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Dada à recente situação de segurança na Turquia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Embaixada da China na Turquia emitiram um alerta de segurança para os cidadãos chineses. Segue-se a tradução na íntegra da mensagem: “A situação da Turquia tem se agitado nos últimos tempos. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Embaixada da China na Turquia avisam aos cidadãos chineses para não se deslocarem neste período à Turquia. Os cidadãos chineses e instituições que se encontram na Turquia devem manter em alerta máxima, ter em conta as devidas precauções de segurança, estar preparados para emergências, bem como, evitar a saída das suas residências e deslocações a locais de grande concentração de pessoas. Em caso de emergência, devem entrar em contacto imediato com a polícia e a Embaixada ou Consulados da China para assistência. Tendo em vista as circunstâncias especiais neste país, caso os cidadãos chineses insistirem deslocar-se ao país após a publicação deste aviso, poderão enfrentar alto risco de segurança e estarem sujeitos a atrasos na prestação de qualquer assistência. Serviços Policiais da Turquia: 155, Serviços de Emergência: 112 Embaixada da China na Turquia para Protecção Consular e Assistência: + 90-5388215530 Consulado-Geral da China em Istambul, para Protecção Consular e Assistência: + 90-5313389459 Consulado-Geral da China em Esmirna, para Protecção Consular e Assistência: +90-5358802656 Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China: +86-10-12308 ou +86-10-59913991.” O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) alerta aos residentes de Macau para não se deslocarem neste período à Turquia. Até ao momento, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) recebeu 2 pedido de informação e 1 pedido de assistência. Caso necessário, os residentes de Macau podem contactar com: Linha Aberta do Turismo - 24 Horas (853) 2833 3000; Embaixada e Consulados da China ou o Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros Linha Aberta 24 horas: +86 10 12308 para assistência.
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No seguimento do golpe militar na Turquia, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) recebeu 1 pedido de informação e 1 pedido de assistência. O pedido de assistência refere-se a uma residente de Macau que, neste momento, se encontra a aguardar em segurança na área restrita do aeroporto de Istambul para o voo de regresso a Hong Kong, tendo ainda informada que foi-lha fornecida alimentação pela companhia aérea. O GGCT está em contacto permanente com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM e a Embaixada da China na Turquia, para prestar informações relevantes e possíveis assistências à residente. Caso necessário, os residentes de Macau podem contactar com: Linha Aberta do Turismo - 24 Horas (853) 2833 3000; Embaixada e Consulados da China ou o Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros Linha Aberta 24 horas: +86 10 12308 para assistência.
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O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) está a acompanhar a situação causada pelo golpe militar na Turquia . Dada à recente situação de segurança na Turquia, a Embaixada e Consulados Chineses na Turquia emitiram um alerta de segurança para os cidadãos chineses. Segue-se a tradução na íntegra da mensagem: “Noticia dos orgãos de comunicação da Turquia, entre a noite do dia 15 e a madrugada do dia 16 de Julho, ocorreu-se um golpe militar na Turquia. De momento, a situação de segurança na Turquia encontra-se grave e complicada. A Embaixada e Consulados Chineses na Turquia avisam aos cidadãos chineses que se encontram naquele país e chineses ultramarinos para se manter nas próprias residências e manter calma. Em caso de emergência, devem contactar os seguintes números para assistência: Embaixada da China na Turquia para Protecção Consular e Assistência: + 90-5388215530 Consulado-Geral da China em Istambul, para Protecção Consular e Assistência: + 90-5313389459 Consulado-Geral da China em Esmirna, para Protecção Consular e Assistência: +90-5358802656 Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China: +86-10-12308 ou +86-10-59913991.” O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) alerta os residentes de Macau para seguirem de perto o estado de segurança, reconsiderar viajens desnecessárias e considerarem cuidadosamente os seus planos de viagem. Das informações recolhidas através da indústria turística de Macau, presentemente não há indicações de que grupos de excursão de Macau tenham sido afectados. Até ao momento, o GGCT não recebeu qualquer pedido de informação ou assistência. Caso necessário, os residentes de Macau podem contactar com: Linha Aberta do Turismo - 24 Horas (853) 2833 3000; Embaixada e Consulados da China ou o Centro de Emergência Global para Protecção Consular e Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros Linha Aberta 24 horas: +86 10 12308 para assistência.
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Na medida em que se lançou há dois meses a execução, a título experimental, do corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados, os residentes têm vindo a familiarizar-se com a respectiva disposição. Pelo que, a partir do dia 18 do corrente mês (segunda-feira) a polícia irá autuar diariamente, não só nos sábado e domigos. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela novamente aos condutores que, durante o horário do funcionamento do corredor exclusivo para autocarros a título experimental, das 7H30 às 9H00 e das 16H30 às 19H00, só é permitida a circulação dos autocarros e veículos de emergência na área do corredor exclusivo. A circulação indevida será punida com multa de 600 patacas. Com vista a responder a necessidade de deslocação dos residentes, e aumentar a eficiência da operação de autocarros ao nível de transporte de passageiros, deste modo, a DSAT lançou o projecto da execução, a título experimental, do corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau em horários determinados no dia 7 de Maio (sábado), e no 1 de Julho alargou o seu horário do funcionamento até a semana toda. Até ao presente momento, o funcionamento, a título experimental, do corredor exclusivo encontra-se fluído, estável, e tem contribuído para o desvio de veículos, aumentando também a eficiência das operações de autocarros e a circulação segura. Com a adaptação à respectiva disposição mais aprofundada pelos residentes, a partir do dia 18 deste mês (segunda-feira), a polícia irá autuar todos os dias, em vez de só advertir de segunda a sexta-feira e autuar nos sábado e domingo. Os condutores devem prestar atenção aos sinais de trânsito e indicações in loco, e conduzem com cuidado. O corredor exclusivo para autocarros entre a Barra e a Doca Lam Mau, em horários determinados, é composto por três troços, cujas áreas abrangem entre a passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio e o Largo do Pagode da Barra; entre a passagem superior de peões na Rua do Almirante Sérgio e a Praça de Ponte e Horta; e entre a saída do Auto-Silo Pak Kong, sito na Rua da Ribeira do Patane e a Avenida Marginal do Lam Mau. Durante o horário do funcionamento do corredor exclusivo, os outros veículos podem circular pelas vias de trânsito existentes na Rua do Almirante Sérgio para se dirigir à Barra, e vias de trânsito ao longo do Porto Interior, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e na Avenida de Demétrio Cinatti, para se dirigir à Zona da Doca Lam Mau.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 15 de Julho, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço. O relatório de “Constatação de Preços nos Supermercados” já se encontra disponível na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo) , na aplicação denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados” para iPhone e Android e também na “Consulta de preços dos produtos” do Wechat do Conselho de Consumidores. O mesmo também está disponível gratuitamente na sede do Conselho de Consumidores, no Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos que funcionam sob a tutela do IACM, nas Bibliotecas que funcionam sob a tutela do I.C. e nas diversas livrarias. Tendo em conta o número elevado de supermercados situados em 7 freguesias de Macau, o CC decidiu separar a investigação em 8 zonas distintas, bem como, proceder mensalmente, e de forma sucessiva e repetida, a investigação dos preços dos produtos junto de mais de 100 supermercados espalhados em 8 zonas de Macau. Este procedimento, para além de permitir que a verificação da diferença dos preços dos produtos vendidos nos supermercados de Macau fosse abrangente, servindo como meio alternativo para receber informações que servirão de referência aos consumidores, permite efectuar comparações directas aos preços de centenas de produtos comercializados em diferentes locais que possam estar próximas do local de residência, de trabalho ou até da realização de actividades dos consumidores. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho através do telefone nº 8988 9315 (linha aberta).
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Realizou-se no dia 15 de Julho (Sexta-Feira), no Centro de Cultural de Macau a Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Património Cultural, presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e presidente do Conselho, Alexis, Tam Chon Weng. O Instituto Cultural (IC) apresentou os resultados globais do projecto arqueológico da Rua do Estaleiro em Coloane e os trabalhos relativos à “Lista e delimitação gráfica de bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção”, publicada no B.O. mediante Regulamento Administrativo. Estiveram presentes na reunião o Vice-presidente do Conselho do Património Cultural, Ung Vai Meng; a Representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lam Wan Nei; o Secretário-Geral do Conselho do Património Cultural, Choi Chi Hong; a Representante do Director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Mei Leng; a Chefe do Departamento do Património Cultural, Leong Wai Man; o Representante do Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Lei Wa Pao; o Representante do Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Mak Tat Io e os membros do Conselho do Património Cultural, Lau Veng Seng; José Lau Chit Meng, Carlos Alberto dos Santos Marreiros, Cheang Kok Keong, Lei Ip Fei; Tam Chi Wai, Lam Fat Iam e Lui Chak Keong, entre outros.
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Realizou-se em 15 de Julho, na zona prisional masculina do Estabelecimento Prisional de Coloane da Direcção dos Serviços Correccionais, a Cerimónia do Termo de Cursos dos “Ensinos Primário e Secundário Geral Recorrentes do ano lectivo 2015/2016”, fazendo o balanço do fruto de aprendizagem escolar de 182 reclusos estudantes. A DSC espera que os reclusos aproveitem, ao máximo, o tempo da sua estadia prisional nos estudos, para elevar o nível de conhecimento, reunindo assim as condições favoráveis à sua reinserção social. Estiveram presentes no evento, a Directora Substituta do Estabelecimento Prisional de Coloane – Ho Sio Mei, o Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude – Kong Ngai, o Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPC – Lam Kam Sau, o Chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação, Substituto – Lei Chit Kao, o Director e a Subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes – Leong Iao Cheng e Ieong Weng Si, a Directora e a Subdirectora da Escola Secundária Luso-Chinesa “Sir Robert Ho Tung” – Ho Im Wa e Chan In Fan, os professores dos referidos cursos e as chefias do EPC. Desta feita, os cursos do ensino recorrente contaram com a participação de 78 estudantes do ensino secundário geral e 104 do ensino primário, tendo sido atribuído certificado de conclusão do ensino primário recorrente a 2 alunos. Foram também atribuídos prémios a 13 alunos com melhores classificações e prémios de assiduidade a 20 alunos. Houve ainda 3 alunos do Ensino Secundário Geral que foram dignos dos prémios de aproveitamento “muito bom” e “bom”, oferecidos pela Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. Na cerimónia, os alunos recitaram textos e proferiram o discurso de agradecimento, em inglês, aos professores, pela sua dedicação à educação escolar e aos convidados presentes. A DSC nunca poupou esforços nos trabalhos de apoio à reinserção social dos reclusos. Para além do Ensino Recorrente, organizado em colaboração com a DSEJ, com vista a elevar o nível de ensino dos reclusos, a DSC faculta ainda, a par do desenvolvimento da sociedade, cursos de formação profissional e cursos profissionais com certificados de reconhecimento, por forma a encorajar os reclusos a aperfeiçoarem-se ou adquirirem técnicas nas respectivas áreas de trabalho, como preparação para a futura reinserção social.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, hoje (15 de Julho), que o actual Museu do Grande Prémio e o Centro de Actividades Turísticas estão subaproveitados, e que governo tem intenções de proceder a alterações ao edifício do Centro de Actividades Turísticas para que este receba o novo museu temática do Grande Prémio, onde serão expostos carros de corridas, zonas de filme, figuras de cera, zonas de criatividade e cultura, com espaços para actividades em família, dando oportunidade aos turistas e cidadãos de sentirem e experimentarem, através de simulações, este evento desportivo. Após a reunião plenária ordinária de 2016 do Conselho do Património Cultural, o mesmo responsável revelou à comunicação social que o Grande Prémio é um elemento turístico muito importante para Macau, e deve ser aproveitado da melhor forma, no sentido desta marca atrair mais turistas. Lembrou que os visitantes do interior da China e estrangeiros também gostam do Grande Prémio de Macau, por isso, é necessário promover bem este elemento turístico. Na mesma ocasião, Alexis Tam indicou que o actual Museu do Grande Prémio, situado na cave do Centro de Actividades Turísticas, é de pequena dimensão, e, por essa razão, é preciso proceder a alterações no edifício do Centro de Actividades Turísticas, para que este receba o novo museu temático do Grande Prémio, com o objectivo de atrair e ter maior capacidade para receber mais visitantes. O secretário esclareceu que o projecto inclui modificações em todos os cinco andares do edifício do Centro de Actividades Turísticas, cujo orçamento de trezentos milhões é apenas uma referência, prevendo que vá concurso público no próximo ano. O mesmo responsável disse acreditar que este projecto será um dos principais museus temáticos do Grande Prémio no mundo, fazendo votos de que o projecto possa ficar concluído em 2018, na altura do 65º Grande Prémio de Macau.
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Relativamente à notícia veiculada com o título “Trabalhadores dos serviços públicos vítimas de agressão pagam por sua conta despesas de tratamento”, publicada num jornal, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública salienta, referindo-se às garantias dos trabalhadores da linha da frente no desempenho das suas funções que, na Administração Pública, existem diversas medidas que asseguram a segurança dos trabalhadores da linha da frente na execução das funções. Em primeiro lugar, face à recusa de colaboração ou em situações de violência passíveis de constituir crime perante trabalhadores dos serviços públicos da linha da frente durante o desempenho das suas funções, pode ser solicitado, de imediato, o apoio da polícia. Em segundo lugar, caso um trabalhador da linha da frente que seja visado numa acção judicial enquanto no exercício das suas funções, pode também recorrer ao apoio judiciário. E em relação ao processo civil ou penal a ser instaurado pelo trabalhador com base em ameaças ou danos físicos sofridos em virtude do exercício de funções, o governo da RAEM propôs também a medida de atribuição de apoio judiciário, tendo contudo, a proposta sido suspensa em resultado de opiniões desfavoráveis advindas da sociedade. Em simultâneo, na eventualidade de um incidente ou acidente do qual resultem danos físicos ao trabalhador no desempenho das suas funções, é-lhe garantido o acesso aos cuidados de saúde nos termos da lei. Além disso, tendo em conta a situação concreta de trabalho, os serviços públicos facultam a formação necessária antes do ingresso e durante o desempenho de funções dos trabalhadores da linha da frente, assim como estabelecem instruções e medidas de trabalho adequadas, para assegurar que os trabalhadores da linha da frente detenham os conhecimentos e a capacidade suficiente para o exercício de funções e, ainda, que dominem as técnicas de tratamento de conflitos e de casos imprevistos. Em casos de necessidade, os serviços públicos estabelecem mecanismos de acção conjunta com a polícia, com vista a assegurar a segurança e o sucesso das operações.
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Na primeira metade de 2016, foi dirigido ao Conselho de Consumidores (CC) um total de 3322 casos, incluindo 832 queixas, 2464 pedidos de informação e 26 sugestões. O número de queixas no primeiro semestre deste ano notou um decréscimo aproximado de 6% em comparação com o registado no período homólogo de 2015. As primeiras cinco áreas no ranking de queixas, que contabilizaram, em suma, 383 casos, traduzindo em 46% do total de queixas recebidas nos primeiros seis meses de 2016, são, por ordem decrescente, as seguintes: Imóveis (105), Equipamento de telecomunicações (102), Serviços de telecomunicações (79), Transportes públicos (49) e Comida e bebidas (48). Mais detalhes sobre o número de casos recebidos pelo CC na primeira metade de 2016 serão publicados na próxima edição da revista “O Consumidor”.
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