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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 até às 16:00 do dia 10 de Agosto de 2020)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 10 de Agosto de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 110 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:


No entendimento do Tribunal de Segunda Instância, não é necessária a nova pronunciação e publicitação, por registo predial, de uma disposição legal de carácter imperativo

Por despacho, de 23 de Janeiro de 2019, da Conservatória do Registo Predial, foi indeferido o pedido de registo, formulado pelo credor hipotecário, banco A, em 4 de Janeiro de 2019. A sociedade anónima B interpôs recurso contencioso para o Tribunal Judicial de Base contra o referido despacho, pedindo a anulação da decisão em causa e a autorização de averbamento de aditamento do conteúdo do registo da hipoteca constituída sobre o imóvel X. Findo o julgamento, o TJB rejeitou o recurso contencioso interposto. Inconformada, a sociedade anónima B interpôs recurso ordinário para o Tribunal de Segunda Instância. Conforme o pedido de registo formulado pela sociedade anónima B, pretendeu a mesma que fossem averbadas à inscrição da hipoteca constituída sobre o imóvel X as seguintes menções: 1. O “pacto comissário” de hipoteca previsto no art.º 690º do Código Civil; 2. A hipoteca constituída sobre uma fracção autónoma ou terreno com a finalidade de casino caducará na data em que se extinga ou termine o referido contrato de subconcessão de jogos de fortuna e azar em casino; 3. Verificada tal caducidade, o aludido imóvel com a finalidade de casino reverterá a favor da Região Administrativa Especial de Macau, desonerado da hipoteca e de quaisquer outros ónus ou encargos que se encontrem então constituídos sobre o mesmo.



Estão abertas, a partir de hoje, as candidaturas para o “Plano de atribuição de prémios aos melhores trabalhadores idosos e às entidades empregadoras de idosos com talento (2020)”

A fim de enaltecer o excelente desempenho dos idosos dos diferentes postos de trabalho, bem como elogiar publicamente as empresas, instituições ou unidades empregadoras destes trabalhadores, de modo a estimular os sectores sociais a apreciar e a reconhecer a capacidade de trabalho dos idosos, proporcionando-lhes mais oportunidades de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Instituto de Acção Social (IAS) coorganizaram, em colaboração com o Fundo de Segurança Social (FSS), o “Plano de atribuição de prémios aos melhores trabalhadores idosos e às entidades empregadoras de idosos com talento (2020)”, estando abertas as candidaturas para este Plano a partir de hoje e até 11 de Setembro.


Estatísticas demográficas referentes ao 2º trimestre de 2020

No final de Junho de 2020 a população total era composta por 685.400 pessoas, menos 10.700, em termos trimestrais, devido principalmente ao número de trabalhadores não residentes que viviam em Macau ter caído. A população feminina (358.700 pessoas) representou 52,3% da população total, informam os Serviços de Estatística e Censos.


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus Das 08H00 do dia 9 de Agosto até às 08H00 do dia10 de Agosto de 2020)

Das 08H00 do dia 9 de Agosto até às 08H00 do dia 10 de Agosto de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 239 pedidos de informação ou esclarecimentos, dentro dos quais 2 não estão relacionados com a epidemia, pelo que foi solicitados às pessoas para entrarem em contacto com os serviços competentes. Os restantes 237 encontram-se distribuídos da seguinte forma:


【Infografia】Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades

【Infografia】Medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 9 de Agosto de 2020)

Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus


Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus Das 08H00 do dia 8 de Agosto até às 08H00 do dia 9 de Agosto de 2020)

Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus


As lojas concordam que o “Plano das lojas com características próprias” ajuda na divulgação e na elevação da qualidade dos serviços, permitindo uma boa preparação para novas oportunidades de negócios após a epidemia.

Com vista à optimização contínua do ambiente de negócios das PME e ao impulso na elevação da sua qualidade dos serviços prestados em geral e da sua imagem de marca, o Governo da RAEM lançou o Plano das Lojas com Características Próprias no início do mês passado.