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Tendo em conta que o sinal n.º 1 de tufão está içado em Macau e o aviso de “storm surge” azul continua em vigor, o Instituto Cultural apela aos responsáveis de todos os edifícios patrimoniais, especialmente dos sítios sitos nas zonas baixas, para desencadearem as medidas de protecção necessárias e oportunas em relação ao património e tomarem as medidas de prevenção de vento e inundações.
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Esta tarde (dia 12) o Grupo de Trabalho Interdepartamental realizou uma conferência de imprensa na sala de reunião da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional(DSEPDR). A consulta pública será realizada entre os dias 13 de outubro e 11 de dezembro de 2020, por um período de 60 dias, durante os quais haverá duas sessões de consulta destinadas ao público e sete sessões destinadas aos diferentes setores. Esta conferência, contando com a presença dos membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental: o Director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o Presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Ernesto dos Santos. Durante a conferência, Ung Hoi Ian fez a apresentação do contexto e do conteúdo em concreto do Documento de consulta.
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O “Salário mínimo para os trabalhadores” entrará em vigor no dia 1 de Novembro do corrente ano. A fim de permitir aos empregadores e trabalhadores dos vários sectores conhecer os conteúdos estipulados na nova Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar duas sessões de esclarecimento abertas ao público, onde serão discutidos casos, havendo também uma sessão de perguntas e respostas, bem como a conjugação com uma simulação dos direitos e interesses laborais, para explicar ao público de forma concisa os conteúdos sobre o objecto da elaboração da Lei, o âmbito de aplicação, a composição e o valor do salário mínimo e a remuneração do trabalho extraordinário. Espera-se que as sessões de esclarecimento possam permitir aos trabalhadores e empregadores conhecer os seus próprios direitos e interesses legítimos, compreender e cumprir a lei, contribuindo assim para o desenvolvimento de relações laborais harmoniosas e estáveis.
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O Instituto Cultural (IC) lança, a partir de hoje, o 4.º Programa de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens. Todos os cineastas nas áreas de criação e produção de Macau podem inscrever-se e as inscrições estão abertas até ao dia 25 de Novembro de 2020. Cada filme seleccionado poderá receber um subsídio no montante máximo de MOP2.000.000,00 (dois milhões patacas).
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Das 08H00 do dia 11 de Outubro até às 08H00 do dia 12 de Outubro de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 163 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia. Já os restantes 162 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
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Avisos a serem emitidos devido à influência de área de baixa pressão
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Agosto de 2020, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) registaram decrescimento em relação ao mês anterior e os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram crescimento. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá, de acordo com a “formação subsidiada” criada pelo Regulamento Administrativo n.^o 33/2020, iniciar as segundas inscrições para o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”, entre 7 e 21 de Outubro.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem dado sempre muita importância à situação da evolução do mercado de trabalho de Macau, sendo que, para além do apoio ao emprego prestado normalmente, ainda expandiu o espaço para o desenvolvimento dos cidadãos com necessidade de emprego.
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A Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, tinha intentado, junto do Tribunal Administrativo, acção para a efectivação da responsabilidade civil extracontratual contra a Região Administrativa Especial de Macau, pedindo que lhe fossem ressarcidos os prejuízos (incluindo os referentes aos danos emergentes, no valor total de MOP$5.441.769.760,47, aos lucros cessantes, no valor total de MOP$18.476.801.194,92, a título de perda de oportunidades, no valor total de MOP$1.435.114.246,52 e aos danos morais, no valor de MOP1,00, num total cerca de MOP$25mil milhões) da execução do contrato de concessão, por arrendamento, do terreno, onde se situaria o edifício Pearl Horizon, por a actuação do Governo da RAEM haver constituído um entrave injustificado ao seu aproveitamento dentro do prazo fixado e por ter conduzido à declaração da caducidade da respectiva concessão, ou, em alternativa, fosse a Ré condenada a conceder à Autora novamente o lote P, para efeitos de conclusão da obra. Em 30 de Março de 2020, o Tribunal Administrativo julgou improcedente a acção e, em consequência, absolveu a Ré dos pedidos formulados pela Autora.
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