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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, lembrou hoje (28 de Novembro) que depois de ponderar os factores entre a segurança da vida da população e protecção do património, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu demolir dois prédios situados ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), a fim de se prosseguir com a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas nessa zona. O mesmo responsável disse à comunicação social que após o regresso de Macau à Pátria, o Governo da RAEM planeou a construção de um edifício para receber pacientes com doenças infecto-contagiosas, além disso, tendo em conta a ocorrência do surto de pneumonia atípica (SARS, na sigla inglesa), em 2003, bem como, outras doenças infecto-contagiosas, nos últimos anos, nas regiões vizinhas, é necessário construir um edifício somente para cuidar de tais doenças. Alexis Tam acrescentou que no sentido de efectuar um isolamento e tratamento eficiente com os equipamentos de excelência e apoio, o mesmo espaço tem de ficar num local próximo ao hospital. O secretário revelou que na reunião plenária ordinária do Conselho do Património Cultural, ocorrida no dia 25 de Novembro, após ponderação entre a segurança da vida da população e protecção de património, os votos dos membros foram a favor da demolição dos dois prédios situados ao lado do CHCSJ, a fim de se prosseguir com a construção do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas. Actualmente os dois edifícios servem de armazém dos Serviços de Saúde e um centro de desintoxicação do Instituto de Acção Social, respectivamente. Alexis Tam afrimou que, com o objectivo de proteger a visão da Colina da Guia, a altura do Edifício de Doenças Infecto-Contagiosas já foi alterado e os trabalhos de arquitectura foram concluídos.
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Foi assinado, hoje (dia 28 de Novembro de 2015), em Macau, o Acordo sobre Comércio de Serviços (adiante designado por Acordo) no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (adiante designado por Acordo CEPA). De acordo com o Acordo, a partir do dia 1 de Junho de 2016, 153 sectores do comércio de serviços de Macau serão liberalizados no Interior da China, além disso, serão acrescentadas 20 medidas de liberalização nos sectoresem que se adopta lista positiva, incluindo o aumento de 6 a136novos sectores liberalizados no domínio dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual. O Acordo é o primeiro a ser assinado, a nível de toda a região do Interior da China, no domínio da liberalização de comércio, sob um princípio que estipula um Tratamento Nacional, a alguns sectores de serviços de Macau, previamente ao estabelecimento das suas empresas, usando uma ‘lista negativa’ para a liberalização plena do Comércio de Serviços. O Acordo retoma o conteúdo das fases anteriores do Acordo CEPA, representando a concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre toda a região do Interior da China e Macau. Realizou-se, hoje de manhã, na sede do Governo da RAEM, a reunião de alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunta do ano de 2015 no âmbito do Acordo CEPA, na qual participaram as delegações do Governo da RAEM e do Ministério do Comércio da China, chefiadas, respectivamente, pelo Chefe do Executivo, interino, simultaneamente, Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac e pelo Vice-Ministro do Comércio, Wang Shouwen.Finda a reunião, os mesmos assinaram o Acordo, na presença dos senhoresYao Jian, Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Pan Yundong, Vice-Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM,Sun Tong, Director de Departamento do Ministério do Comércio, Xiang Bin, Director de Departamento do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Lok Kit Sim, Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças e Sin Wun Kao, Subdirector-Geral dos Serviços de Alfândega. Liberalização em todo o território do Interior da China Com o objectivo de promover a concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre o Interior da China e a RAEM, diminuindo gradualmente ou eliminando as medidas discriminatórias no domínio do comércio de serviços substancialmente existentes entre as duas partes, elevando ainda mais o nível de cooperação económica e comercial das duas partes, as mesmas assinaram o presente Acordo com base nas medidas de liberalização já implementadas no âmbito do Acordo CEPA e dos seus Acordos Suplementares, bem como do Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização BásicadaLiberalização do Comércio de Serviços em Guangdong, no âmbito do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo de Guangdong), concretizando a maior liberalização de toda a região do Interior da China relativamente a Macau nos sectores de serviços. 62 Serviços beneficiam de tratamento nacional nos sectores de serviços, com maior liberalização e elevado grau de liberalização No Acordo, 62 sectores de serviços beneficiam de tratamento nacional, incluindo 4 novos sectores liberalizados: serviços veterinários, serviços de transporte de passageiros, serviços de apoio ao transporte rodoviário e serviços desportivos.Os prestadores de serviços de Macau podem entrar no mercado do Interior da China através da forma de presença comercial, gozando as mesmas condições de acesso que as empresas do Interior da China, criando condições favoráveis às empresas de Macau na exploração do mercado do Interior da China, promovendo o desenvolvimento diversificado da economia de Macau. As medidas restritivas reservadas na ‘lista negativa’ do Acordo vão diminuir 12 a 120 medidas em comparação com o Acordo de Guangdong, e serão concedidas mais facilidades no acesso ao mercado para 28 sectores: serviços jurídicos, contabilidade, serviços profissionais de construção, serviços veterinários, distribuição, educação, actividade seguradora, bancários, serviços sociais e agenciamento de carga, etc., sintetizando nos seguintes três aspectos: 1.Alargamento do âmbito territorial: por exemplo, será alargado o âmbito territorial do acesso ao mercado dos sectores de serviços jurídicos, educação e hospitalares. O âmbito de actividades dos serviços jurídicos, em parceria com uma parte do Interior da China, será alargado de Nansha, Qianhai, Hengqin para Guangzhou, Shenzhen e Zhuhai. Quanto aos serviços de educação primária e secundária, o âmbito de instituição de estabelecimentos de ensino internacional, sob a forma de empresas de capitais inteiramente detidos pelos próprios, destinadas a filhos de profissionais estrangeiros, será alargado de Nansha, Qianhai, Hengqin para toda a província de Guangdong. Os serviços hospitalares serão alargados para toda a região do Interior da China. 2.Alargamento do âmbito de exploração: por exemplo, será acrescentado o estabelecimento e exploração de lojas francas, no sector de serviços de distribuição. 3.Simplificação dos procedimentos de apreciação e do peso do capital social: por exemplo, nos serviços financeiros, serão eliminados os seguintes requisitos, “é necessária autorização para a alteração de capital social, alteração de sócios ou ajuste da percentagem de participações dos sóciosde bancos de capitais inteiramente estrangeiros, bancos de capitais mistos sino-estrangeiros”, “cada instituição financeira estrangeira não pode deter mais de 20% do capital de sociedades fiduciárias, sendo várias as instituições financeiras estrangeiras não podem deter conjuntamente mais de 25% do capital”, entre outros. Com base no resumo das experiências obtidas pela implementação, a título experimental, de medidas pioneiras de liberalização, através do Acordo de Guangdong,o Acordo consiste numa maior liberalização e num elevado grau de liberalização. Após a implementação do Acordo, há 153 sectores de serviços de Macau que são liberalizados no Interior da China, representando 95,6% dos 160 sectores de serviços classificados segundo os critérios da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo sido concretizadaa liberalização do comércio em conformidade com os critérios da OMC, e concluído o objectivo desejado pelo Estado em relação à concretização básica da liberalização do comércio de serviços entre o Interior da China e Macau nos finais do décimo segundo plano quinquenal. Garantia demaior benefício O Acordo introduziu cláusulas de tratamento mais favorável, indicando expressamente que os acordos de comércio livre assinados entre o Interior da China e outros países/territórios serão estendidos a Macau, se as medidas de liberalização dos acordos referidosforem mais favoráveis às previstasno Acordo CEPA, a fim de salvaguardar o benefício contínuo de medidas mais favoráveis de liberalização concedidas, através do Acordo, pelo Interior da China a Macau. Mecanismo de registo a executar em toda a região do Interior da China Além disso, para os prestadores de serviços de Macau que invistam no Interior da China nos sectores do comércio de serviços liberalizados para Macau, os contratos e estatutos de constituição e alteração de sociedades, em vez de estarem sujeitos à autorização, passam, apenas, a necessitar de registo, acelerando a eficiência na gestão administrativa e facilitando o acesso dos prestadores dos serviços de Macau ao mercado do Interior da China. Porém, quando se envolvem medidas restritivas reservadas e sociedades das áreas de telecomunicações, da cultural e instituições financeiras, a sua constituição e alteração são tratadas nos termos da legislação de investimento estrangeiro vigente e das respectivas disposições. Por outro lado, para outras formas da presença comercial que não sejam a sociedade, a sua constituição e alteração são tratadas nos termos das respectivas disposições vigentes. Medidas de liberalização constantes da lista positiva serão alargadas 20 medidas No Acordo, o Interior da China continua a usar a “lista positiva” para os “serviços transfronteiriços”, “serviços de telecomunicações” e “serviços culturais” de Macau, havendo um total de 20 novas medidas de liberalização, incluindo: “Serviços transfronteiriços” encontram-se nos 14 sectores relacionados com osserviços jurídicos, serviços profissionais de construção, médicos e dentários, veterinários, testes e análises técnicas, convenções e exposições, bancários, transporte marítimo, exames de qualificação para técnicos e profissionais e estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, entre outros. “Serviços de telecomunicações” encontram-se num sector de serviços. “Serviços culturais” encontram-se nos 5 sectoresrelacionados com os serviços de comércio a retalho, serviços audiovisuais e recreativos e culturais. Maior alargamento do âmbito de exploração dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual De acordo com o Acordo, os cidadãos chineses que sejam residentes permanentes de Macau podem registar-se como operadores dos estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, nos termos da respectiva legislação e regulamentos administrativos do Interior da China. O Acordo eleva o grau de liberalização com base nas áreas liberalizadas já existentes, são-lhe acrescentadas6actividades com base nas medidas de liberalização já existentes no Acordo de Guangdong. É permitido o exercício de mais actividades no Interior da China, no que diz respeito aos estabelecimentos industriais ou comerciais, em nome individual: agenciamento de comércio, comércio por grosso de bebidas e comidas; pensões normais; outra indústria de hospedagem; serviço de mediação imobiliária; eoperações sobre imóveis próprios, perfazendo um total de 136 actividades de Macau liberalizadas no Interior da China. Balanço da Implementação do Acordo A partir da assinatura do Acordo CEPA em 2003 e da sua entrada em vigor em 2004 até à data, foram assinados subsequentemente vários suplementos, intensificando ainda mais as relações económicas e comerciais entre o Interior da China e Macau, construindo uma base sólida para a concretizaçãoda plena liberalização do comércio de serviços das duas partes. No âmbito do Comércio de Serviços, até 31 de Outubro de 2015, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) já emitiu 591 certificados de prestador de serviços de Macau às empresas principalmente dedicadas aos serviços de agenciamento de cargas, transportes, armazenamento, logísticos, telecomunicações, publicidade, jurídicos, convenções e exposições, comércio por grosso, comércio a retalho, agenciamento de emprego, construção e engenharia relacionada, consultadoria para a gestão, imobiliários, venda e comercialização de serviços de transporte aéreo, audiovisuais, agências de viagem, médicos e dentários, transporte aéreo, agenciamento de marcas, impressão e publicação, etc. Até 31 de Outubro de 2015, a Direcção dos Serviços de Identificação já emitiu 2.193 certificados de residente permanente para efeitos de instalação no Interior da China, principalmente na Província de Guangdong, de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, representando 90% (1.966 certificados). Até finais de Junho de 2015, o número de estabelecimentos industriais ou comerciais em nome individual, instalados e registados por residentes de Macau no Interior da China atingiu 1.141 unidades, tendo estes estabelecimentos contratado 2.821 trabalhadores, envolvendo um capital social global de 83,25 milhões de renminbi. Destas unidades, 825 são instaladas na província de Guangdong, cujo capital social global é de 57,21 milhões de renminbi. A política de vistos individuais, da área do turismo é aplicada a 49 cidades do Interior da China. E, até Outubro de 2015, registaram-se 78,77 milhões de pessoas provenientes do Interior da China que visitaram Macau com vistos individuais, o que propicia o desenvolvimento da economia, em geral, e os diversos sectores económicos de Macau. Em 2014, o número de visitantes do Interior da China chegados a Macau foi de 21,25 milhões indivíduos, destes, 9,57 milhões indivíduos entraram em Macau com visto individual, representando 45% do número total dos visitantes do Interior da China com visto individual. No período compreendido entre Janeiro e Outubro de 2015, registaram-se17,03milhões de indivíduos do Interior da China que visitaram Macau, destes, 8,01milhões visitantes chegados a Macau com visto individual, representando 47% do número total de visitantes do Interior da China. Em relação aos exames de qualificação profissional, até ao momento, 25 residentes de Macau foram aprovados no Exame Judicial Nacional, 3 aprovados no Exame Nacional de Contabilistas Registados, 234 obtiveram o Certificado de Qualificação de Médico do Interior da China. Entre Outubro de 2005 e Setembro de 2015, 2.086 pessoas obtiveram certificado nacional de qualificação profissional, em diferentes níveis e áreas, nomeadamente em técnica de reparação, serviços de imagem pessoal, culinária, arranjos florais, técnica de vestuário, serviços sociais, gestão e tecnologias de informação. Além disso, até à data, há 1 residente de Macau que obteve a qualificação de agente de patentes do País. Na área do Comércio de Mercadorias, no primeiro ano da execução do Acordo, havia 273 tipos de mercadorias que beneficiavam de isenção de direitos aduaneiros. Subsequentemente, a pedido dos produtores locais e com base nas consultas realizadas com o Interior da China, nos termos do Acordo CEPA, a partir de 2006, todas as mercadorias com origem em Macau, às quais tenham sido acordados os relativos critérios de origem, passaram a poder ser exportadas para o Interior da China, com isenção de direitos aduaneiros. Actualmente, estão definidos critérios de origem para 1319 mercadorias, nos termos do código tarifário de 2015 do Interior da China. Reportado até 31 de Outubro de 2015, o valor total das mercadorias isentas de direitos aduaneiros, exportadas para o mercado do Interior da China totalizou MOP640 milhões, envolvendo uma isenção de direitos aduaneiros de MOP49,96 milhões. Ainda, nos primeiros dez meses de 2015, o valor total de exportação das mercadorias que entraram no mercado do Interior da China isentos de direitos aduaneiros foi de MOP76,37 milhões, representando um aumento de 53 vezes, em comparação com o idêntico período do primeiro ano da implementação do Acordo CEPA, ou seja, os primeiros dez meses do ano de 2004 em que tenha sido registada uma exportação de MOP1,44 milhões.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) detectou recentemente de que há utilizadores de telemóveis receberam mensagem enviada em nome da DST, sobre jogos de fortuna e azar online com o tema “Sentir Macau”. A mensagem convida os utilizadores a juntarem-se a um casino online para ganharem prémios. Esta Direcção de Serviços declara não ter enviado qualquer mensagem e informou de imediato, através de ofícios, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a Polícia Judiciária e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações sobre esta situação.
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O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, recebeu, hoje (27 de Novembro) na Sede do Governo, o vice-presidente executivo do Instituto Nacional de Administração (INA), Ma Jiantang, tendo debatido o reforço da formação dos funcionários públicos e, entre outros temas, o aprofundamento de planos de formação. Chui Sai On deu as boas vindas a Ma Jiantang que se encontra no território a participar nas comemorações do 20º aniversário de colaboração entre o Governo da RAEM e o INA na realização de cursos de formação para trabalhadores dos serviços públicos. O Chefe do Executivo agradeceu o apoio que o INA tem mostrado ao longo destes anos. Acrescentou que através da formação levada a cabo pelo INA, conseguiu elevar a capacidade de trabalho e de gestão dos funcionários públicos de Macau e por fim atingir a concretização do princípio “um país dois sistemas”, solidificando fortemente o dinamismo que passa de geração em geração. Ma Jiantang, por sua vez, referiu que conseguiu sentir que a equipa liderada pelo Chefe do Executivo está a levar a bom porto o trabalho de concretização do princípio “um pais, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e gozar de “auto grau de autonomia”. Disse que após 20 anos de colaboração entre o Governo da RAEM e o INA na realização de cursos de formação para trabalhadores dos serviços públicos, foram organizados mais de 200 cursos, nos quais participaram mais de 6500 instruendos. Sobre os alicerces de cooperação de 20 anos, o INA espera que de agora em diante possa dar continuidade à contribuição para uma melhor concretização do princípio “um país dois sistemas”, o desenvolvimento e prosperidade de Macau, de acordo com, e em resposta às necessidades do governo da RAEM, analisando a forma de reforçar a cooperação e a optimização do curso de formação. O Chefe do Executivo referiu que o governo sempre deu importância à formação dos funcionários públicos, especialmente após a entrada em funcionamento do IV Governo, sob uma delegação chefiada pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, os funcionários públicos de diferentes hierarquias irão continuar, através da ajuda do INA, submeter-se a uma formação contínua, elevando assim a capacidade e a qualidade dos mesmos, tendo o Chefe do Executivo frisado que a formação dos funcionários públicos é a base mais importante para uma governação eficaz da RAEM. A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também presente no encontro, referiu que o governo sob as políticas de simplificação da estrutura administrativa e decisões científicas, tem mais espaço para cooperação com o INA e que no futuro os cursos de formação terão temas mais variados. Estiveram ainda presentes no evento a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, o responsável do departamento de pessoal do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Chang Yuxing, o director do INA, Lu Linxiang, responsável do departamento de decisões do INA, Mu Haiping, o coordenador do departamento internacional (Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau, Taiwan) Dong Qing, coordenador do centro de formação Cui Jungang, entre outras personalidades.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, sexta-feira (27 de Novembro) para um caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado em seis (6) alunos, quatro (4) meninos e duas (2) meninas todos com quatro anos de idade pertencentes à Turma I2D do Jardim de Infância da Escola Cham Son, localizada na Rua Central da Areia Preta. Desde o passado dia 23 de Novembro que os alunos apresentaram sintomas de infecção do tracto respiratório superior, nomeadamente febre, tosse e corrimento nasal. Uma parte dos alunos infectados foram submetidos a tratamento em instituições de saúde e estão estaveis, não tendo apresentado complicações graves nem houve necessidade de internamento. A escola em causa aplicou as medidas de controlo da infecção, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim como o cumprimento rigoroso da norma de que os alunos doentes não podem ir à escola. Por outro lado, os Serviços de Saúde desde o dia 21 de Setembro que começaram a vacinação gratuita contra a gripe sazonal com a composição prevista para o hemisfério norte em 2015-2016 às pessoas de maior risco. Os Serviços de Saúde encomendaram 110 mil doses de vacina quadrivalente contra gripe que serão administradas aos residentes de Macau que se enquadrem dentro dos requisitos. As vacinas influenza quadrivalentes podem prevenir dois tipos de gripe A e dois tipos de gripe B, ou seja, em comparação com a vacina trivalente, a vacina quadrivalente pode proteger adicionalmente contra mais um tipo de gripe B. Os destinatários desta vacina sazonal, gratuita, incluem os grupos de pessoas: indivíduos com idade compreendida entre os 6 meses e inferior a 18 anos, com 60 ou mais anos de idade, mulheres grávidas, todos os doentes com doenças crónicas incluindo pessoas obesas (índice de massa corporal IMC>30), bem como os funcionários que exercem funções em lares, nas creches, nos jardins de infância, nas escolas primárias e secundárias. De um modo geral o pico de gripe ocorre entre Fevereiro e Março. Pelo facto de alguns grupos de risco, tais como os idosos, crianças, mulheres grávidas, as pessoas obesas e doentes crónicos, estarem mais vulneráveis a complicações se contraírem a gripe os Serviços de Saúde apelam à que estes devem rapidamente recorrer à vacinação. Para mais informações, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/csr/) ou ligar para a linha aberta no. 28700 800. Os Serviços de Saúde pretendem sensibilizar os cidadãos que a adopção das seguintes medidas de prevenção pode diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, pode-se navegar na página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/csr/) ou ligar para a linha aberta no. 28700 800.
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A cerimónia de inauguração da “Esculpindo a História de Macau: Uma Exposição de Esculturas de Zhang Zexun”, organizada pelo Instituto Cultural (IC), teve lugar no dia 27 de Novembro, Sexta-feira, pelas 16:00 horas, na Mansão Jishan Tang da Casa do Mandarim. Estiveram presentes na cerimónia o Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng; o Representante e Assistente do Chefe do Departamento de Cultura e Educação do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Shao Bin; o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Wu Zhiliang; o Reitor da Universidade de Macau, Professor Doutor Wei Zhao; o Presidente do Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Universidade de Macau, Xie Zhiwei; o Membro do Conselho do Património Cultural, Lei Ip Fei; e a Herdeira da Arte das Figuras de Barro de Zhang, Professora Doutora Zhang Zexun. As Figuras de Barro de Zhang foram criadas por Zhang Mingshan em meados do século XIX (durante o período Daoguang na Dinastia Qing), tendo sido inscritas na Lista Nacional de Património Cultural Intangível, em 2006, pelo Conselho de Estado da República Popular da China e a essência desta arte tem sido herdada e transmitida. A fim de permitir que ainda mais pessoas possam apreciar as Figuras de Barro de Zhang e compreender a arte e cultura tradicionais chinesas, o IC organizou esta exposição especialmente na Mansão Jishan Tang da Casa do Mandarim, acreditando que estas obras se harmonizam na perfeição com a atmosfera deste local, abrindo, assim, mais espaço à imaginação dos visitantes e trazendo um novo fôlego a esta residência histórica, permitindo que a mesma se torne numa plataforma de divulgação e preservação da cultura tradicional. A exposição apresenta obras de Zhang Zexun, a quinta geração sucessiva de artesãos de Figuras de Barro de Zhang, tendo recebido esta herança das mãos do seu pai e mestre, Zhang Yue (a quarta geração desta família de artesãos). Zhang Zexun ocupa o posto de docente na Universidade de Macau desde 2004, organizando duas exposições individuais no Território, em 2007 e 2009. Os seus trabalhos de escultura e pintura chinesa têm sido sucessivamente seleccionados para integrar exposições de arte de diversos níveis no Interior da China bem como têm vindo a ser distinguidos com diversos prémios. Esta exposição inclui 19 estatuetas representativas de personagens históricas ligadas ao território, como Zheng Guanying, Luís de Camões, Lin Zexu, Matteo Ricci e a Pescadora do quadro de George Chinnery, entre outros, todas de uma semelhança notável e com grande valor artístico, reflectindo sob diversos ângulos os costumes e tradições populares únicos de Macau. As Figuras de Barro de Zhang são inspiradas em lendas, peças de teatro, obras de ficção e cenas da vida real, usando processos de moldagem e pintura para recear figuras humanas, cujas características sobressaem através do uso da cor e deixando transparecer elementos da época moderna, aproximando-se dos tempos modernos e reflectindo, simultaneamente, as tradições culturais chinesas. Na história da escultura chinesa, as Figuras de Barro de Zhang desenvolveram-se a partir da arte das figuras de barro, aproximando as suas criações à vida quotidiana das populações, revelando sobretudo a beleza que se esconde no seio do dia-a-dia das pessoas e apresentando, assim, um distinto realismo. A “Esculpindo a História de Macau: Uma Exposição de Esculturas de Zhang Zexun” está patente na Casa do Mandarim, com entrada livre, no horário de abertura do local, entre as 10:00 e as 18:00 horas, sendo a última entrada no recinto admitida pelas 17:30 horas. A exposição encerra às Quartas-feiras e feriados. Para mais informações, é favor contactar a Casa do Mandarim através do telefone n.º 2896 8820, durante o horário de expediente.
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Nos dias 24 e 25 de Novembro de 2015, a delegação do Ministério Público da RAEM, chefiada pelo Procurador, Dr. Ip Son Sang participou na “9.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China e dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)”, realizada na cidade Nanning de Guangxi. Os participantes são provenientes dos órgãos de procuradoria e respectivas autoridades, de Indonésia, Brunei, Camboja, Laos, Malásia, Myanmar, Filipinas, Singapura, Tailândia, Vietname, bem como do interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau. Esta conferência é organizada pela Suprema Procuradoria Popular da República Popular da China, cujo tema é “a captura de fugitivos e a recuperação dos activos”. Na conferência plenária do dia 25, o Procurador, Dr. Ip Son Sang apresentou, em nome do Ministério Público da RAEM, os regimes jurídicos e respectivos princípios de Macau no âmbito da cooperação judiciária internacional, esperando pelo reforço das colaborações relativamente à captura de fugitivos e à recuperação dos activos entre os órgãos judiciários da RAEM e do exterior, através do intercâmbio com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático. Finda a conferência no dia 25 (tarde), os procuradores-gerais dos vários países participantes assinaram em conjunto a “Declaração conjunta da 9.ª Conferência dos Procuradores-Gerais da China e dos países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)”. Será realizada a próxima sessão da conferência no ano seguinte, no Laos.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou hoje (dia 27) a “Macao Tourism Data plus”, para que os diversos sectores possam obter dados estatísticos do turismo de forma concentrada, permitindo assim um acesso mais fácil e conveniente às informações, articulando-se, em paralelo, com o rumo do desenvolvimento do governo electrónico da RAEM e a transparência de informações. Por outro lado, a DST sempre providenciou dados estatísticos e relatórios sobre o turismo através da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau, aperfeiçoando agora os respectivos serviços com a “Macao Tourism Data plus” (MTD plus), fornecendo uma plataforma one-stop para obter dados estatísticos do turismo. A “Macao Tourism Data plus” além de integrar os relatórios estatísticos e as publicações da DST, esta plataforma também tem dados sobre o turismo divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Para permitir que os utilizadores obtenham e analisem mais facilmente os dados estatísticos do turismo de Macau, a “Macao Tourism Data plus” fornece muitos dados estatísticos sobre turismo, bem como a função de gráficos interactivos. Os utilizadores podem pesquisar, de acordo com a tendência de cada mercado de visitantes ou fazer a comparação dos diferentes mercados de visitantes, bem como visualizar num mapa a distribuição dos visitantes chegados a Macau. É ainda possível elaborar, de acordo com as suas configurações, os gráficos e as tabelas estatísticas. Os gráficos podem ser apresentados em barra, em linha ou em circunferência. Os utilizadores também podem escolher o formato em que os dados estatísticos vão ser gravados: em imagem, em PDF ou em ficheiro excel. O conteúdo da “Macao Tourism Data plus” inclui: dados interactivos, tabelas estatísticas, publicações electrónicas, outras estatísticas sobre o turismo, mapa dos mercados de origem dos visitantes e vídeo sobre a situação da indústria turística. Destes, os “Dados Interactivos” fornecem o uso personalizado, podendo o utilizador consultar os dados conforme as suas necessidades e também escolher gráficos interactivos. Actualmente, os indicadores que podem ser consultados na “Macao Tourism Data plus” incluem: número total de visitantes chegados a Macau, mercados de visitantes, a via utilizada para chegarem a Macau, tempo médio de estadia dos visitantes e tempo médio de ocupação dos hotéis. Os diversos sectores são bem-vindos a visitar a página electrónica mtdplus.macautourism.gov.mo ou a Página Electrónica da Indústria Turística de Macau: industry.macautourism.gov.mo, para usarem a “Macao Tourism Data plus”, e darem as suas opiniões para aperfeiçoamento. A DST irá continuar a impulsionar a informatização dos trabalhos administrativos, para aumentar a qualidade dos serviços, fornencendo serviços de forma mais abrangente e mais conveniente.
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Nos últimos anos, a sucessiva conclusão em Macau de vários hotéis, instalações de entretenimento e lazer, hospitais e outros projectos de grande envergadura fez crescer a procura de pessoal especializado em técnicas de manutenção de instalações. Para satisfazer as necessidades do desenvolvimento económico e de formação de pessoal técnico qualificado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lança agora o “Plano de formação de técnicas de manutenção de instalações” na modalidade de formação remunerada para trabalhadores ao serviço, a fim de proporcionar uma formação de técnicas profissionais flexível e diversificada para os trabalhadores locais que pretendem mudar de emprego ou que integraram recentemente o mercado de trabalho, expandindo, assim, as suas oportunidades de emprego e de formação. Este “Plano” organiza primeiro uma entrevista dos participantes com as empresas, e após a sua contratação, os participantes recebem, durante as horas de trabalho, formação remunerada em várias modalidades, nomeadamente pintura, técnicas de electricidade, carpintaria, nível básico de soldagem manual a arco eléctrico, nível básico de serralharia, refrigeração e ar condicionado, e ainda cursos de formação na área profissional e na segurança e saúde ocupacional, entre outros. Os indivíduos que concluírem com aproveitamento uma modalidade de formação receberão um certificado, sendo que alguns cursos vão ser combinados com a realização de testes para que os trabalhadores locais adquiram habilidades transferíveis, aumentando, deste modo, a sua competitividade no emprego, formando e reservando pessoal qualificado para a diversificação adequada da economia de Macau. A DSAL organizou pela primeira vez, no dia 11 de Novembro, “entrevistas de pessoal de técnicas de manutenção de instalações” no Instituto Politécnico de Macau, tendo participado nestas entrevistas 9 empresas e 88 candidatos a emprego. Após a primeira ronda de entrevistas, houve candidatos que assinaram contratos de trabalho com as empresas, tendo 28 candidatos sido já contratados pelas empresas e 39 vão avançar para a próxima ronda de entrevistas. Este “Plano” é apoiado e reconhecido pelas empresas e pelos participantes e vai continuar a ser promovido e optimizado gradualmente. Os residentes de Macau que estejam interessados em participar no “Plano de formação de técnicas de manutenção de instalações” podem consultar a página electrónica da DSAL www.dsal.gov.mo ou digitalizar o código QR em baixo para descarregar a aplicação de telemóvel do “Posto de Informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais” ou telefonar para 8291 4888. “Posto de Informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais” Agradecimentos: Ao Instituto Politécnico de Macau por ter proporcionado o local para esta actividade.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 27 de Novembro, a recolha de preços dos produtos de limpeza da casa, dos líquidos para o banho e dos shampôs . Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android e da conta de Wechat do CC denominadas por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados’’. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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