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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo intitulado "Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia)". Para se adequar aos trabalhos práticos desenvolvidos pelo Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT) e às acções de racionalização de quadros e de simplificação administrativa, após a análise do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, há toda a conveniência de actualizar o seu modo de actuação. Para o efeito, o Governo da RAEM aprovou o projecto do Regulamento Administrativo intitulado "Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia)". Propõe-se, no projecto, a extinção do Secretariado do CCT, cabendo ao Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) prestar o apoio técnico-administrativo ao CCT. Nestes termos, os trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro e de assalariamento do Secretariado do CCT transitarão para o FDCT, passando a ser recrutados por contrato individual de trabalho. Ainda se propõe, no projecto, que o diploma entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Na sequência do desenvolvimento do ensino não superior da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, bem como com a implementação da Lei n.o 9/2006 (Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior) e do Regulamento Administrativo n.o 15/2014 (Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local), o rumo de desenvolvimento da organização curricular da educação regular tem de ser garantido pelo Governo da RAEM por um sistema de melhor qualidade. Para o efeito, torna-se necessário assegurar pelo Governo da RAEM as competências essenciais exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem de cada nível de ensino, orientando, por um lado, as escolas e docentes na definição de planos pedagógicos e na concepção dos currículos das diversas áreas de aprendizagem e disciplinas, e assegurando, por outro lado, a formação básica e completa aos alunos, melhorando a qualidade da formação de talentos. Após a consulta das opiniões de profissionais, académicos e do sector educativo, através da aplicação do plano piloto e da organização de actividades formativas específicas para docentes, e com base nas experiências práticas da reforma curricular acumuladas pelas escolas e docentes, o Governo da RAEM aprovou o projecto do regulamento administrativo “Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local”. Este projecto regula as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar da educação regular das escolas oficiais e das escolas particulares do regime escolar local. As exigências das competências académicas básicas são as competências essenciais definidas pelo governo e exigidas aos alunos após terminarem a aprendizagem de cada nível de ensino, incluindo conhecimentos, habilidades, capacidades, emoções, atitudes e valores fundamentais. As exigências das competências académicas básicas do ensino técnico-profissional e do ensino especial são objecto de diploma próprio. O projecto do regulamento administrativo define as exigências das competências académicas básicas que constituem critérios para a gestão e avaliação dos currículos, elaboração e selecção dos materiais didácticos, orientação e regulação do ensino, bem como para a avaliação da qualidade pedagógica das escolas. Assim, as escolas devem assegurar que os alunos alcancem as exigências das competências académicas básicas dos correspondentes níveis de ensino. E, as escolas devem, de acordo com as exigências das competências académicas básicas, bem como os seus princípios educativos, as características da sua organização e as necessidades de desenvolvimento dos alunos, elaborar e seleccionar os materiais didácticos para as diversas áreas de aprendizagem ou disciplinas, escolher os conteúdos pedagógicos, definir os planos pedagógicos, criar um bom ambiente educativo, organizar e implementar a educação e o ensino. Propõe-se, no projecto, que os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino infantil ao ensino secundário complementar são definidos, de forma ordenada, por despacho do Secretário que tutela a área da Educação, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produzirá efeitos, faseadamente, em cada nível de ensino, a partir do ano escolar de 2015/2016.
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Realizou-se, hoje (17 de Julho), em Hong Kong, a 8.ª reunião de cooperação a alto nível entre Hong Kong e Macau. O Secretário para a Economia e Finanças de Macau, Leong Vai Tac e o seu homólogo de Hong Kong, John Tsang Chun-Wah, à frente das respectivas delegações, participaram e presidiram à reunião, durante a qual ambas as partes fizeram um balanço sobre o ponto de situação da cooperação nas diversas áreas no último ano, e trocaram opiniões sobre os trabalhos a desenvolver no futuro. Os dois dirigentes reconheceram a eficiência dos actuais mecanismos de cooperação e de ligação estabelecidos entre os dois territórios, e comprometeram-se a continuar seus empenhos na promoção e intensificação da cooperação bilateral em todas as áreas, aproveitando, de mãos dadas, as políticas estratégicas de desenvolvimento do País “Uma Faixa e Uma Rota” para alcançar mutuamente uma complementaridade nas vantagens e um desenvolvimento comum de ambas as partes. Na intervenção de abertura, o Secretário Leong Vai Tac afirmou que, na sequência da 7.ª reunião de cooperação realizada no ano passado, os diversos projectos de cooperação bilateral obtiveram progressos visíveis, nomeadamente nos domínios como serviços comerciais, finanças e seguros, infra-estruturas e trânsito transfronteiriços, turismo, protecção ambiental, cultura e arte, governo electrónico, assuntos judiciários e marítimos, higiene e saúde pública e, ainda, segurança dos produtos alimentares. Relativamente à cooperação na área de serviços comerciais e, no intuito de impulsionar a liberalização do comércio e do investimento entre os dois territórios, encontra-se em via de discussão, pelos serviços competentes das duas regiões, o assunto sobre a celebração de um “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau”, tendo sido organizadas, pelas entidades públicas dos dois lados, delegações empresariais para participarem reciprocamente nas diversas feiras e exposições realizadas nas duas RAEs, além das acções conjuntas em prol da promoção de empreendedorismo e de emprego dos jovens dos dois lados. Sobre a cooperação nos domínios financeiro e de seguros, para além de os serviços competentes das duas RAEs terem empenhado em reforçar a parceria bilateral nos domínios sobretudo relacionados com a articulação das infra-estruturas financeiras, a constituição recíproca de instituições financeiras, a cooperação empresarial e os investimentos da reserva financeira, as entidades reguladoras de seguros de Hong Kong e de Macau e as do Interior da China assinaram um “Acordo de cooperação sobre a monitorização do combate a fraudes na actividade seguradora”, a fim de elevar a capacidade tripartida nesse âmbito. Ao nível de infra-estruturas e de trânsito transfronteiriços, encontram-se em pleno desenvolvimento as construções da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e respectivas instalações complementares, do edifício do posto fronteiriço localizado na zona de Macau e suas instalações complementares correspondentes, além das outras obras em curso. A par disto, os governos dos dois territórios têm efectuado várias rondas de negociação para abordarem questões sobre o trânsito transfronteiriço após a entrada em funcionamento da dita Ponte, pretendendo, através desta forma, promover conjuntamente o avanço dos trabalhos relevantes. Em relação à cooperação na protecção ambiental, foram intensas as trocas de opiniões e a colaboração entre as duas partes, desde matérias inerentes à política de redução de emissões de poluentes do ar por fontes e respectivo mecanismo de monitorização; às medidas e estratégias visadas o controlo da poluição do ar causada pelos veículos; à avaliação de impacto ambiental e ao planeamento ambiental, até às matérias relacionadas com a gestão de águas residuais nos locais onde se realizam as obras; a redução do volume de resíduos sólidos e respectiva técnica de gestão; a divulgação e sensibilização do ambiente verde e a indústria de protecção ambiental, etc. Entre as quais se destacam o arranque, por ambas as partes, dos trabalhos relativos à rede de monitorização da qualidade do ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) e da análise de partículas (PM2.5) finas suspensas no ar dessa Região, bem como o impulsionamento do desenvolvimento de actividades concernentes à implementação do “Protocolo de cooperação no âmbito da gestão de dados recolhidos da rede de monitorização da qualidade do ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) e da plataforma de divulgação dos respectivos dados”. Em termos do governo electrónico, foi estabelecido, em Novembro do ano passado, um mecanismo destinado à notificação das informações sobre a segurança informática entre as duas RAEs, estando a planear o alargamento, no futuro, do canal existente quanto à comunicação mútua dos incidentes ocorridos nos dois territórios na área de informática, a par do fomento do intercâmbio bilateral em demais domínios deste capítulo. Posteriormente, os representantes dos serviços públicos dos dois governos passaram a apresentar, de forma suplementar, as novas situações dos trabalhos realizados em torno das cinco áreas supracitadas, tendo as duas partes trocado ainda opiniões em relação à cooperação bilateral dos outros campos, nomeadamente a promoção conjunta dos percursos turísticos do tipo “uma viagem com vários destinos”, a criação de um mecanismo de comunicação de informações sobre as pessoas de Hong Kong que trabalham na área de construção civil em Macau, o fomento de realização, através das formas recíproca e itinerante, de programas artísticos de alta qualidade nos dois territórios, o arranque de um estudo sobre a criação de um cartão que permita dar acesso aos museus das regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau, bem como a organização contínua da feira de investimento na produção cinematográfica entre Guangdong-Hong Kong-Macau, procurando, assim, ser proporcionada uma plataforma para o intercâmbio dos produtores e investidores tripartidos desse sector, etc. Ao fazer um balanço sobre a reunião em apreço, o Secretário Leong Vai Tac referiu que, daqui em diante, o Governo da RAEM irá empenhar-se no impulsionamento do avanço da cooperação bilateral existente, dando particularmente prioridades aos seguintes cinco vertentes: (1) Aprofundamento dos serviços comerciais prestados, dando prosseguimento às consultas sobre o Acordo CEPA entre Hong Kong e Macau, fomentando a liberalização do comércio e do investimento dos dois territórios, participando, com maior eficácia, na construção da Zona Experimental do Comércio Livre de Guangdong; (2) Reforço da cooperação financeira, procurando alargar o âmbito de parceria entre Hong Kong e Macau no contexto financeiro e incentivar a construção do mercado financeiro Guangdong-Hong Kong-Macau, mediante pedidos de medidas correspondentes formulados conjuntamente junto do Governo Central; (3) Continuidade na intensificação da cooperação na área de infra-estruturas e de trânsito transfronteiriços, assegurando a conclusão das obras de construção e a entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, conforme o plano previsto, diligenciando para que sejam bem construídas as instalações complementares indispensáveis para a interligação tripartida e definidas as medidas correspondentes; (4) Maior aposta nos projectos de cooperação respeitantes à protecção ambiental, com vista à criação, em conjunto, de um ciclo urbanístico com elevada qualidade de vida na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas; (5) Fortalecimento da parceria no domínio juvenil, dando apoio efectivo aos jovens para participação nas actividades de cooperação Hong Kong-Macau e de cooperação Guangdong-Hong Kong-Macau, procurando, desta forma, facultar-lhes, mais opções e maiores oportunidades de desenvolvimento em termos de empreendedorismo e de emprego, sugerindo que, em cumprimento do consenso preliminar anteriormente alcançado por ambas as partes, seja criado um mecanismo de assistente de ligação para a cooperação juvenil, com base no canal de cooperação actualmente existente. É do voto do Secretário que, através do aprofundamento da cooperação Hong Kong-Macau e do êxito notório alcançado a esse respeito, as duas RAEs poderão desempenhar um papel mais activo quer no âmbito da implementação da estratégia de desenvolvimento do País quer no que toca à construção da Zona Experimental do Comércio Livre de Guangdong, envidando-se, em conjunto, esforços no sentido de criação de uma grande região metropolitana onde integra Guangdong, Hong Kong e Macau, e providenciando para que as populações dos dois territórios possam usufruir dos frutos daí provenientes. A reunião contou ainda com a presença, da parte de Hong Kong, de Raymond Tam, Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Chang King Yiu, Permanent Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Cheng Chung Wai, Deputy Secretary for Constitutional and Mainland Affairs; Salina Yang, Deputy Secretary for Financial Services and the Treasury; Raistlin Lau, Deputy Director-General of Trade and Industry; Owin Fung, Assistant Director-General of Trade and Industry; Andrew Lai, Deputy Director of Environmental Protection; Lee Jee Yin, Assistant Government Chief Information Officer, Office of the Government Chief Information Officer; Chan Yuen Man, Acting Deputy Secretary for Transport and Housing. Participaram também, da parte de Macau, a Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Lok Kit Sim; o Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung; o Presidente da Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng; o Director subst. da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip; o Director subst. da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Nelson Chiang; os Assessores do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Vong Sin Man e U U Sang; a Subdirectora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Vong Man Hung; o Chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan Kai Man; o Chefe da Divisão de Informática Forense da Polícia Judiciária, Chan Si Cheng.
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O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior realiza, no próximo dia 22 de Julho, das 20h00 às 21h30, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior, uma sessão da “Série de conversas na Internet com os estudantes do ensino superior”. Na ocasião, será nosso convidado o Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, que falará com os estudantes do ensino superior, sob a forma do intercâmbio interactivo na Internet, sobre as situações de desenvolvimento diversificado dos serviços sociais de Macau. São bem-vindos todos os estudantes interessados em participar nesta sessão. O GAES organiza, periodicamente, a “Série de conversas na Internet com os estudantes do ensino superior”, com diversos temas, tendo já sido convidados vários dirigentes da Administração e profissionais para conversarem on-line com os estudantes, o que lhes permite conhecerem, mais profundamente, as estratégias políticas do Governo da RAEM, bem como conhecerem, em tempo oportuno, as informações sobre as perspectivas de desenvolvimento das diversas áreas especializadas. Este ano, realizar-se-á, em breve, a segunda sessão das “Conversas na Internet”, denominada “O Senhor Presidente do Instituto de Acção Social, Iong Kong Io, explora, em conjunto com os estudantes do ensino superior, as situações de desenvolvimento diversificado dos serviços sociais de Macau”. O presidente do IAS falará com os estudantes do ensino superior sobre os conteúdos, acima mencionados, através da “Sala de conversa” do “Blog para os Estudantes de Ensino Superior de Macau”. Responderá também, de imediato, às questões levantadas pelos estudantes, para que eles tenham conhecimento das informações mais actualizadas sobre o desenvolvimento dos serviços sociais de Macau e, assim, possam preparar-se melhor antes de para aí irem trabalhar. Para participar nesta sessão os interessados podem registar-se como utentes do referido Blog. Se pretenderem obter mais informações, podem consultar a página electrónica do Blog (StudentBlog.gaes.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, podem enviar um e-mail (studentblog@gaes.gov.mo) ou ligar para o telefone 28345403.
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Com o objectivo de implementar ainda mais o conteúdo do «Acordo do Reforço da Cooperação na Indústria de Convenções e Exposições celebrado entre o Ministério do Comércio do Estado e o Governo da RAEM», aprofundando a cooperação na indústria de convenções e exposições entre o Interior e Macau, através das suas próprias vantagens particulares, a DSE e o departamento dos assuntos de Taiwan, HongKong e Macau do Ministério do Comercio do Estado realizaram, de 13 a 16 de Julho do corrente ano, em ShangHai, o “Curso de Formação de Talentos de Convenções e Exposições de Macau”, tendo organizado 27 funcionários na classe média e superior na indústria de convenções e exposições de Macau a participarem juntamente no curso, e tendo sido concedidos aos mesmos os certificados do curso. Durante 4 dias de formação, com a colaboração do centro de formação do Conselho para Promoção do Comércio da China, foram convidados como professores orientadores os profissionais do Interior com experiências práticas no sector de convenções e exposições, e este curso toma como tema principal as necessidades do desenvolvimento no sector de convenções e exposição e a tema a que dá mais atenção o sector. Além disso, a delegação das convenções e exposições de Macau visitou o lugar avançado e as instalações relevantes do Centro Nacional das Convenções e Exposições (ShangHai) e a exposição local de grande dimensão, conhecida internacionalmente, “Mobile Ásia Expo 2015”. Este “Curso de Formação de Talentos de Convenções e Exposições de Macau” constitui um projecto de cooperação de concretização prioritária deste ano entre o Interior e Macau na área das convenções e exposições, sob o quadro de «Acordo do Reforço da Cooperação na Indústria de Convenções e Exposições celebrado entre o Ministério do Comércio do Estado e o Governo da RAEM». A realização das actividades de formação pode promover o intercâmbio e ligação entre as duas partes no sector de convenções e exposições e o desenvolvimento das regiões, aprofundando a combinação e o desenvolvimento de duas partes no sector de convenções e exposições, e em simultaneamente, pode ajudar a elevar a qualidade profissional dos talentos no sector de convenções e exposições de Macau, reforçando a vantagem sobre o desenvolvimento sustentável no sector das convenções e exposições de Macau.
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Secretáriopara os Assuntos Sociais e Cultura participou na cerimónia de abertura do XXV Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa, que se realizou na manhã do dia 15 de Julho na cidade da Praia em Cabo Verde. Naquela cerimónia que contou com a presença de vários membros do governo de Cabo Verde, nomeadamente o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação e Ciência de Cabo Verde, e de inúmeros representantes de universidades dos países de língua portuguesa, o Doutor Alexis Tam fez uma intervenção cujo conteúdo integral se anexa. As restantes intervenções daqueles governantes reconheceram que a presença do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura é reflexo da importância que o governo da RAEM coloca no reforço das relações de cooperação com aquele país. Á tarde, o Secretário reuniu-se com o Ministro da Educação e Ciência, Doutor António Correia da Silva que aproveitou para reconhecer que a educação e a cultura têm estado bastante presentes no relacionamento entre Cabo Verde e a RAEM. De entre os projectos que Cabo Verde pretende ver aprofundados está o da mobilidade de estudantes pós-universitários nas áreas tecnológicas, urbanismo, ambiente, turismo e línguas. O Ministro da Educação e Ciência de Cabo Verde reconheceu que o Acordo celebrado entre a Universidade de Macau e a Direcção Geral do Ensino Superior constitui um instrumento que possibilita maior mobilidade de alunos. Por outro lado, referiu o desejo de estabelecer um relacionamento mais próximo entre a recém criada Escola de Turismo e o Instituto de Formação Turística e que pudesse ser criado um centro de estudos cabo-verdianos na Universidade de Macau. Em seguida, os dois governantes visitaram, o Centro de Ciência da Cidade da Praia, organismo virado para a difusão daquela nos jovens. Na mesma ocasião foi o expressado o desejo de estabelecer uma relação mais próxima com o Centro de Ciência de Macau. O Doutor Alexis Tam expressou o desejo de desenvolver uma cooperação mais estreita com Cabo Verde e referiu que iria analisar, com os serviços da sua tutela, cada uma das sugestões e que encaminharia para o Secretário das Obras Públicas e Transportes a referente ao Centro de Ciência.
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Desde as 17:00 horas do passado dia 15 de Julho até as 17:00 de hoje (16 de Junho), os Serviços de Saúde não receberam nenhum caso suspeito que tivesse necessidade de ser submetido ao teste da sindrome respiratória do médio oriente. Todos os resultados de análise laboratorial até ao momento foram negativos No âmbito da prevenção da infecção por sindrome respiratória do médio oriente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco e urina do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços de ambulância para serem transportados à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês:http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português:http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da Coreia do Sul, esta quinta-feira (16 de Julho), mencionam que não foi registado nenhum novo caso na República da Coreia (Coreia do Sul). Até agora, no total, foram confirmados 186 casos. Não foi registado nenhuma morte, no total estão registadas 36 mortes. Até ao dia 10 de Julho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.368 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 489 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados nos Estados Unidos da América, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Espanha, Grécia, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Egipto, Tunísia, Malásia, Filipina, China e Reino de Tailândia e da República da Coreia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.
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Encontra-se em curso a 3.ª Fase de Auscultação Pública sobre o Projecto do Plano Director dos Novos Aterros, os cidadãos e as associações cívicas visitaram os pavilhões de exposição, no sentido de compreender melhor o teor do plano director, várias questões mereceram a atenção dos visitantes, nomeadamente, o trânsito, protecção ambiental, paisagem e população, bem como a concepção da quarta ligação entre Macau e Taipa, seja ponte ou túnel. O Plano Director dos Novos Aterros tem uma ligação estreita com o desenvolvimento sustentável no futuro de Macau, o prazo de consulta é até o dia 8 de Agosto de 2015, sendo assim bem vinda a participação e opinião de todos. As duas semanas decorridas desde o início da 3.ª Fase de Auscultação Pública sobre o Projecto do Plano Director dos Novos Aterros, foram recebidas um total de 44 opiniões. A DSSOPT é realizada a exposição do projecto do Plano Director dos Novos Aterros no Centro Comercial da Praça do Tap Seac e no 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sendo colocadas no Centro Comercial da Praça do Tap Seac as maquetas à escala de 1:2 000 dos Novos Aterros e dos bairros existentes. Recentemente, os representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau e da Associação dos Engenheiros visitaram o pavilhão de exposição no Centro Comercial da Praça do Tap Seac. As várias questões mereceram a atenção dos visitantes, nomeadamente, o trânsito, protecção ambiental, paisagem, população e calendário de construção, bem como a concepção da quarta ligação entre Macau e Taipa, seja ponte ou túnel. Alguns visitantes estimaram que a maioria dos veículos da ilha artificial irá em direcção da Taipa e Coloane, devendo ponderar a concepção mais racional, de forma a permitir a entrada directa dos veículos da ilha artificial para a quarta ligação, não é necessário passar pela zona A. A par disso, outros visitantes prestaram atenção ao número da população e ao planeamento do trânsito da zona A, devendo dar a prioridade à infra-estrutura rodoviária, bem como a divulgação de mais informações após a consulta, de modo a permitir a análise da sociedade. Uma vez que o teor do projecto do Plano Director dos Novos Aterros deve ainda ouvir as opiniões sociais, no sentido de se conseguir obter um consenso que seja possível dar início de forma programada a urbanização dos novos aterros, sendo assim bem vinda a participação, poderão os cidadãos manifestar a sua opinião através da via postal para o endereço: Estrada D Maria II, n.o 33, devendo no envelope escrever “3.ª Fase de Auscultação Pública sobre o Projecto do Plano Director dos Novos Aterros”, ou através de fax para o n.º 2834 0019, ou através de e-mail para o endereço electrónico: abcde@dssopt.gov.mo. A par disso, a DSSOPT será realizada a segunda sessão pública de apresentação no dia 18 de Julho (Sábado), pelas 15:00 horas, no Centro Comercial da Praça do Tap Seac, sendo assim bem vinda a participação dos cidadãos, contudo devido à capacidade limitada da sala, os seus lugares serão atribuídos segundo a ordem de prioridade de chegada
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Nos termos da Lei n.º 11/2003 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural, a maioria dos edifícios do Bairro de São Lázaro constitui um “conjunto do Bairro de São Lázaro” classificado. Recentemente, o pessoal do Instituto Cultural (IC) procedeu à inspecção e descobriu que as fachadas do edifício N.º 5 da Rua de Sanches de Miranda e dos edifícios próximos no Bairro de São Lázaro foram pintadas, sendo destruídos o aspecto e a imagem geral do edifício. O IC critica fortemente os comportamentos desadequados e repete que a execução de inscrições ou de pinturas nos edifícios patrimoniais envolve violação do disposto no artigo 35.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Caso os edifícios sejam prejudicados, tal constituirá ilícito criminal. O IC irá informar à polícia e pedir uma indemnização. Os edifícios patrimoniais são recursos culturais preciosos da população de Macau, que não podem ser copiados nem reproduzidos, sendo necessário envidar esforços para a sua preservação e divulgação. O IC apela ao público para dar importância e salvaguardar o precioso património cultural de Macau e que caso verifique quaisquer comportamentos de inscrições ou pinturas nos edifícios patrimoniais, informar o Instituto Cultural ou a polícia. O IC continuará a reforçar, por meios variados, a promoção da conservação e a fiscalização do património cultural, a fim de desempenhar bem o trabalho de protecção desse património em conjunto com a população.
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O Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo um teste de desempenho a 20 pilhas descartáveis recolhidas no mercado, cujo resultado está publicado na revista “O Consumidor” n.º 262. Actualmente no mercado encontram-se à venda as pilhas do tamanho AA e AAA, sendo principalmente alcalinas e de caborno-zinco. A fim de fornecer, de ponto de vista mais científico, informação em relação ao desempenho de pilhas aos consumidores, o CC realizou um teste a 20 amostras de pilha recolhidas avaliando a sua duração de descarga de energia e a relação de preço/desempenho. O presente teste foi feito com base nas condições definidas pela norma internacional IEC 60086-2:2011, tendo sido calculada a relação de preço/desempenho de cada amostra, ou seja, o tempo de descarga de energia por pataca. O resultado mostra que as pilhas alcalinas têm uma relação de preço/desempenho diferenciada, sendo que a relação de preço/desempenho das pilhas alcalinas de AA regista uma diferença superior a 60 %, enquanto a das pilhas alcalinas de AAA ainda conta com uma diferença até 100%. As pilhas de carbono-zinco, por seu turno, têm uma relação de preço/desempenho menos diferenciada. Os pormenores referentes ao teste e as sugestões sobre o uso e a compra das pilhas estão publicados na revista “O Consumidor” n.º 262. No Verão, muitos consumidores gostam de viajar. Para fazer uma viagem, os consumidores devem conhecer melhor sobre as restrições implicadas acerca de diferentes tipos de bilhete de avião, evitando o prejuízo económico causado pela ignorância das formalidades ou cláusulas contratuais respeitantes ao bilhete de avião. A última edição da revista “O Consumidor” apresenta alguns assuntos importantes a que os consumidores devem prestar atenção na compra e uso de bilhetes de avião. Na revista “O Consumidor” n.º 262 também se podem encontrar as notícias que dizem respeito à nova aplicação informática do CC denomiada por “Posto das Informações de Preços dos Combustíveis de Macau” e ainda aos serviços do CC. Os cidadãos interessados podem obter a revista “O Consumidor” n.º 262 nos Postos de Atendimento ao Público do CC sitos respectivamente na Av. Horta e Costa, n.º 24, Edf. Cheung Heng, R/C e na Rua Nova da Areia Preta, Centro de Serviços da RAEM, 1.º andar, Zona M, bem como no Centro de Informações ao Público situado na Rua do Campo, Vicky Plaza, na Plaza Cultural de Macau, nas bibliotecas que funcionam sob a tutela do Instituto Cultural, na Sala de leitura da Associação Comercial de Macau ("Biblioteca Octogonal") e na Plaza Cultural Macau, ou, podem visualizar os referidos conteúdos na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo). Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem conctatar com o CC através da linha aberta: 8988 9315.
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