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O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse, hoje (12 de Agosto), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu autorizar 150 mesas em área comum de Jogo para o Wynn Palace, que entrarão em vigor, faseadamente, durante três anos. Sublinhou que a avaliação de qualquer pedido de mesa de Jogo é feita com rigor e consoante os factores na íntegra, reiterando que o Governo da RAEM insiste com firmeza na política definida, cujo princípio é, desde 2013 e durante 10 anos, o aumento anual do número de mesas não ultrapasse os três por cento. Lionel Leong esteve presente, hoje, numa ocasião pública, ao final da manhã, e ao falar com a comunicação social revelou que 150 mesas de Jogo foram autorizadas pelo Governo ao Wynn Palace na área comum de Jogo, das quais 100 vão entrar em vigor este ano quando o projecto for inaugurado. As restantes mesas entrarão em vigor em duas fases, sendo que cada fase corresponde a 25 mesas, até 2017 e até dia 1 de Janeiro de 2018, respectivamente. Além disso o Wynn Palace foi autorizado a instalar 1.145 slot machines. O mesmo responsável revelou que já recebeu o pedido de mesas de Jogo do Parisian mas ainda está em apreciação e logo que tiver alguma confirmação irá divulgar o mais rápido possível. Sublinha que o Governo tem em consideração os factores na íntegra durante a avaliação dos pedidos de mesa de Jogo, nomeadamente, se tal projecto poderá contribuir para tornar Macau num centro internacional de turismo e lazer, se há apostas em elementos não jogo, a taxa de participação de pequenas e médias empresas locais, entre outros. Além disso o Governo irá cumprir sempre a política que consiste no facto do aumento anual do número de mesas de Jogo não exceder os três por cento, desde 2013 e durante 10 anos. Ao ser questionado pela comunicação social sobre se o número de mesas de Jogo autorizadas para os dois projectos, nomeadamente, Wynn Palace e Parisan, irá ultrapassar os três por cento do aumento anual, Lionel Leong disse que o Governo tem executado os procedimentos de avaliação de acordo com a politica definida, empenhando-se em alcançar equilíbrio no número de mesas de Jogo de cada projecto e citou como exemplo a colocação de 150 mesas de Jogo autorizadas ao Wynn Palace na área comum em três anos, cujo objectivo é exactamente para cumprir o principio de não ultrapassar os três por cento do aumento anual.
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O Corpo de Bombeiros (CB) realizou, hoje (dia 12 de Agosto de 2016), na parte da manhã, em conjunto com o Wynn Palace, um simulacro de salvamento no sistema de teleférico, que serve para testar as medidas de contingência e a coordenação e comunicação entre ambas as partes, em caso de acidentes. O exercício simulou uma falha mecânica que provocou a roda-gigante e o motor de gasóleo não funcionaram. Cerca de dezenas de turistas ficaram retidos respectivamente na um dezena de cabines do teleférico. O operador da Sala de Controlo de Segurança informou imediatamente o CB e o Corpo de Polícia de Segurança Pública. De seguida, foi accionado o plano de contingência e foram destacadas as equipas de salvamento com corda e a equipa de salvamento mecânico do Wynn Palace para retirar as pessoas presas nas cabines com auxílio de cordas e duma plataforma elevatória. Depois de receber o alarme, o CB enviou sete veículos de emergência e 27 bombeiros ao local para ajudar a equipa de salvamento do Wynn Palace, realizando o rappel e slide e utilizando um auto-escada com plataforma de 68 metros. A operação demorou mais de uma hora. Foram cerca de 100 bombeiros e funcionários do Wynn Palace, que participaram no simulacro, sendo que se tratou de um exercício aproveitado para testar a capacidade de resposta e o mecanismo de comunicação face às situações de emergência. Após o simulacro, teve lugar uma reunião de revisão. Aquele processo resultou com sucesso, tendo-se atingido o objectivo previsto.
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A Palestra de especialistas sobre os Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Urbano da RAEM teve lugar no dia 11 de Agosto no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Na sessão de hoje, a Professora Bian Lanchun, responsável pelo grupo temático da Faculdade de Arquitectura da Universidade Tsinghua, apresentou um relatório geral, indicando os resultados dos estudos efectuados. Os Professores Gu Chaolin e Zhangjie, e o Professor Associado Wang Ying, da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Tsinghua, apresentaram, respectivamente, um relatório temático sobre a indústria económica, relatório temático sobre a defesa do património e relatório temático sobre a construção de habitações. Esses relatórios foram objectos de um debate alargado e aprofundado por parte dos especialistas participantes que concordaram de forma generalizada pelos resultados do estudo temático, tendo apresentado também opiniões profissionais e sugestões de aperfeiçoamento. O grupo temático da Universidade de Tsinghua e os especialistas participantes reconhecem de forma unânime que as estratégias de desenvolvimento urbano devem assentar-se nas condições específicas e próprias de Macau e no posicionamento de desenvolvimento social para determinar a concepção, os princípios, os valores, os objectivos, as linhas de orientação geral e o ordenamento básico do espaço e trâmites de concretização para o futuro desenvolvimento de Macau. Esse posicionamento tem três níveis, a saber: a posição de Centro Mundial de Turismo e Lazer definida pelo País; a posição regional de integração activa na estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, enquanto Plataforma Regional de Serviços Comerciais; a posição própria de Macau como cidade com condições ideais de vida, de mobilidade, para viajar e de entretenimento. Muito embora essas três posições apresentem diferentes níveis de configuração, elas estão estreitamente interligadas e têm uma relação de complementaridade. Os especialistas participantes concordaram de forma uniforme que o estabelecimento de estratégias de desenvolvimento urbano de Macau deve seguir necessariamente os princípios básicos de objectividade, cientificidade e responsabilidade. As condições geográficas naturais singulares de Macau, a fisionomia histórica e cultural e a situação sócio-económica constituem as condições básicas objectivas para o futuro desenvolvimento de Macau, devendo, portanto, o desenvolvimento urbano seguir o ritmo interno e, em relação aos diferentes valores e interesses reivindicados, proceder-se a uma devida coordenação, em prol da defesa dos interesses dos residentes de Macau e das suas gerações futuras. A questão fulcral das estratégias de desenvolvimento urbano consiste essencialmente em saber as formas de resolver os conflitos de valores emergentes dos diferentes interesses reivindicados durante o processo desse desenvolvimento. Por esta razão, o sistema de valores é a questão fundamental que deve ser resolvida nas estratégias de desenvolvimento urbano. O grupo temático entendeu que pode considerar, sinteticamente, o “Belo Lar” como o valor máximo do desenvolvimento urbano de Macau, ou seja, para responder às espectativas e procura, por parte dos residentes, de uma vida ideal, Macau terá de ser transformada num lar com harmonia, beleza e elegância, alegria, com rico e diversificado conteúdo cultural, onde as pessoas podem sentir-se orgulhosos por ter condições ideais de habitação, vida e emprego. Esse “Belo Lar” abrange uma série de objectivos secundários: a qualidade ideal para habitação e segurança, o desenvolvimento sustentável, o ambiente ecológico, o ordenamento do espaço, a qualidade cultural, a atracção especial, etc. Como avaliar, ponderar, organizar e equilibrar os diversos valores, é precisamente uma questão muito importe para os especialistas participantes. Houve académicos que defenderam que a maximização dos interesses gerais da RAEM constitui o critério primordial de ponderação, o respeito pelo ritmo objectivo do desenvolvimento urbano é a exigência mínima do juízo científico da sequência dos valores, o desenvolvimento da cidade deve, obrigatoriamente, corresponder aos valores de longo prazo, e na promoção contínua do desenvolvimento urbano é preciso responder e satisfazer, de forma dinâmica, as necessidades de valores diversificados. Desde o retorno à Pátria, Macau teve um grande desenvolvimento económico e social, mas, ao mesmo tempo, teve de encarar muitos desafios e problemas, como as questões de aproveitamento dos terrenos, planeamento do espaço, salvaguarda do património cultural, necessidade de habitação, trânsito e mobilidade, renovação urbana, protecção do ambiente e aproveitamento das águas marítimas. O estudo revela que Macau necessita, no futuro, através de concretas estratégias de organização razoável, aproveitamento máximo, aperfeiçoamento de reservas, aumento da capacidade, ajustamento central e desenvolvimento para o exterior, promover o desenvolvimento sustentável e coordenado da economia, sociedade, cultura e ambiente. O estudo sobre o tema de indústria económica abordou pormenorizadamente os conteúdos relevantes sobre a diversificação adequada da economia, a reconversão e valorização da economia, a cooperação regional e a incubação de negócios. Os especialistas participantes discutiram, de forma aprofundada, as questões que dizem respeito à diversificação adequada da economia, ao desenvolvimento da economia oceânica e ao sistema financeiro com características próprias, ao reforço da cooperação regional e à formação de quadros qualificados. Sobre o tema de património cultural, foi analisado o valor desse património na cidade de Macau e foram apresentadas, na perspectiva de tolerância diversificada e herança cultural, estratégias para a salvaguarda e o aproveitamento do património cultural. Os especialistas apresentaram opiniões sobre a protecção e revitalização do património cultural, o equilíbrio entre o desenvolvimento sócio-económico e a salvaguarda da história e da cultura, entre outras. Sobre o tema de construção de habitações, foram abordados os valores sobre a garantia de habitação, a segurança urbana, a fluidez de trânsito, o conforto e lazer, etc. Os académicos participantes analisaram, de forma aprofundada, as questões sobre o planeamento habitacional, o trânsito, a cidade inteligente e renovação urbana.
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Os Serviços de Saúde confirmaram esta sexta-feira, 12 de Agosto, a detecção de um caso de febre de dengue importado, pelo que apelam aos cidadãos para que tomem medidas preventivas antimosquitos. A febre de dengue foi detectada numa mulher, de 59 anos de idade, residente em Macau, na Rua de Seng Tou da Taipa, que entre 17 de Julho e 4 de Agosto de 2016, efectuou, com os seus familiares e amigos, uma viagem a Bali, Indonésia. Após o regresso à RAEM, que ocorreu no passado dia 5 de Agosto, a doente manifestou sintomas de febre, dor de cabeça, dores musculares e recorreu ao Hospital Kiang Wu. No dia 9 de Agosto, após a febre ter baixado, não apresentou erupções cutâneas nos membros. O Laboratório de Saúde Pública confirmou os resultados do teste ao dengue do tipo IV. O facto de ter efectuado esta viagem, a data de apresentação de sintomas e os resultados do teste laboratorial, este caso foi classificado como o quinto (5.°) caso de febre de dengue importado registado na RAEM desde o início do ano. A doente está ainda internada a receber tratamento e tem febre baixa. Nenhum dos membros da família, com quem reside, bem como os seus amigos com quem viajou apresentaram sintomas similares aos da febre de dengue. Os Serviços de Saúde vão proceder à eliminação de mosquitos na área de residência desta paciente apelando aos residentes daquela zona para colaborarem, adoptando, também e em simultâneo, medidas antimosquitos. Os Serviços de Saúde apelam novamente a todos os residentes de Macau para que prestem atenção às medidas de prevenção anunciadas e que passam, também, pela eliminação da água estagnada no domicílio ou lugar de trabalho, eliminando, assim, a proliferação de mosquitos e larvas. Apela-se, ainda à população que quando viaje para lugares com surto de Febre de Dengue e de doença por vírus Zika, especialmente nas regiões do Sudeste Asiático, vista roupas com mangas compridas e fique em sítios com ar condicionado ou que possuam instalações antimosquitos. Quando sair para o exterior, deve aplicar repelente antimosquitos nas partes expostas do corpo, evitando serem ser picados. Em caso de apresentar sintomas de febre, erupção cutânea e outros sintomas suspeitos de febre de dengue e de doença por vírus Zika, deve recorrer atempadamente à consulta médica e informando o médico a história de viagem. Entretanto, os Serviços de Saúde também apelam a todos os médicos para prestarem atenção aos doentes suspeitos de febre de dengue e de doença por vírus Zika, bem como, procederem à sua declaração e ao respectivo teste atempadamente. O Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde proporciona de forma gratuita o teste de febre de dengue e de doença por vírus Zika a todas as instituições médicas. Para mais informações, os cidadãos podem ligar para a linha das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.º 28 700 800 ou consultar o endereço electrónico dos Serviços de Saúde sobre Informações de doenças transmissíveis http://www.ssm.gov.mo/csr/
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O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) está a acompanhar a situação causada pelas explosões que ocorreram na Tailândia. Até ao momento, o GGCT não recebeu qualquer pedido de informação ou assistência. Das informações recolhidas através do o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e da indústria turística de Macau, neste momento não há indicações de que grupos de excursão de Macau tenham sido afectados. Caso necessário, os residentes de Macau podem contactar com: Linha Aberta do Turismo - 24 Horas (853) 2833 3000; Embaixada e Consulados da China ou o Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros Linha Aberta 24 horas: +86 10 12308 para assistência.
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Devido à manutenção do sistema a realizar no dia 13 de Agosto (Sábado), os serviços do FSS prestados através de quiosques automáticos vão ser suspensos a partir das 10:30 horas às 14:30 horas. Os serviços afectados incluem “requerimento de levantamento de verbas de contas individuais de previdência”, “consulta de lista de atribuição de verba do ano 2016”, “consulta de saldo de conta individual”, “consulta de registo de contribuições dos últimos cinco anos” e “pedido de certidão de conta corrente de beneficiário”. Durante a manutenção do sistema, os cidadãos podem consultar a lista de atribuição de verba da conta individual de previdência do ano 2016 ou o saldo de conta individual através da página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o novo crédito aprovado às pequenas e médias empresas (PME) diminuiu no primeiro semestre de 2016. Por outro lado, a taxa de a utilização dos créditos às PME em proporção do limite do crédito aprovado pelos bancos de Macau aumentou em relação ao semestre anterior. O balanço relativo aos empréstimos em dívida não pagas pelas PME registou uma diminuição. Novos créditos aprovados No primeiro semestre de 2016, o novo limite do crédito aprovado às PME pelos bancos de Macau marcou um decréscimo de 51,8%, atingindo MOP9,9 mil milhões, quando comparado com o segundo semestre de 2015 mas diminuiu 44,8% em relação ao periodo homologo. O rácio de garantia (o que indica a proporção de limite de crédito com activos corpóreos prometidos) ficou-se pelos 81,5%, uma descida de 2,1 pontos percentuais (pp), quando comparado com os últimos dados e uma subida de 3,1 pp relativo ao período homólogo. Utilização de crédito No final de Junho de 2016, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME atingiu MOP66,7 mil milhões, registou um acréscimo de 1,5%, comparado com o final de Dezembro de 2015 ou cresceu 3,8% do ano anterior. Em comparação com o final de Dezembro de 2015, os empréstimos concedidos às PME aos sectores em “indústrias transformadoras” e “construção e obras públicas” aumentaram respectivamente de 28,1% e 6,0%. O sector em “transporte, armazens e comunicações”, “comércio por grosso e a retalho” e “restaurantes, hoteis e similares” registou decréscimo de 13,3%, 9,4% e 8,6%, respectivamente. A taxa de utilização, definido como a proporção do balanço relativo aos créditos em dívida, cresceu 0,5 pp desde os últimos seis meses, atingindo 61,7%. Empréstimos não pagos No final de Junho de 2016, o balanço relativo aos empréstimos em dívida não pagas pelas PME diminuiu 16,3% nos últimos seis meses para MOP306,4 milhões. Comparado com o ano anterior, o saldo aumentou 56,5%. O rácio das dívidas não pagas (o rácio da balança dos empréstimos não pagos para o total dos empréstimos concedidos às PME) atingindo 0,45%, desceu 0,10 pp do final de Dezembro de 2015 e cresceu 0,15 pp do ano anterior.
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Os serviços competentes estão a acompanhar estreitamente a situação do Edifício Wa Keong, situado na Rua da Entena, o qual foi atingido por um autocarro turístico, e para além de proceder a obras provisóarias do reforço da estrutura do prédio, estão também a elaborar o plano de reparação que está previsto ficar pronto dentro de dez dias. Segundo os dados recolhidos, verifica-se que a estabilidade estrutural do prédio não está em causa, a maioria das fracções reúnem condições de utilização, ou seja, podem ser habitadas. O acidente de autocarro turístico, para além de causar ferimentos em turistas, um dos pilares do edifício atigido ficou danificado. Os serviços das obras públicas procederam logo a uma inspecção e deram inicio às obras provisórias do reforço da estrutura no sentido de assegurar a segurança do prédio. Entretanto os mesmos serviços criaram, em termos do Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), uma Comissão de Vistoria para efectuar a vistoria que foi concluída com a colaboraçao dos proprietários. Entrentanto para assegurar a segurança do prédio,vai tentar-se concluír as obras provisórias do reforço da estrutura do prédio antes da chegada do próximo tufão, e os serviços das obras públcias estão também a elaborar o plano de reparação , esperando que tal possa ficar pronto dentro de dez dias, sendo o princípio do plano é manter o nível da segurança da estrutura do prédio igual a antes do incidente. Os resultados da vistoria mostram que, para além dos danos verificados em uma loja e uma fracção habitacional do edifício em causa, não se verificaram, no interior das demais fracções autónomas, danos visíveis causados pelo incidente provocado pelo veículo pesado, e o prédio mantem-se numa situação estável. A Comissão de Vistoria considera que até à conclusão dos trabalhos de reparação a loja 3B e as fracções autónomas C desde o 1º andar até ao 5º andar (ou seja, um total de 1 loja e 5 fracções habitacionais) não reúnem as condições de utilização, contudo, as demais fracções autónomas reúnem condições de utilização, ou seja, podem ser habitudas. Em relação aos custos das obras do reforço do prédio, tendo em conta que o incidente envolve questões da segurança pública, as despesas das obras provisóarias do reforço da estrutura do prédio e da inspecção serão pagas adiantadamente pelo governo e depois as despesas serão recuperadas junto dos responsáveis pelo incidente.
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A Palestra de especialistas sobre os Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Urbano da RAEM, organizada pelo Gabinete de Estudo das Políticas, realiza-se entre os dias 11 e 12 de Agosto no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente na palestra, onde tirou uma fotografia conjunta e trocou cumprimentos com os especialistas e académicos participantes. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e secretária-geral do Conselho Executivo, O Lam, e vários representantes dos serviços governamentais estiveram igualmente presentes. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ouviu com toda a atenção a apresentação da versão preliminar do relatório global sobre os Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Urbano da RAEM” elaborada pelo grupo temático responsável da Faculdade de Arquitectura da Universidade Tsinghua. Em seguida, o grupo temático iniciou a apresentação dos cincos relatórios temáticos sobre a indústria económica, a salvaguarda do património, a construção de habitações, o aproveitamento dos terrenos e o planeamento urbanístico. A presente palestra conta com a participação de cerca de mais de 100 especialistas e académicos, dos quais provenientes de Macau incluem: o Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Arquitectos de Macau, Wong Yue Kai, o Presidente do Instituto de Planeamento Urbano de Macau, Chui Sai Peng, o Reitor da Universidade da Cidade de Macau, Professor Zhang Shuguang, o Vice Reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Professor Pang Chuan, o Presidente do Conselho Executivo da Associação Promotora da Economia de Macau, Ieong Tou Hong, o Professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, Sheng Li, a Professora Associada do Instituto de Formação Turística, Penny Wan Yim King, entre outros. Dos académicos provenientes do Interior da China e de Hong Kong incluem: os membros do grupo temático responsável da Faculdade de Arquitectura da Universidade Tsinghua liderada pela Professora Bian Lanchun, o Vice Reitor Permanente da Universidade Tongji, Professor Wu Jiang, o Director do Centro de Concepção do Planeamento Urbanístico da Universidade de Pequim, Professor Lu Bin, o Engenheiro-chefe da Autoridade de Aeroporto de Xangai, Liu Wujun, o Director do Centro de Informações da Marinha Nacional, Hu Enhe, o Engenheiro-Subchefe do Instituto de Estudos Científicos de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas da Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, Wu Xiaoming, o Cátedro da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Hong Kong, Professor Anthony Yeh Gar On, o Presidente do Board of Professional Development, Hong Kong Institute of Surveyors, Lam Ka-fai, Francis, entre outros. O Consultor Principal, Professor Mi Jian, do Gabinete de Estudos das Políticas proferiu um breve discurso antes do início da palestra, apresentando o contexto e o sentido da realização de estudos estratégicos para o desenvolvimento urbano e, em nome do Gabinete, manifestou o sincero e profundo agradecimento ao grupo temático responsável da Universidade Tsinghua, aos especialistas e académicos participantes, bem como aos respectivos serviços governamentais, desejando um enorme sucesso para a palestra. O Consultor frisou que, de acordo com a Lei de Planeamento Urbanístico, os estudos estratégicos para o desenvolvimento urbano constituem a base e as orientações para o Plano Director Urbanístico e possuem um sentido extremamente importante, razão pela qual o Governo da RAEM atribui extrema importância. A Faculdade de Arquitectura da Universidade Tsinghua, encarregada pela realização dos estudos, depois de mais de 10 meses de trabalhos intensivos, concluiu, basicamente, a elaboração do respectivo relatório. No decurso da palestra, os especialistas e académicos discutiram entusiasmadamente sobre os temas abordados nos diversos relatórios. Houve participante que propôs a ideia de “sunshine gambling”. Houve também académicos que propuseram em ponderar desenvolver em Macau a indústria manufactureira sofisticada, de modo a impulsionar a diversificação adequada da economia; em adoptar, no pressuposto de resolver bem a questão de jurisdição, a forma de “enclave” para aumentar o espaço destinado ao desenvolvimento urbano. O Cátedro Anthony Yeh Gar On, de Hong Kong, considerou que a questão do trânsito representa uma maior limitação para o desenvolvimento urbano de Macau, pelo que, carece de soluções urgentes. Houve opiniões que indicaram que deve desenvolver, conjugando com a realidade de Macau, um sector financeiro com características próprias; deve reforçar a cooperação com a Ilha de Hengqin, expandindo desse modo os recursos paisagísticos de “dois lados do rio”. Houve também académicos que apontaram que, no processo de desenvolvimento urbano, deve encontrar um equilíbrio com a protecção do ambiente, e sugeriram que, perante a falta de terrenos e espaços para o desenvolvimento, deve acolher a experiência das regiões vizinhas para melhorar o ambiente habitacional. Houve igualmente quem sugerisse aproveitar bem as oportunidades de desenvolvimento, expandindo o espaço urbano através de aterros; bem como proceder, no futuro, ao controlo por zonas da altura das construções, no sentido de conceber um espaço urbano de uso intensivo e com condições ideais de vida.
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Os Serviços de Saúde receberam uma petição da Associação de Empregados das Empresas de Jogo Macau, sugerindo um aumento do número de agentes de fiscalização nos casinos, e um aumento de intensificação da aplicação da Lei de Controlo de Tabagismo nos casinos. Neste contexto os Serviços de Saúde esclarecem que o actual mecanismo de execução da lei nos casinos tem obtido bons resultados daí que os residentes e os trabalhadores podem aproveitar os mecanismos de denúncia previstos na Lei nomeadamente o uso da linha aberta de controlo do tabagismo, para denunciar as infracções à Lei e prestar informações às autoridades competentes facilitando a implementação de estratégias adequadas de inspecção nos casinos. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 5/2011 Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os estabelecimentos, nos termos da Lei, devem ter afixados dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo, de forma visível; além de que ninguém pode fumar nos referidos locais. Para eficazmente concretizar os trabalhos de controlo do tabagismo nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) têm efectuado inspecções surpresas nos casinos, de forma contínua, de modo a fiscalizar o controlo de tabagismo nos diversos casinos. Através do referido mecanismo de cooperação estreita, entre Janeiro e Julho de 2016, foram realizadas 282 inspecções a estabelecimentos, das quais foram registadas 337 acusações a pessoas identificadas a fumar em locais proibidos, foram realizadas em média, 48 inspecções mensais a estabelecimentos. Os Serviços de Saúde irão ajustar a estratégia de inspecção aos casinos e planear diferentes acções conforme a situação de execução de lei. Recorde-se que os Serviços de Saúde criaram a linha aberta de controlo de tabagismo, para facilitar a apresentação de denúncias, pelos residentes, para qualquer facto que viole a Lei de controlo do tabagismo. Todas as queixas serão tratadas de forma confidencial e devidamente acompanhadas. Os Serviços de Saúde após receberem uma queixa telefónica sobre tabagismo ilegal nos casinos, a mesma será comunicada ao pessoal do DICJ para acompanhar a respectiva queixa. - Entre Janeiro e Julho de 2016, foram recebidas 630 queixas sobre a violação da lei de fumar nos casinos, das quais 90 % são de casos transferidos para acompanhamento da DICJ. A taxa de acusação deste mecanismo foi de cerca de 19,3%, o que representa uma taxa mais elevada do que a registada em estabelecimentos de carácter geral (1,9%), mostrando que o mecanismo de cooperação tem obtido bons resultados. Assim, os Serviços de Saúde apelam aos residentes e utilizadores dos casinos a aproveitarem a linha aberta de controlo do tabagismo, efectuando denúncias às situações que sejam infracções à Lei do tabaco (O número da linha aberta sobre o controlo do tabagismo é: 28556789), o que irá permitir aos Serviços de Saúde a recolha eficaz de mais informações sobre o tabagismo ilegal, facilitando a elaboração de estratégias de inspecção. Os Serviços de Saúde reiteram que caso os agentes de fiscais do controlo de tabagismo encontrem infracções à Lei, de certeza que irão tomar uma posição firma na aplicação rigorosa da lei, para acusar os fumadores ilegais.
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