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No que respeita à secção de provedoria de justiça do Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau de 2024, que refere um caso relativo ao procedimento de aprovação dos novos padrões de emissões de gases de escape pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), esta Direcção de Serviços atribui grande importância e acolhe as recomendações do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), tendo já procedido à correcção e ao aperfeiçoamento dos respectivos procedimentos.
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Tendo em conta que o sinal n.º 1 de tufão está içado em Macau, o Instituto Cultural apela aos responsáveis de todos os edifícios patrimoniais, especialmente dos sítios sitos nas zonas baixas, para desencadearem as medidas de protecção necessárias e oportunas em relação ao património e tomarem as medidas de prevenção de vento e inundações.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em colaboração com uma plataforma de redes sociais de grande dimensão, organiza, pela primeira vez, entre 14 e 15 de Junho, a acção promocional de grande escala “Enchanting Macao”, onde 200 influenciadores populares do Interior da China se reunirão em Macau para criar, em conjunto, a imagem de Macau como uma cidade de celebridades digitais. O evento, em colaboração com empresas e associações artísticas e culturais locais, traz o Carnaval “Enchanting Macao”, criou ainda a “Linha Aberta para Estrelas” e o “Salão de Estrelas”, com o objectivo de aumentar a exposição turística de Macau. Através da atenção gerada online, a acção promocional pretende atrair os visitantes jovens a visitarem Macau em pessoa durante as férias de Verão. Por meio do impacto dos influenciadores com milhares de seguidores, pretende-se também atrair os visitantes a explorarem os bairros comunitários de Macau e a promoverem o desenvolvimento da economia turística, com vista a expandir ainda mais o mercado diversificado de visitantes do Interior da China.
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Avisos a serem emitidos devido à influência de "Wutip"
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Com a aproximação gradual do tufão “Wutip” e na sequência da emissão do sinal n.º 1, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) activou, de imediato, o mecanismo regular de prevenção de tufões, tendo notificado os empreiteiros e as entidades fiscalizadoras das obras a cargo da DSOP, por meio de SMS, para implementarem as medidas de prevenção de tufões e chuvas intensas. Em paralelo, esta Direcção de Serviços, em conjunto com os empreiteiros e as entidades fiscalizadoras, inspeccionaram os estaleiros a que pertencem, tendo solicitado aos empreiteiros a implementação de medidas de prevenção de tufões, incluindo a inspecção e o reforço dos andaimes e das barreiras de água, entre outras instalações, por forma a assegurar a destravagem e o abaixamento das gruas-torre e guindastes conforme as normas de segurança, a subida dos elevadores para lugar seguro e a desobstrução de sistemas de drenagem, dentro e fora dos estaleiros, de entre outros. A DSOP vai continuar a prestar atenção à tendência da direcção do tufão e tomar as medidas de contingência contra tufões, no sentido de garantir a segurança dos estaleiros e do público.
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Em relação aos casos que envolvem departamentos da área da Economia e Finanças mencionados no Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau de 2024, o Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, atribui imensa atenção e já exigiu um acompanhamento imediato por parte dos serviços competentes, condenando veementemente as infracções disciplinares que envolvem trabalhadores da função pública e aplicando sanções disciplinares de acordo com a lei.
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Relativamente aos casos mencionados no Relatório de Actividades de 2024 do Comissariado contra a Corrupção de Macau (CCAC), sobre o envolvimento de agentes alfandegários e policiais na violação da lei e da disciplina, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, deu a maior importância ao assunto, e instruiu, de imediato, os serviços competentes para iniciar as investigações, nos termos da lei e de forma rigorosa. Os serviços competentes trataram rigorosamente a maioria dos casos. Quanto aos restantes casos, se for confirmada a existência de quaisquer actos de violação da lei e da disciplina, não se tolerará esta situação. Em simultâneo, o Secretário para a Segurança solicitou às forças e serviços da sua tutela para reforçarem a gestão e a supervisão internas, melhorar as orientações de trabalho, intensificar constantemente o conhecimento jurídico do pessoal e o seu sentido de cumprimento da lei, e fortalecer as ordens e a disciplina da polícia. Salientou, ainda, que o pessoal das forças e serviços de segurança deve-se lembrar sempre das missões e responsabilidades prosseguidas, e enquanto executor do poder público, todo o pessoal deve reforçar rigorosamente a autodisciplina, observar a lei, cumprir a deontologia profissional, tomar estes casos como um exemplo e não desafiar a lei.
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Em relação ao Relatório de Actividades de 2024 (adiante designado por relatório) do Comissariado Contra a Corrupção (adiante designado por CCAC) no qual estão contemplados casos com pessoal alfandegário que obteve remuneração através de burla e faltas dadas por doença, os Serviços de Alfândega (adiante designados por SA) proferem a declaração seguinte:
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