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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, afirmou, hoje (20 de Abril), durante a sua apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2020, que a integração no desenvolvimento nacional apresenta-se como um factor essencial para poder ser concretizada a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável de Macau, representando também uma importante oportunidade que poderá ser aproveitada para consolidar o seu papel e funções no desenvolvimento económico nacional e na abertura ao exterior, bem como para ultrapassar as suas dificuldades decorrentes da falta de espaços e explorar novas vias para o desenvolvimento. A Ilha de Montanha (Hengqin) é o ponto de partida para a participação de Macau na construção da zona da Grande Baía e a sua integração no desenvolvimento nacional
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que durante o procedimento da revisão da lei relacionada com o jogo, haverá certamente uma consulta pública, e só depois de atingido o consenso serão oficialmente iniciados os procedimentos de revisão. O mesmo espera que a consulta pública decorra na segunda metade deste ano, mas, salientou que depende do ponto de situação da epidemia, a qual fez atrasar o trabalho uns meses.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou que, para responder à epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e ajudar os sectores a ultrapassarem, em conjunto, as dificuldades geradas pela epidemia, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau despendeu um total de 50 mil milhões de patacas, o que representa 12 por cento de produto interno bruto (PIB) de Macau. Sublinhou que este valor não é baixo se comparado com outras regiões do mundo. Neste momento, ainda existem mais de três mil milhões de patacas que ainda não foram utilizadas, que serão reservadas para usar na futura recuperação e revitalização da economia.
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Em relação à protecção ambiental, o Chefe do Executivo disse que, devido à instalação de muitos equipamentos de ar condicionado nos casinos, há um aumento das emissões de dióxido de carbono. A DSPA continua a inspecionar os níveis de qualidade do ar e concluiu que a situação actual não é muito má. Os dados são difundidos diariamente no respectivo website.
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Em reposta à pergunta de um jornalista sobre a possibilidade de a Ilha de Hengqin se tornar numa “segunda Macau”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse também esperar que assim seja, dando como exemplo o actual campus universitário da Universidade de Macau. O responsável faz votos para que, um dia, se possam aplicar alguns regimes de Macau na Ilha de Hengqin. Embora as leis de Macau não possam ser aplicadas nesse local, alguns regimes poderão ser introduzidos de forma a haver uma partilha e desenvolvimento por parte de Macau em Hengqin, razão pela qual foi incluída nas LAG uma parte sobre essa ilha. Ho Iat Seng considera que os aterros demoram muito tempo e não é a forma apropriada, sendo que para impulsionar a diversificação de Macau a curto prazo é preciso mais espaço de desenvolvimento.
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Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que as medidas de apoio económico e respectivos benefícios implementados devido à epidemia não serão eternas, pois as epidemias não aparecem todos os anos, sendo impossível atribuir vales de consumo e respectivos benefícios, a longo prazo. Por outro lado, se houver défice orçamental todos os anos, demonstra que este governo não é apto. O mesmo responsável sublinhou que as actuais medidas de apoio económico servem para impulsionar a economia e garantir o emprego.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que, actualmente, existem na Função Pública cerca de 38 mil trabalhadores, um número que se aproxima do limite máximo. Embora tenha frisado que não irá reduzir esse número, espera que os trabalhadores possam ser mobilizados de forma horizontal. Ho Iat Seng deu como exemplo, um serviço que está mais sobrecarregado de trabalho poderá requerer, através da mobilização horizontal, um trabalhador a outro serviço. Contudo, a legislação actual não o permite, sendo, por isso, necessário primeiro definir as situações e depois utilizar métodos para ultrapassar os obstáculos, uma vez que só com base legal é que se poderá concretizar a mobilidade horizontal.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo custou 1.780 milhões ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e que sob o recente relatório de auditoria foram encontrados muitos problemas. Referiu que, de acordo com as sugestões apresentadas no relatório, o governo procederá a um ajustamento abrangente, por isso, dentro deste ano, não será lançado o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.
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O Chefe do Executivo afirmou que, desde a sua tomada de posse, recebeu dois relatórios de auditoria, um sobre o Aeroporto de Macau e outro sobre a retrospectiva do trabalho realizado nas áreas da educação contínua, ambiental e das fundações entre outros.
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O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, referiu que o Governo recebeu opiniões de muitos cidadãos sobre o preço da carne suína, considerando-o elevado. A par dos preços altos, a oferta também é reduzida em Macau, sendo difícil a sua compra.
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