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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 20 de Abril, a investigação geral aos preços dos produtos comercializados em 12 supermercados situados na zona da Taipa e Coloane. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) , na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na “Consulta de preços dos produtos” do Wechat do Conselho de Consumidores. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, estará presente, amanhã (22 de Abril), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, para responder às perguntas dos deputados sobre assuntos de interesse da população, tais como os trabalhos da administração, a qualidade de vida dos residentes, entre outros. A sessão começa às 15 horas, sendo transmitida integralmente e em directo pela TDM (Televisão e Rádio). Além disso, o Governo continuará a utilizar diferentes plataformas para divulgar a participação do Chefe do Executivo. O público poderá visitar os portais da Assembleia Legislativa (www.al.gov.mo) e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (www.gov.mo) para assistir à sessão. Além disso, poderão acompanhar a transmissão em directo através das páginas oficiais do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo) e do Gabinete de Comunicação Social (www.gcs.gov.mo), ou utilizar as aplicações para telemóvel e o canal Youtube do Governo. Além de apresentar o Relatório das Linhas de Acção Governativa e de participar nas sessões de perguntas, no final de cada ano, o Chefe do Executivo desloca-se duas vezes por ano (Abril e Agosto) à Assembleia Legislativa, para responder às questões do plenário. O Governo aproveita essas ocasiões para promover o diálogo e a interacção com os deputados, aumentar a transparência do trabalho governativo e incentivar a sociedade a conhecer melhor o trabalho da Administração.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras, a realizar no mês de Maio de 2016, incluem vários temas relativos às áreas de pediatria, obstetrícia e medicina interna. O calendário pode ser consultado através do sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. À excepção das palestras de obstetrícia, cujas inscrições são efectuadas nas consultas pré-natais, as inscrições para as demais palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição para consultas externas diferenciadas do CHCSJ ou através do telefone n.o 8390 6000, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 20:00 horas nos dias úteis. As palestras estão abertas à participação dos cidadãos interessados. As inscrições são limitadas. As palestras temáticas a serem realizadas no próximo mês de Maio de 2016 são as seguintes: Local: Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, junto ao parque de estacionamento do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ - 4, 11, 18 e 25 de Maio – 08H30 – “Palestra sobre diabetes gestacional” (270 min.) - 9 de Maio – 14H30 –Palestra sobre diabetes mellitus : Complicações agudas e crónicas da diabetes mellitus e os métodos de prevenção das mesmas, directrizes de tratamento de diabetes mellitus, cuidados de pé diabético e a sua precaução (150 min.) - 13 de Maio – 15H00 – “Apresentação sucinta dos cuidados domiciliários para doentes com radioterapia” (120 min.) - 20 de Maio – 15H00 – “Conhecer o cancro da nasofaringe e os auto-cuidados dos doentes com quimioradioterapia concorrente” (120 min.) Local: Consulta Externa de Otorrinolaringologia (1.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ): - 5 de Maio – 09H00 - “Auto-cuidados da rinite alérgica” (30 min.) - 23 de Maio – 09H00 – “Tratamento de epístaxe - sangramento nasal” (30 min.) - 11 de Maio – 15H00 - “Manobra de reabilitação do cancro de cabeça e pescoço” (30 min.) Local: Consulta Externa de Estomatologia (3.ºandar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 5 de Maio – 14H30 - “Como usar correctamente a dentadura” (30 min.) - 12 de Maio – 14H30 - “Cuidados dos doentes de oncologia bocal” (30 min.) - 27 de Maio – 14H30 - “Como prevenir a doença periodontal” (30 min.) Local: Sala de Colheita de Sangue do CHCSJ (átrio principal do CHCSJ) a realizar a seguinte palestra temática de obstetrícia - 7 de Maio – 14H30 – “Técnica de respiração no parto” (60 min.) - 21 de Maio – 14H30 – “Conhecer o parto” (60 min.) Local: Consulta Externa de Pediatria do CHCSJ - 10 de Maio – 14H30 – “Intussuscepção infantil” (60 min.) Local: Consulta Externa de Ginecologia/Obstetrícia do CHCSJ: - 14 de Maio – 14H00 - “Como amamentar com sucesso” (60 min.) - 21 de Maio – 14H30 - “Cuidados das utentes após uma cirurgia ginecológica geral” (60 min.) Local: Consulta Externa de Cardiologia (2.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 17 de Maio – 15H00 - “Medicamentos para doentes com doenças coronárias” (60 min.) - 26 de Maio – 15H00 - “Hábitos de vida dos doentes com doenças coronárias” (60 min.) Local: Sala de espera da Consulta Externa de Medicina Interna (2.º andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 18 de Maio – 14H00 - “Alimentação e nutrição de idosos” (60 min.) Local: Sala de Espera da Consulta Externa de Psiquiatria (rés-do-chão do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 18 de Maio – 15H00 – “O êxito de tratamento medicamentoso precisa da sua participação” (60 min.)
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O IPC Geral de Março do corrente ano atingiu 108,00, tendo crescido 3,31%, face ao idêntico mês de 2015, este crescimento foi inferior ao de Fevereiro de 2016 (+3,88%). O crescimento de Março deveu-se, principalmente, ao aumento das rendas de casa e dos parques de estacionamento, bem como à subida dos preços das refeições adquiridas fora de casa, do tabaco, dos automóveis e dos produtos hortícolas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Comparativamente a Março do ano passado, os índices de preços das secções das bebidas alcoólicas e tabaco, da educação e dos transportes elevaram-se 37,36%, 8,97% e 7,70%, respectivamente, devido ao aumento do imposto do tabaco, das propinas escolares, das rendas dos parques de estacionamento e dos preços dos automóveis. Pelo contrário, os índices de preços das secções do vestuário e calçado e das comunicações diminuíram 2,88% e 1,20%, respectivamente. O IPC-A (108,15) e o IPC-B (106,70) registaram acréscimos de 3,29% e 3,52%, respectivamente, em termos anuais. No mês de referência o IPC Geral desceu 0,36%, em relação a Fevereiro de 2016. Os índices de preços das secções da recreação e cultura e do vestuário e calçado baixaram 7,97% e 1,96%, respectivamente, em termos mensais, em virtude da queda dos preços das excursões após o Ano Novo Lunar e dos saldos do vestuário de Inverno. Por seu turno, o índice de preços das secções dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas diminuiu 0,33%, em termos mensais, graças à redução dos preços dos produtos hortícolas, da fruta, do peixe e dos produtos do mar frescos. Por oposição, o índice de preços da secção dos transportes elevou-se 2,66%, em termos mensais, devido, essencialmente, ao aumento das rendas dos parques de estacionamento e dos preços dos automóveis, no entanto, a redução dos preços dos bilhetes de avião compensou parte do crescimento. O IPC-A diminuiu 0,44%, porém o IPC-B aumentou 0,32%, em termos mensais. O IPC Geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, subiu 4,21%, observando-se os maiores crescimentos nos índices de preços das secções: bebidas alcoólicas e tabaco (+26,85%), educação (+6,43%) e habitação e combustíveis (+6,09%). O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, aumentaram 4,45% e 3,35%, respectivamente, face ao período anterior. No primeiro trimestre de 2016 o IPC Geral médio foi de 107,91, cresceu 3,67%, face ao trimestre homólogo de 2015, verificando-se acréscimos de 38,56%, 8,93% e 6,72% nos índices de preços das secções das bebidas alcoólicas e tabaco, da educação e dos transportes, respectivamente. O IPC-A e o IPC-B, ambos índices médios, ascenderam 3,73% e 3,18%, respectivamente, em termos anuais. O IPC Geral permite conhecer a influência da variação de preços na generalidade das famílias de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa média mensal está compreendida entre 10.000 e 29.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa média mensal varia entre 30.000 e 54.999 Patacas.
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, hoje (20 de Abril), que a concessão de terrenos é normalmente de 25 anos e, quando os concessionários não aproveitam ou reaproveitam os terrenos, antes do prazo de aproveitamento, o governo inicia o processo de declaração de caducidade de concessão. Após a 4ª reunião plenária de 2016 do Conselho do Planeamento Urbanístico, o mesmo responsável disse à comunicação social que o governo tem acompanhado, de acordo com a Lei de Terras, os terrenos desaproveitados, ou seja, quando os terrenos não forem aproveitados dentro do prazo de 25 anos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes dá início, a partir da data que expira, ao processo de declaração de caducidade de concessão. No entanto, o Secretário indicou que existem situações nas quais o processo de declaração de caducidade de concessão é activado para os terrenos desaproveitados num período inferior a 25 anos, por exemplo, se após a concessão, o concessionário não apresentar, num longo prazo, o projecto, nem fizer nada, o governo tem condições para ponderar a activação do processo de declaração de caducidade de concessão, cuja informação será publicada no Boletim Oficial.
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Os Serviços de Saúde receberam uma notificação do departamento de saúde de Hong Kong para a detecção de um novo caso importado de infecção humana provocada pela gripe aviária H7N9. O doente, com 80 anos de idade, portador de doença crónica deslocou-se, nos dias 1 a 5 de Abril, à Cidade de Dongguan na Província de Guangdong. No dia6 de Abril, começou a apresentar sintomas relacionados com gripe, tendo recorrido a um médico privado no dia 7 de Abril. No mesmo dia deslocou-se ao hospital onde foi internado para tratamento. Foram realizadas análises às amostras recolhidas do doente, que evidenciaram reacção positiva ao vírus H7N9. Antes da manifestação dos sintomas, o paciente deslocou-se a um mercado de aves vivas e abateu galinhas. Este paciente encontra-se em estado clínico considerado estável. Desde Setembro de 2015 que as áreas afectadas no Interior da China com ocorrência de casos de infecção incluem Zhejiang, Guangdong, Jiangsu, Jiangxi, Xangai, Hunam, Fujia, Shandong, Hubei, Hong Kong e Anhui. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o eventual surgimento de surtos da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. Perante as actuais condições os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante um período, na China, ocorrerão mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo, assim, a possibilidade de ocorrerem eventuais casos em Macau. Os Serviços de Saúde já solicitaram a todas as instituições de saúde e aos profissionais de saúde que prestem atenção especial a situações que possam ser consideradas como casos suspeitos e que procedam, de forma atempada à análise e encaminhamento das situações conforme previsto. Os Serviços de Saúde apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: - Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; - Evitar ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato; - Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas; - Evitar o consumo de carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; - Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência; - Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde n.o 28 700 800, na hora de expediente.
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Atendendo a que, recentemente, alguns compradores das fracções dos edifícios em construção do complexo “Pearl Horizon”, no lote P, manifestaram as suas preocupações e dificuldades ao Governo da RAEM e o pedido de auxílio imediato, o Governo da RAEM compreende perfeitamente e salienta mais uma vez que tem prestado sempre atenção aos interesses e apelos dos indivíduos que compraram fracções dos edifícios em construção naquele lote. Como o caso “Pearl Horizon” se encontra ainda em fase de procedimento judicial, o Governo tem de aguardar primeiro o resultado do processo para depois elaborar uma proposta de solução. Nesta fase não estão reunidos os fundamentos jurídicos e de facto para qualquer decisão. Seja qual for o resultado do processo, o Governo vai defender, na medida do possível, os interesses dos compradores das fracções dos edifícios em construção, nos termos da lei.
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Para aliviar a pressão de trânsito nas paragens de autocarros e melhorar a ordem, desde a primeira partida de autocarros do dia 23 do corrente mês (sábado), serão implementadas medidas de desvio das paragens “Alm. Sérgio / Barra” e “Largo Pagode Patane”, nomeadamente, a medida provisória de desvio da paragem “Alm. Sérgio / Barra” torna-se permanente enquanto a paragem “Largo Pagode Patane” será dividida em duas, sendo criada uma nova paragem em frente do Edifício Industrial Wa Pou na Rua da Ribeira do Patane. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela ao público para prestar atenção. A medida provisória de desvio da paragem “Alm. Sérgio / Barra” actualmente em funcionamento por motivos de obras torna-se permanente a partir da primeira partida de autocarros do dia 23 do corrente mês (sábado), tendo a paragem sido dividida em três paragens para ordenar a paragem dos autocarros. A carreira n.º 9 continua a parar na actual paragem “Alm. Sérgio / Barra”, circula, em seguida, pela Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e pela Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques, e entra na Rua de João Lecaros. As carreiras n.os 1, 11, 21A, 26 e 55 (em direcção à Avenida do Almirante Lacerda ou às ilhas) fazem escala na paragem “Alm. Sérgio / Trv. dos Armazéns” que se encontra 120 metros afastada da paragem actual no sentido da Praça Ponte Horta. As carreiras n.os 2, 5, 7, 10, 10A, 18 e N3 (as carreiras em direcção à zona de norte via Avenida de Almeida Ribeiro e as carreiras nocturnas) fazem escala na paragem “Alm. Sérgio / Riviera Macau” que fica 175 metros afastada da paragem actual no sentido da Praça Ponte Horta. Para aliviar a pressão viária nas paragens de autocarros, facilitar a formação das filas de espera nas paragens e elevar a eficiência das operações de autocarros, a paragem “Largo Pagode Patane” será dividida em duas paragens, criando uma nova paragem que situa 36 metros afastada da paragem actual no sentido da Barra, junto do Edifício Industrial Wa Pou na Rua da Ribeira do Patane. Realiza-se o desvio da utilização com base nos autocarros de Macau e os das ilhas, designadamente, as carreiras das ilhas n.os 26, 26A e 33 fazem escala na paragem actual enquanto as carreiras de Macau n.os 1, 3, 3X, 6A, 16 e N1B fazem escala na paragem nova criada. Cancelamento das paragens “Largo do Pagode da Barra” e “Calçada da Praia” Visto que a paragem “Largo do Pagode da Barra” fica perto do semáforo e da entrada e saída da zona de estacionamento ao ar livre, causando congestionamento frequentemente, para reordenar o trânsito deste troço, será cancelada no mesmo dia a paragem “Largo do Pagode da Barra”, sofrendo influência as seguintes carreiras: 1, 2, 5, 6B, 7, 9, 10, 10A, 11, 18, 21A, 26, MT4 e N3, nas quais, a carreira n.º 26 passa a fazer escala na “Barra / Terminal” depois de “Torre de Macau”. Por outro lado, dado que a paragem “Calçada da Praia” junto da Palacete de Santa Sancha fica numa ladeira descendente debaixo de um entroncamento, será cancelada a paragem acima mencionada para a melhor segurança viária, sendo as carreiras n.os 9 e 16 afectadas. Mais ainda, a paragem “Jardim Cheong Meng”, na Avenida do Almirante Lacerda no sentido do Mercado Vermelho, onde as carreiras das ilhas n.os 26, 26A e 33 fazem escala, passará a ser designada para “Almirante Lacerda / Horta e Costa”; a paragem “Riviera Macau” passará a ser designada para “Riviera Macau / Terminal”, no intuito de promover a melhor compreensão da localização e da função das paragens. A DSAT espera que através dos desvios e ajustamentos de paragens acima mencionados optimize a ordem dos autocarros nas paragens e reordene o trânsito nos troços, para elevar a eficiência das operações dos autocarros. A DSAT continua a prestar estreita atenção ao funcionamento das paragens de autocarros em Macau e faz atempadamente ajustamento para articular com a deslocação do público. A DSAT apela ao público para prestar atenção à disposição do desvio das paragens e dos itinerários de autocarros. Para mais informação, queira por favor consultar a página electrónica da DSAT www.dsat.gov.mo.
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No intuito de impulsionar a electronização do Certificado de Origem no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA), facilitando o comércio de mercadorias entre o Interior da China e Macau, após conversações entre as duas partes, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) irá emitir certificados de origem electrónicos a partir de 1 de Maio de 2016. Quando as empresas exportam as mercadorias para o Interior da China, ficam dispensadas da entrega de certificados de origem, em papel, e os dados das respectivas mercadorias serão transmitidos para o Interior da China em forma electrónica. A par disso, o número de mercadorias que podem ser declaradas em cada certificado será aumentado para o máximo de 20. De acordo com as práticas anteriores, as exportadoras de Macau devem pedir, junto da DSE, o Certificado de Origem no âmbito do Acordo CEPA em papel e envidá-lo às importadoras que, por sua vez, o apresentam às autoridades alfandegárias do Interior da China aquando do pedido da isenção de direitos aduaneiros. Após a implementação da electronização do certificado de origem no âmbito do Acordo CEPA, a DSE emitirá, por meio electrónico, o certificado de origem às exportadoras de Macau e transmitirá, simultaneamente, as informações das respectivas mercadorias às autoridades alfandegárias do Interior da China. Assim sendo, as exportadoras de Macau apenas precisam de dar a conhecer às importadoras o número do certificado para estas tratarem das formalidades de declaração de importação no Interior da China, o que economiza o custo e o tempo demorado resultante do envio do certificado, aumentando significativamente a eficiência de desalfandegamento. Beneficiadas das medidas preferenciais concedidas no âmbito do comércio de mercadorias do CEPA, as mercadorias originárias de Macau estão isentas de tarifas alfandegárias ao entrarem no mercado do Interior da China. Isto aumenta a competitividade dos preços dos produtos de Macau, facilitando a comercialização dos produtos de Macau no mercado do Interior da China. Desde a implementação da medida em 2004 até ao presente, o valor das importações de mercadorias para o Interior da China no âmbito do CEPA atinge 690 milhões de patacas, com a isenção de direitos alfandegários no montante de 52,68 milhões de patacas. Em cumprimento do princípio de facilitação aos cidadãos, a DSE, antes do lançamento desta nova medida, realizou, no passado dia 19 de Abril, na sede da Associação Industrial de Macau, uma sessão de esclarecimento destinada aos sectores empresariais, dando-lhes a conhecer os detalhes e a operação da medida, o que contribui, por um lado, para intensificar a ligação e comunicação entre o Governo e os sectores empresariais e, por outro lado, para promover, com maior esforço, o desenvolvimento do comércio de mercadorias de Macau.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 19 de Abril, uma investigação geral de Abril aos preços dos produtos comercializados em 13 de supermercados situados na Freguesia de Santo António, nomeadamente, na Avenida Marginal do Lam Mau, Rua Norte do Patane e San Kio. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo), na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na conta de Wechat do CC. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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