parte do governo, inclui duas partes, na activação da conta para residentes com 22anos de idade num montante de 10 mil patacas e sete mil patacas para residentes qualificados. O mesmo sublinhou ainda que quaisquer medidas e políticas lançadas pelo governo devem ter uma base legal.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou ser necessário proceder a uma consulta sobre a proposta de “habitação para a classe sanduíche”, acrescentando que o governo recebeu várias opiniões da população sobre o desejo em promover o plano para a referida habitação, mas, por outro lado, também recebeu opiniões contra. Por isso, salientou a necessidade de uma consulta pública, cujo relatório o governo espera finalizar, o mais breve possível. O mesmo responsável esclareceu que a referida habitação não será construída ainda em 2021, pois é preciso legislar antes da sua construção.
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Em 2019 existiam em actividade 2.454 organismos nas indústrias culturais de Macau, as quais abrangiam quatro áreas: “Design criativo”; “Exposições e espectáculos culturais”; “Colecção de obras artísticas” e “Mídia digital”, ou seja, mais 209, face ao ano 2018. O pessoal ao serviço era composto por 13.659 indivíduos, isto é, +6,8%, em termos anuais e as despesas com pessoal alcançaram 2,18 mil milhões de Patacas, ou seja, +10,2%. As receitas dos serviços das indústrias culturais cifraram-se em 7,85 mil milhões de Patacas, mais 8,7%, em termos anuais e o valor acrescentado bruto (VAB), que reflecte o seu contributo económico, fixou-se em 2,98 mil milhões de Patacas, mais 13,9%, representando 0,7% do VAB de todos os ramos de actividade económica de Macau em 2019. A formação bruta de capital fixo das indústrias culturais atingiu 610 milhões de Patacas, subindo 115,1%, em termos anuais, devido a alguns organismos terem adquirido equipamentos novos e terem efectuado melhoramentos em instalações durante o ano de referência, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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No sentido de aumentar a transparência de preços, o Conselho de Consumidores (CC) prossegue a investigação de preços divulgando o seu relatório, para que os consumidores comparem preços entre lojas.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau está a analisar a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, aprovada em 2009, envolve mais os seus quadros e princípios e presentemente o governo procura realizar a devida revisão na parte dos procedimentos.
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