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O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) foi já divulgado no passado dia 26 de Abril, tendo assim iniciado os trabalhos da recolha de opiniões, com a duração de 2 meses. O Plano Quinquenal é o plano geral de desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos e o programa de acção de cooperação entre o Governo e a população. Assim, uma ampla auscultação junto dos diversos sectores da sociedade, unindo a sabedoria da população e reunindo as forças da sociedade, são factores muito importantes para a definição e concretização do Plano Quinquenal. Desta forma, o Gabinete de Estudos das Políticas, responsável pelos trabalhos da presente recolha de opiniões, realizou hoje (dia 6), na sala de reuniões do Gabinete de Estudo das Políticas, a sessão de recolha de opiniões destinada à Associação Comercial de Macau e à Associação Industrial de Macau. A Associação Comercial de Macau, a Associação Industrial de Macau, e as associações subordinadas à Associação Comercial de Macau: Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, Associação do Sector Imobiliário de Macau, Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau, Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Associação de Administração de Propriedades de Macau, Associação das Ourivesarias de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Associação dos Comerciantes de Carne Congelada de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau, Associação Comercial de Empresas de Marca Internacional de Macau, Macau Chain Stores and Franchise Association, Associação de Convenções e Exposições de Macau, Ou Mun Peng Sek Sao Son Ip Seong Wui, Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau, Associação de Comerciantes de Legumes por Grosso de Macau, Associação dos Importadores de Veículos Automóveis de Macau, União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Ou Mun Sin Kuo Pai Fat Seong Wui e Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau, um total de 25 associações com 39 representantes participaram na sessão de recolha de opiniões. Kou Hoi In, Presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, António Chui Iok Lam, Presidente da Direcção da Associação Industrial de Macau e os representantes das associações subordinadas à Associação Comercial de Macau: Ma Chi Ngai Frederico, Ho Pui Fan, Tse Paulo, Lok Wai Tak, David Vong, Tang Hon Cheong, Vong Veng Hin, Tang Man Wa, Wong Ian Man, Leong Si Iao, Cheng WingYiu Daniel, Ng Tek Hang, Lee Koi Ian, Lam Kiang Chun; outros membros da Associoação Industrial de Macau: Tang Kuan Meng José, Fong Son Kin, Lei Si Tai, Lau Fong Leng e Fong Ka Lam, um total de 21 participantes apresentaram sucessivamente as respectivas opiniões. Ao mesmo tempo, o Presidente da direcção da Associação Comercial de Macau Kou Hoi In, o Presidente da Direcção da Associação Industrial de Macau, António Chui Iok Lam, o Presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, Lok Wai Tak, o Presidente do Conselh da Associação de Convenções e Exposições de Macau, David Vong, e o Presidente da Ou Mun Peng Sek Sao Son Ip Seong Wui, Lam Vai Hong apresentaram respectivamente as suas opiniões escritas ao Coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas. Os representantes participantes das associações apresentaram, de forma activa, as suas opiniões, entre elas, opiniões construtivas para o aperfeiçoamento do projecto do Plano, nomeadamente, opiniões e sugestões sobre como desempenhar bem o papel de “Um Centro”, elevação da qualidade de serviços, formação de quadros bilingues chinês-português, políticas da habitação pública, desenvolvimento do sector imobiliário privado, diversificação da indústria transformadora, apoio ao desenvolvimento industrial, esclarecimento da utilização de terrenos, novo desenvolvimento industrial, elevação da competitividade das pequenas e média empresas, elevação da competitividade dos empregados, ajuda a pequenas e médias empresas para aproveitar o e-Comércio, afectação de recursos de convenções e exposições, estabelecimento do regime de acreditação profissional, certificação de produtos internacionais, primazia dos transportes públicos e instalações rodoviárias, etc. Na sessão, houve também opiniões que indicam que o projecto do Plano Quinquenal deve abordar mais sobre “Um Centro”, propondo os âmbitos a serem reforçados e melhorados, nomeadamente, no tocante ao apoio ao desenvolvimento das indústrias em Macau, fomento da indústria de processamento tradicional, aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais atrasados das indústrias, aperfeiçoamento dos diplomas e regulamentos legais relacionados com a gestão de obras, atracção de investimentos estrangeiros, melhoria do ambiente de negócios das pequenas e médias empresas, aprovação de trabalhadores não residentes, escassez de lugares turísticos de lazer, entre outros. A assessora do Gabinete do Chefe do Executivo Lei Ngan Leng trocou opiniões com os participantes. Antes do fim da sessão, o Coordenador Lao Pun Lap referiu que, os trabalhos da recolha de opiniões sobre o projecto do Plano Quinquenal são muito importantes para a elaboração da versão autêntica, expressando os seus agradecimentos às individualidades do sector industrial e comercial presentes que apresentaram muitas opiniões preciosas e concretas em relação ao projecto do Plano Quinquenal, afirmando que vai envidar todos os esforços para que os trabalhos de recolha de opiniões sobre o projecto do Plano quinquenal sejam realizados de forma perfeita, e que vai tratar, de forma oportuna, as respectivas opiniões e apresentá-las à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), tem diferentes vias e formas para a recolha de opiniões, a população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmtl.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudo das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3610), telecópia (+853 2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.os 185-195, Taipa), ou ainda através da associação a que pertence.
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Actualmente as creches subsidiadas de Macau estão a proceder à admissão de crianças por fases. Para o efeito, o Instituto de Acção Social (IAS) encontra-se presentemente não só a realizar a coordenação e o acompanhamento da mais recente organização sobre a respectiva inscrição, como também a avaliar a situação relativa à procura e oferta das vagas nas creches. É de acrescentar que o IAS irá prestar apoio aos encarregados de educação na opção dos serviços de creches que lhes sejam adequados. Refere-se que, entre 1 de Abril e 31 de Maio do corrente ano decorre a primeira fase de admissão de crianças pelas creches subsidiadas de Macau. Nesta conformidade, verificou-se, nestes últimos dias, a realização de sorteio, bem como a publicação de lista de admissão de crianças por parte das creches. Mais, o IAS encontra-se neste momento a proceder, de uma forma plena, à recolha e avaliação de informações relativas à situação de procura e oferta de vagas nas creches de Macau. É ainda de referir que, além das 33 creches subsidiadas pelo Governo, uma parte das creches particulares também estão presentemente a realizar o processo de inscrição. O IAS apela a todos os encarregados de educação para que a escolha de entre o serviço de creche em regime do dia inteiro e o serviço de creche em regime de meio dia, seja procedida segundo as condições permitidas pelas suas famílias em termos de prestação de cuidados às crianças, como também, consoante as características das mesmas, por forma a favorecer o estreitamento das relações entre pais e filhos e um crescimento saudável para as crianças. Para mais informações poderá ser contactado, durante o horário de expediente, o pessoal da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS através do telefone número 83997783 ou visitar o website deste Instituto: www.ias.gov.mo.
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O caso foi descoberto ontem em que um homem, de nacionalidade portuguesa, envolveu no abuso sexual dos seus filhos menores, considerando a gravidade do caso e, o Juiz da Instrução Criminal, aceitando a sugestão do delegado do procurador titular do processo, aplicou ao arguido a medida de prisão preventiva. O processo foi devolvido ao Ministério Público para mais investigação criminal.
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Para concretizar, plenamente, os princípios de imparcialidade, justiça, publicidade e integridade das actividades eleitorais, o Governo da RAEM apresentou uma série de propostas de revisão à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, de modo que, iniciar-se-á, a partir do dia 7 deste mês, uma consulta pública que terá a duração de 30 dias, com vista a auscultar de forma alargada as opiniões dos diversos sectores da sociedade e do público em geral. No dia 6 o Governo da RAEM realizou uma conferência de imprensa, para fazer a apresentação do conteúdo do documento de consulta e da organização dos trabalhos de consulta. A Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, o Adjunto do Comissário do CCAC, Lam Chi Long, o Director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan e o Assessor do Gabinete da Secretária, Chio Heong Ieong, estiveram presentes na conferência de imprensa. Concretização de eleições imparciais, justas e íntegras Chan Hoi Fan referiu na conferência de imprensa que o Governo da RAEM, tendo efectuado com seriedade o balanço das eleições para a 5ª Assembleia Legislativa em 2013, tendo procedido à analise integral do “Relatório Final das actividades eleitorais da 5ª Assembleia Legislativa” e, com base nas considerações do CCAC e do Ministério Público em relação às eleições para a 5ª Assembleia Legislativa, tendo em vista os problemas ocorridos nas eleições, apresentou as propostas de aperfeiçoamento da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, as quais serão objecto de consulta pública. E afirmou que a revisão da lei visa, através do aperfeiçoamento das disposições legais, regulamentar de forma mais clara as actividades da campanha eleitoral, pôr em prática, de forma mais eficiente, a gestão eleitoral, proceder, com maior razoabilidade, à revisão das condições de participação eleitoral, reforçar ainda mais o combate aos actos de corrupção eleitoral e consequentemente concretizar, plenamente, a prossecução dos princípios de imparcialidade, justiça, publicidade e integridade nas actividades eleitorais. O adjunto do CCAC, Lam Chi Long, sublinhou ser necessário combater as actividades ilícitas nas eleições e referiu que a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa vigente não prevê a responsabilidade penal das pessoas colectivas por crimes eleitorais, e propõe que se estabeleça o regime de responsabilização penal das pessoas colectivas, em conjugação com o disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. Por outro lado, sugeriu que seja determinado expressamente que o disposto na Lei Eleitoral seja aplicado a factos praticados dentro ou fora da RAEM, para evitar a impossibilidade de aplicação da lei de Macau para actos ilícitos ocorridos fora da RAEM. Aperfeiçoamento da Lei Eleitoral através de 4 aspectos Na apresentação das propostas concretas de aperfeiçoamento, o Director dos SAFP, Kou Peng Kuan, referiu que, para facilitar o público em geral a inteirar-se do projecto de revisão, o documento de consulta faz a partir de 4 aspectos, uma análise das questões e apresenta as propostas de melhoramento para esclarecer integralmente o contexto e os motivos da proposta da revisão: 1) Melhoria da regulamentação das actividades de campanha eleitoral －Introdução de normas que definem claramente o conceito da propaganda eleitoral e das actividades eleitorais －Introdução de entidades de apoio às candidaturas e do regime de declaração das actividades de campanha eleitoral －Introdução da exigência de auditoria e revisão do limite de despesas 2) Reforço do combate ao acto ilícito nas eleições －Introdução do regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas －Aplicação da Lei Eleitoral para factos ocorridos no exterior 3) Aperfeiçoamento dos trabalhos do órgão eleitoral －Antecipar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais －Introdução de representantes do Ministério Público na Comissão de Assuntos Eleitorais －Clarificação do mecanismo de tratamento do recurso da constituição das comissões de candidatura －Determinação de entidade responsável pelo tratamento das contravenções －Determinar que as instruções das eleições sejam publicadas nos jornais e no sítio electrónico das eleições 4) Aperfeiçoamento das condições de participação dos deputados nas eleições e as disposições sobre a acumulação de funções Sejam bem-vindos para se pronunciarem sobre o documento de consulta O Governo da RAEM espera que os diversos sectores da sociedade, as associações ou organizações sociais e o público em geral se pronunciem entusiasticamente. A consulta decorre no período entre 7 de Maio e 5 de Junho, durante o qual serão realizadas sessões de esclarecimento destinadas aos diversos sectores e ao público, a respectiva organização e a inscrição serão divulgadas posteriormente. O documento de consulta estará disponível no sítio electrónico www.elections.gov.mo a partir do dia 7 de Maio. Além das sessões de esclarecimento, o público pode, no decorrer do período de consulta, manifestar, por escrito a sua opinião ou sugestão, através de uma das seguintes formas: ～Sítio electrónico : www.elections.gov.mo ～Por correio postal : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau (é favor colocar no envelope “Opiniões ou sugestões sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”) ～Por entrega pessoal: Balcão de atendimento sito no r/c do Edifício da Administração Pública, Rua do Campo, n.° 162, Macau ～Fax : 89870011, 89870022 ～Telefone : 88668866 Caso pretenda manter a confidencialidade das suas opiniões ou sugestões, queira indicar, por escrito, essa intenção na apresentação de opinião ou sugestão.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, reuniu no dia 5 de Maio, na sede do Governo, com a Associação dos Licenciados em Administração Pública, que serviu para trocar impressões sobre assuntos de diversas áreas, nomeadamente, saúde, turismo, cultura, educação, desporto, acções de formação de línguas. O presidente da Associação, Wai Cheng Iong afirmou que a Associação dos Licenciados em Administração Pública tem realizado muitas actividades na área da administração pública, nomeadamente, seminários e palestras, tendo convidado peritos, académicos, dirigentes dos serviços públicos e personalidades da sociedade para discursarem. A Associação irá, ainda, reforçar a cooperação com outras entidades académicas para participar em projectos de estudos, organizar actividades de intercâmbio com o exterior e visitas de estudos, no sentido de reforçar o contacto entre os trabalhadores da função pública e aumentar a sua qualificação. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reconheceu os trabalhos efectuados pela Associação, afirmando que as suas opiniões, fundamentadas nas experiências na prática e nos conhecimentos profissionais, servem como referência importante para a promoção do melhoramento e desenvolvimento da administração pública. Manifestou, ainda, o desejo de que a Associação continue a acompanhar de perto os trabalhos implementados pelo Governo e a apresentar estratégias e sugestões em prol da prosperidade e estabilidade de Macau. Durante o encontro, a Associação dos Licenciados em Administração Pública de Macau reconheceu os resultados positivos obtidos no melhoramento dos serviços de saúde e na redução do tempo de espera para consultas, desejando que o Secretário continue a impulsionar a reforma nas áreas do turismo, da cultura, da educação, do desporto e da formação linguística, de forma a aumentar o bem-estar da população. O Doutor Alexis Tam referiu que após a tomada de posse, ao longo do último ano, tem estado empenhado, na defesa dos interesses da população de Macau, em desenvolver sinergias entre diversos domínios da área dos assuntos sociais e cultura, visando a favorecer uma maior complementaridade e obter benefícios recíprocos entre as áreas criativas e culturais, da cultura, do turismo e do desporto, tendo efectuado, ainda, através das políticas de apoio, trabalhos junto da sociedade para melhorar e elevar a qualidade de ensino e dos serviços sociais. Sublinhou, igualmente, que o Governo valoriza a formação dos jovens, e que pretende atribuir bolsas-empréstimo aos estudantes universitários que pretendam apreender outras línguas no exterior ou no Interior da China, nomeadamente Português, Inglês e o Mandarim. O Governo está empenhado em transformar Macau num centro de formação da língua portuguesa na região Ásia - Pacífico e num centro de intercâmbio cultural. Em articulação com o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, irá formar mais quadros qualificados, assim como aumentar a competitividade dos jovens, de forma a promover a construção de “Um Centro” e “Uma Plataforma” e concretizar a iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. O mesmo responsável afirmou que no futuro, irá ouvir mais opiniões e sugestões da sociedade, de forma a lançar mais planos e serviços de qualidade para beneficiar a população.
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Hoje (dia 6), foi publicado o “Estudo alargado - Regime da pensão para idosos antecipada”. No relatório, após uma análise sobre os dados relativos ao valor presente de benefícios totalmente recebidos dos vários beneficiários simulados de diferentes idades até eles terem completado 80 anos de idade, indica-se que o método de cálculo actual do regime da pensão para idosos antecipada já atinge a equivalência relativa, e, não sugeriu que o Governo efectue a compensação sob o princípio de seguro social, tendo ainda apresentado algumas sugestões sobre o desenvolvimento futuro do regime da segurança social. Os cidadãos podem consultar o texto do relatório na página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo. No respectivo relatório actuarial alargado, faz-se uma comparação e análise entre 48 casos de beneficiários simulados da pensão para idosos de diferentes idades, com os requisitos preenchidos respectivamente nos anos 2008 a 2015, sendo que o método de cálculo do valor presente de benefícios corresponde à equivalência actuarial. Verifica-se que o método de cálculo actual da pensão para idosos antecipada implica uma preferência aos beneficiários que optem pela antecipação da pensão. Quando houver um aumento substancial do montante da pensão para idosos, os beneficiários que não optem pela antecipação da pensão para idoso poderão obter um valor presente de benefícios totalmente recebidos ainda mais alto. É de notar que no método de cálculo actual da pensão para idosos antecipada não são incluídos quaisquer factores como por exemplo, probabilidade de sobrevivência, etc. É entendimento da companhia de consultoria que a equidade é ponderada a partir do ponto de vista macro, os beneficiários podem decidir se requererem a antecipação da pensão para idosos ou não conforme a sua vontade pessoal, o estado de saúde, a expectativa de vida bem como os motivos próprios, etc., tudo isto implicará uma influência sobre o valor presente de benefícios totalmente recebidos, sendo difícil fazer uma comparação absoluta. O método de cálculo actual da pensão para idosos antecipada já atinge a equivalência relativa. Por outro lado, o regime da segurança social funciona com base do princípio de seguro social, não existindo a escolha inversa. Com o objectivo de proteger os direitos de todos os beneficiários deste regime, não sugeriu efectuar uma compensação. Em relação à “proposta de aumento suave” aconselhada no seio da sociedade, ou seja, a parte do montante aumentado da pensão para idosos não vai ser calculada conforme as percentagens, a companhia indicou que esta proposta dá ainda mais preferência aos beneficiários da pensão para idosos antecipada, pelo que, não sugere a sua adoptação. Após uma análise sobre o respectivo estudo actuarial, o FSS fez uma consideração sobre a vertente de equidade, os princípio do regime da segurança social, o objectivo de constituição do regime da pensão para idosos antecipada, o aumento da pensão para idosos considerado como uma medida de benefícios bem como o facto de o requerimento da antecipação da pensão depender da vontade dos beneficiários, concordando com as opiniões sobre a não efectuação duma compensação e a não adoptação da “proposta de aumento suave”. Além disso, com vista a permitir o desenvolvimento sustentável do regime da segurança social, concordou com as sugestões apresentada pela companhia de consultoria no relatório, que são a discussão do estabelecimento dum mecanismo regular de aumento da pensão para idosos e do aumento das contribuições do regime da segurança social. A pensão para idosos antecipada foi sugerida no ano 2008, cujo objectivo era responder às necessidades de protecção de vida dos indivíduos que tinham completado 60 anos de idade e com dificuldades de sobrevivência, bem como dos indivíduos que tinham necessidade de aposentação antecipada, permitindo-lhes a recebimento por antecipação da pensão para idosos conforme uma proporção legal. A respectiva medida não é obrigatória, os beneficiários podem ponderar de acordo com a sua vontade pessoal, o estado de saúde bem como apoios familiares. Actualmente, há um total de 86.980 beneficiários da pensão para idosos, entre eles, 54.570 pessoas estão a receber a antecipação da pensão para idosos, ou seja, mais de 62%. Nos últimos anos, verificou-se um aumento significativo no número de requerimentos da pensão para idosos antecipada. Como por exemplo, no ano 2015, houve 10.755 requerimentos da pensão para idosos, entre os quais, existiram 8.585 casos da pensão para idosos antecipada deferidos, representando mais de 80% da totalidade de requerimentos.
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O Corpo de Bombeiros (CB) realizou hoje (dia 6 de Maio de 2016), às 16H00, a cerimónia de promoção a Chefes de Primeiras no Edifício de Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van. Na qual foram promovidos 6 (seis) Chefes-Assistentes à categoria de Chefes de Primeiras. A cerimónia foi presidida pelo Comandante do CB, Chefe-Mor Leong Iok Sam , ao mesmo tempo, estiveram presentes na cerimónia os dois 2o Comandantes do CB, e os respectivos Chefes dos Departamentos e das Divisões do mesmo. Os Chefes-Assistentes promovidos a Chefes de Primeiras são: Chu Chi Pan, Chiang Weng Io, Wong Meng Fai, Cheong In Neng, Che Wai San e Ng Chon Leong.
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Para assegurar o funcionamento normal do seu sistema informático, o Instituto Cultural (IC) irá proceder à manutenção e actualização dos seus servidores informáticos nos seguintes horários: 10 de Maio (Terça-feira) e 11 de Maio (Quarta-feira) entre 10:00 e 22:00 horas. Assim, o funcionamento de várias páginas electrónicas públicas do IC estará suspenso intermitentemente até à conclusão dos referidos trabalhos. As páginas electrónicas afectadas incluem a do Instituto Cultural, Festival Internacional de Macau, Festival de Artes de Macau, Concurso para Jovens Músicos de Macau, Desfile por Macau, Cidade Latina, Orquestra de Macau, Orquestra Chinesa de Macau, Publicações e Investigação e outras sub-páginas, bem como as versões para telefones móveis. Além destas, também serão temporariamente suspensos os sistemas de inscrição para actividades do IC. Assim que os trabalhos estiverem terminados, todas as páginas electrónicas retomarão o seu pleno funcionamento.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou uma visita de estudo e intercâmbio à Zona de Reservada Maio Po, em Hong Kong, para os Fãs Ambientais do Programa de Pontos “Verdes” – “O comportamento ambiental correcto pode ser divertido” (adiante designado por Programa), com o intuito de aprofundar os seus conhecimentos sobre os recursos ecológicos, elevando a qualidade dos seus serviços de visitas guiadas. A equipa da linha da frente no âmbito do Programa – os Fãs Ambientais é constituída por indivíduos de todas as camadas da sociedade, que são dedicados à protecção do ambiente, nomeadamente estudantes, trabalhadores no activo e reformados, e que prestam serviços de visitas guiadas nas Zonas Ecológicas no Cotai, após terem formação especializada fornecida pela DSPA para o efeito. Na realidade, a equipa dos Fãs Ambientais aprende mais quando ensina mais, porque todos podem adquirir mais conhecimentos sobre a reserva ecológica e a protecção ambiental uns com outros, tanto os Fãs Ambientais que são responsáveis pelas visitas guiadas e que desempenham um papel pedagógico como os visitantes que pretendem aprender, reforçando desta maneira a consciência da sociedade quanto à preservação dos recursos naturais e à protecção ambiental, no sentido de o público praticar mais actos ecológicos na vida quotidiana. Com o objectivo de alargar a visão dos Fãs Ambientais e aumentar o seu conhecimento sobre os recursos ecológicos nas zonas de reserva adjacentes, assim como elevar a qualidade dos seus trabalhos ambientais e dos serviços de guia, a DSPA organizou uma visita de estudo à Zona de Reservada de Mai Po, em Hong Kong, para mais de vinte Fãs Ambientais, tendo conhecido as instalações e os diversos recursos ecológicos, nomeadamente Gei Wai, a lagoa de água doce, o canavial e o mangue, bem como tendo observado as aves que ali estão a repousar ou a viver, através dos observatórios de aves. Durante a visita de estudo, os Fãs Ambientais obtiveram um conhecimento mais aprofundado sobre os recursos ecológicos, tendo trocado as suas experiências como guias com os funcionários da Zona de Reserva, o que contribuiu positivamente para os seus serviços de guia. Na realidade, a DSPA empenha-se em impulsionar a educação no aspecto dos recursos ecológicos em Macau, nomeadamente o “Dia Aberto ao Público” das Zonas Ecológicas organizado mensal e regularmente e que se iniciou em 2014, no sentido de permitir que mais cidadãos ou os interessados, acompanhados pelos guias, possam apreciar a fauna e flora nas Zonas Ecológicas, elevando desta maneira a sua consciência quanto à preservação ecológica. Os interessados podem obter mais informações, ou fazer a sua inscrição, através da linha verde da DSPA (2876 2626) ou da página electrónica (http://www.dspa.gov.mo/).
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, o número total de cartões de crédito em circulação continuaram a crescer no primeiro trimestre de 2016. O crédito usado no período diminuiu de um trimestre anterior, considerando que o rácio de débito não pago registou um ligeiro aumento. Circulação Ao final de Março de 2016, o número de cartões de crédito pessoal emitidos, directo ou indirectamente, pelas instituições de crédito autorizadas em Macau foi de 977.048, registando um acréscimo de 5,5% relativamente ao Dezembro de 2015. O total dos cartões de crédito denominados em patacas (MOP) atingiu 694.250, bem assim 83.785 cartões de crédito em dólares de Hong Kong (HKD) e 199.013 cartões de crédito em renminbis (RMB), dos quais os cartões de crédito em MOP, em HKD em RMB registaram um acréscimo trimestral de 4,2%, 3,4% e 11,2%, respectivamente. Comparado com o ano anterior, cartões de crédito em MOP e em HKD registaram um acréscimo de 13,6% e 7,2%, respectivamente, no qual cartões em duas moedas MOP/RMB registaram um crescimento de 26,2%. Limite de crédito e débito não pago Até 31 de Março de 2016, o limite de crédito dos cartões de créditos emitidos pelas instituições bancárias autorizadas em Macau foi de MOP22,7 mil milhões, registando um aumento de 7,3% relativamente ao final de Dezembro de 2015. Com o saldo devido de MOP2,1 mil milhões, entretanto o saldo de “rollover” atingiu MOP681,8 milhões, cerca de 31,8% do saldo devido. O rácio de débito não pago, tal como, o rácio de valores a receber atrasados mais de 3 meses para o saldo devido, desde 1,13% em final de Dezembro 2015 aumentou para 1,35% em final de Março de 2016. Crédito usado e débito pago no período No primeiro trimestre de 2016, o crédito usado no período foi de MOP4,4 mil milhões um decrescimento trimestral de 6,5%. O adiantamento de numerário atingiu MOP237,0 milhões, correspondendo 5,3% do total do crédito usado no período. Por outro lado, o montante do reembolso, incluindo os juros e despesas, foi de MOP4,7 mil milhões ou registou um aumento de 2,7% relativamente ao trimestre anterior.
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