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Num caso de tráfico de droga em que foram envolvidos vários arguidos, A responsabilizava-se pelo controlo da venda de droga e pelo transporte do produto do tráfico de droga para Hong Kong aquando da ausência de Macau dum outro arguido do mesmo caso, C. Na intercepção de A, a Polícia encontrou, na posse deste, o produto do tráfico de droga. B responsabilizava-se pela prestação de auxílio a C na prática do tráfico de droga em Macau e, quatro vezes, se deslocara, juntamente com C, a vários lugares para a prática do tráfico de droga. Após o julgamento, o Tribunal Judicial de Base condenou: A, pela prática, em autoria material e na forma tentada, de um crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, na pena de 2 anos e 9 meses de prisão, suspensa, na sua execução, por 4 anos, bem como lhe foi interdita a entrada na RAEM, por um período de 6 anos; B, pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de produção e tráfico de menor gravidade, na pena de 2 anos de prisão e, pela prática de um crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, na pena de 4 meses de prisão, e, em cúmulo jurídico das penas aplicadas aos dois crimes, foi o mesmo condenado numa pena de 2 anos e 2 meses de prisão, suspensa, na sua execução, por 3 anos.
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O conselho Superior de Viação aprovou o sistema de terminal inteligente no táxi desenvolvido pelo fornecedor do sistema de gestão de táxis, New Leader Tecnologia Informática (Macau) Lda.. O sistema tem funções de recolha, tratamento, armazenamento, transmissão e apresentação de informações, podendo assegurar a qualidade do serviço e a salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos passageiros e dos operadores.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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A fim do público conhecer efectivamente a situação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) elaborou e divulgou o “Relatório de Análise de Dados sobre Acidentes de Trabalho” referente a 2019, e alerta a sociedade para dar importância e executar as medidas indispensáveis de segurança e saúde ocupacional, a fim de prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho. O enriquecimento da cultura da segurança e saúde ocupacional depende dos esforços conjuntos do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, e como esta envolve toda a população, então, no processo de construção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, para além dos esforços do Governo da RAEM, os empregadores também devem garantir aos seus trabalhadores um ambiente seguro e saudável, devendo estes, por sua vez, cumprir as indispensáveis regras e procedimentos de trabalho.
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De acordo com os dados referentes a acidentes de trabalho do ano de 2019 da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de entre as vítimas que sofreran incapacidade temporária de trabalho”, 785 indivíduos não perderam dias de trabalho, 1 294 perderam 0,5 a 3 dias de trabalho e 2 576 perderam mais de 3 dias, enquanto que para 1 942 indivíduos as investigações dos dias de trabalho perdidos ainda se encontram em curso. Registaram-se também 21 vítimas de “incapacidade permanente de trabalho e 7 mortes (das quais 5 não foram por infracções à legislação sobre segurança e saúde ocupacional, enquanto que 2 foram devido a infracções àquela legislação). A taxa de sinistralidade laboral em permilagem foi de 17,1. Todos os casos mortais foram remetidos aos órgãos judiciais para verificação do seu enquadramento em acidente de trabalho, sendo que, posteriormente, a DSAL fará o ajustamento dos dados de acordo com as sentenças proferidas.
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Os cursos ao abrigo do “Plano de formação inicial”, organizado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e destinado exclusivamente aos jovens, terão início no dia 17 de Agosto do corrente ano. Os jovens de Macau que pretendam seguir um caminho profissional através do domínio de técnicas podem inscrever-se nos cursos a partir de hoje até 10 de Julho.
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Para resolver, a longo prazo, os problemas sanitários devido a uma parcela estar inundada com águas paradas na zona industrial junto da Avenida de Ip Heng, em Seac Pai Van, Coloane, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai utilizar os materiais inertes de construção e demolição (C&D) para aterro desta parcela. Assim, neste momento, estão em curso os trabalhos preparatórios, isto é, estão a ser retiradas as águas paradas na escavação profunda na referida parcela. As obras de aterro estão prevista para o 3.º trimestre do ano corrente e prevê-se que possam ser utilizados mais de 120 mil m³ de materiais inertes de C&D naquelas obras, o que contribuirá para reduzir a pressão sobre o Aterro para Resíduos de Materiais de Construção.
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O Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau publicou hoje a Lei n.^o 8/2020 (Alteração à Lei n.^o 7/2008 – Lei das relações de trabalho), sendo que, esta Lei irá entrar oficialmente em vigor amanhã (26 de Maio de 2020) (a Lei entra em vigor no dia seguinte ao da publicação). Esta Lei faz alterações às disposições da Lei n.^o 7/2008 (Lei das relações de trabalho), com o intuito de responder às solicitações da sociedade e aperfeiçoar o actual diploma, para que seja mais adequada e satisfaça as situações concretas da sociedade e as necessidades do seu desenvolvimento, promovendo, assim, o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade da RAEM.
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Organizado pelo Instituto Cultural (IC) em colaboração com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a actividade “HUSH!! Concertos de Verão” terão lugar de Junho a Agosto próximo, num novo formato e em novos locais. Oito actuações serão apresentadas online e em locais como o Centro de Arte Contemporânea de Macau - Oficinas Navais N.º 2, Praça do Centro de Ciência de Macau, Terraço da Ponte 9 e Largo do Senado, respectivamente. Entre as novas iniciativas, conta-se com a realização da “HUSH!! X Feira de Indústrias Criativas, a qual terá lugar nos dias 18 e 19 de Julho, na Praça do Centro de Ciência de Macau, estando abertas a todos os interessados a candidatura a operadores dos Expositores da Feira.
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