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Com vista a responder às exigências da sociedade no que se refere ao melhoramento do ambiente dos bairros sociais, o Governo da RAEM promove, activamente, as políticas de renovação urbana. Sendo o Regime jurídico do âmbito de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca uma parte importante do regime relacionado com a renovação urbana, e tendo por base os trabalhos realizados pelo Conselho para a Renovação Urbana, o Governo propôs, prioritariamente, a elaboração do Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, criando condições para a construção, quanto antes, de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca. Neste contexto, o respectivo Grupo de trabalho interdepartamental redigiu o documento de consulta do Regime em referência, desencadeando, nesta sequência, entre 22 de Agosto e 20 de Setembro do corrente ano, um período de consulta pública, para auscultar, de forma alargada, as opiniões e sugestões provenientes de todos os quadrantes da sociedade, e elaborar, nesta base, o projecto de lei que será submetido, posteriormente, à apreciação da Assembleia Legislativa.
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Os aquecedores de água a gás e o fogão de cozinha a gás são dois tipos de produtos que mais usavam em cada família na vida quotidiana, portanto, estar em conformidade com as especificações de segurança é bastante importante. Actualmente, os tipos de aparelhos operados a gás vendidos nas prateleiras das lojas são diversificados, por conseguinte, no intuito de reforçar a consciência do público no âmbito da segurança desses produtos, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) organizará no próximo dia 20 do corrente mês, 10H30, na sala de reunião do 7.º andar da DSE, sita na Rua Dr. Pedro José Lobo, 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, uma sessão específica sobre a segurança no uso dos aparelhos operados a gás e regulamentação para esta matéria, tendo para o efeito sido convidado oradores peritos provenientes da Divisão de Inspecção e Supervisão dos Serviços de Alfândega de Tianjin. Na altura serão esclarecidas aos agentes e ao público os conhecimentos da segurança dos aparelhos operados a gás (aquecedores de água a gás e o fogão de cozinha a gás), e as precauções concretas para a escolha e aquisição desses produtos, com objectivo de elevar a consciência geral de segurança do sector e do público.
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Na última avaliação a que a RAEM foi sujeita pelo Comité Contra a Tortura relativamente à aplicação da Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) na RAEM, foi identificada uma necessidade formativa para os agentes no âmbito da Segurança. Neste sentido, o Comité recomendou que a RAEM providenciasse formação especializada nesta área tendo em presente o “Manual sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes", mais conhecido por Protocolo de Istambul.
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Segundo as previsões da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, o super tufão “Mangkhut” localizado na parte noroeste do Oceano Pacífico continua a mover-se em direcção a Oeste. Espera-se que a partir do fim-de-semana, o sistema afecte e ameace, significativamente, a foz do Rio das Pérolas. A fim de reforçar a sensibilização sobre a prevenção de desastres e risco por parte de moradores, em 13 de Setembro, às 11 horas, a ESFSM, em conjunto com os Serviços de Alfândega, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e Corpo de Bombeiros, fez as inspecções em áreas baixas do Centro de Cidade de Coloante e Estrada de de Lai Chi Vun. As referidas inspeções são feitas por, além da estrutura de protecção civil, por quatro associações civis, nomeadamente, Associação de Moradores de Coloane, Associação de Beneficência «Quatro Pagodes» de Coloane», Associação de Desenvolvimento da Aldeia Lai Chi Wun de Coloane, Associação de Beneficência Son I de Coloane, num total de 24 representantes.
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O Tribunal de Última Instância, por acórdão proferido em 31 de Janeiro de 2018, no Processo n.º 77/2017, negou provimento a recurso de acórdão do Tribunal de Segunda Instância que anulou o acto de adjudicação dos serviços de “Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa” à Focus – Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, SA (doravante designada por “recorrente”). Em 14 de Fevereiro de 2018, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas proferiu despacho que mandou cumprir o aludido acórdãodo TUI. A recorrente requereu para o TSI a suspensão da eficácia do despacho referido. OTSI indeferiu o requerido, por acórdão de 26 de Abril de 2018, por entender que não é possível suspender a eficácia de um acto administrativo que determinou o cumprimento espontâneo de uma decisão judicial transitada em julgado. Inconformada, interpôs a recorrente recurso jurisdicional para o Tribunal de Última Instância.
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A exposição “Chapas Sínicas – Histórias de Macau na Torre do Tombo”, apresentada conjuntamente pelo Arquivo de Macau e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Portugal, continua patente no Arquivo de Macau, estando igualmente patente uma extensão da exposição na Galeria da Universidade da UM, co-organizada pela Biblioteca da Universidade de Macau, estando ambas abertas ao público em geral.
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Realizou-se na tarde do dia 13 de Setembro, na Direcção dos Serviços Correccionais, a cerimónia de tomada de posse de 26 guardas principais do Estabelecimento Prisional de Coloane. A cerimónia foi presidida pelo Director da DSC, Cheng Fong Meng, com a presença da Subdirectora Loi Kam Wan, Director do EPC Ng Ioi On, Directora do Instituto de Menores Yu Pui Lam, Chefe de Departamento Wong Mio Leng, as chefias e os familiares e amigos.
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As candidaturas ao “Programa de Apoio Financeiro para Actividades/Projectos Culturais”, ao “Programa de Formação de Recursos Humanos na Gestão Cultural e das Artes” e ao “Programa de Subsídios à Arte da Comunidade” do Instituto Cultural (IC) para o ano de 2019 estarão abertas entre 16 e 23 de Setembro.
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Devido à passagem da tempestade tropical “Mangkhut”, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública irá, segundo o plano de emergência do Governo da RAEM, activar o mecanismo de “divulgação de informações especiais sobre os serviços públicos do Portal do Governo”, divulgando de forma centralizada ao público e aos trabalhadores dos Serviços Públicos as informações de emergência sobre o funcionamento dos Serviços Públicos e os serviços fornecidos durante a tempestade tropical, reforçando a uniformização da divulgação de informações em situações de emergência.
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Tendo em conta as informações dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que prevê que Macau será afectado por tempo instável durante o fim-de-semana, assim e por essa razão, as inscrições da “Galaxy Entertainment Maratona Internacional de Macau 2018” serão adiadas para próximo fim de semana (dias de 22 e 23 de Setembro), sendo que as inscrições da Maratona e Meia Maratona terão inicio no dia 22 de Setembro (Sábado) pelas 09:00h, e as inscrições da Mini Maratona começarão no dia 23 de Setembro (Domingo) pelas 09:00h. Os participantes podem optar pela inscrição, através da página electrónica do evento www.macaomarathon.com ou pelos procedimentos das inscrições presenciais, pelo que, solicitamos a maior atenção dos participantes.
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