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Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 19 de Agosto, a recolha de preços nos 14 supermercados sitos na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, para a segunda parte da investigação mensal deAgosto. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) ordenou uma censura pública a 尊尚有限公司pela violação de disposição da Lei n.^o 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP).
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Nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector cultural terão que enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano (durante o corrente ano, até ao dia 30 de Setembro (Segunda-feira), o respectivo relatório final anual ao Secretariado do Conselho Consultivo de Cultura (Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau).
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A fim de ajudar Macau a tornar-se uma Cidade Criativa de Gastronomia, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a trabalhar activamente em cooperação com os sectores, associações de trabalhadores e instituições de formação, para incentivar os trabalhadores do sector da restauração a obter certificados de técnicas de culinária para formar talentos locais de culinária e pessoal de gestão de alta qualidade do sector de serviços de restauração, acelerando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia para atingir o objectivo de transformar Macau num “Centro Mundial de Turismo e Lazer”. No quarto trimestre do corrente ano, a DSAL, em cooperação com o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), vai organizar testes de técnicas do nível intermédio, segundo o modelo “1 teste 2 certificados”, para obtenção de certificados de cozinheiro de culinária chinesa, pastelaria e acepipes chineses, culinária ocidental e pastelaria e acepipes ocidentais, sendo que as inscrições para os testes estão abertas, e é bem-vinda a participação activa de todos os trabalhadores elegíveis do sector da restauração.
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A Lei n.º 16/2019 “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, publicada hoje no Boletim Oficial da Região da Administração Especial de Macau, vai entrar em vigor a partir do dia 18 de Novembro do corrente ano, a saber, 90 dias após a data da sua publicação. A lei estabelece as normas sobre as restrições ao fornecimento de sacos de plástico em actos de venda a retalho com vista a reduzir o impacto negativo daqueles no meio ambiente. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai reforçar os trabalhos de sensibilização neste aspecto em articulação com a implementação da lei.
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O apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.ºgrupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.°grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2018, já se encontra concluído. Os contribuintes podem, a partir de hoje até 30 de Agosto, durante a hora de funcionamento, dirigir-se ao 2.° Centro de Serviços do Edifício “Finanças” da Praia Grande, aos balcões de atendimento fiscal do Centro de Serviços da RAEM ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, para efectuar a consulta do resultado da fixação.
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Foi concluído, com sucesso, o Programa “Ocupação de Jovens em Férias 2019”, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e realizado pela Associação dos Antigos Alunos de Macau do Programa da Universidade de Tsinghua com o apoio do Centro de Ciência de Macau, S.A. e a participação e promoção conjunta de 38 serviços públicos e instituições particulares de Macau. Neste âmbito, a DSEJ efectuou, no dia 17 de Agosto (sábado), pelas 15h00, no Centro de Ciência de Macau, uma sessão de partilha, que contou com a presença da subdirectora da DSEJ, substituta, Cheong Man Fai e dos representantes dos diversos serviços públicos e instituições particulares.
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De acordo com informações publicadas pelos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong, foi detectado no mercado um (1) produto “Creme de pele Baizhifang” e que possui na sua composição uma substância medicamentosa conhecida como “betamethasone dipropionate”, pelo que as autoridades de saúde da região vizinha apelaram aos cidadãos para não adquirir ou consumir este produto. A importação deste produto para o mercado de Macau nunca foi autorizada pelos Serviços de Saúde.
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Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica das doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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Em conjugação com a estratégia de desenvolvimento nacional e a concretização da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», mediante autorização do Chefe do Executivo, entre os dias 15 e 17 de Agosto de 2019, os membros e a Secretaria da Comissão de Trabalho para a Construção de «Uma Faixa, Uma Rota» e os representantes dos departamentos correspondentes efectuam uma visita de trabalho à Cidade de Ho Chi Minh do Vietname, iniciando a cooperação entre as cidades geminadas.
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